A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), representante da Câmara na comissão organizadora da primeira Conferência Nacional de Comunicação, denuncia que empresários querem inviabilizar o evento, marcado para a primeira semana de dezembro. A deputada afirma que atuação dos empresários tem o objetivo de dificultar o cumprimento dos prazos para a realização das conferências preparatórias locais e estaduais.
Erundina aponta, por exemplo, o atraso na votação do regimento interno da conferência, que vai definir as regras para o debate. “Há uma dificuldade enorme para definir o quorum de deliberação no âmbito da própria comissão organizadora, para definir a proporção de delegados em relação aos vários setores que vão compor essa conferência nacional. Enfim, a atitude dos empresários durante todo o tempo foi de resistência, de protelar as decisões, sem as quais não dá para cumprir o calendário que ficou definido para as conferências preparatórias.”
Erundina defende a realização da conferência com ou sem os empresários. Na última quarta-feira, os ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria-geral da Presidência, Luiz Dulci; e da Secretaria de Comunicação, Franklin Martins, garantiram que farão o possível para trazer o setor empresarial das comunicações de volta ao debate.
Premissas
Os ministros se reuniram com representantes dos empresários, que fizeram uma série de considerações sobre sua permanência na conferência. Os ministros consideram que praticamente todas as premissas apresentadas já estão garantidas pela Constituição Federal, como o direito de propriedade e liberdade de expressão, por exemplo.
Ficou marcada para a próxima quinta-feira, uma nova reunião com os empresários. Também na próxima semana, os ministros devem se reunir com os representantes da sociedade civil.
Procurada pela reportagem, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), informou por meio de sua assessoria de imprensa que ainda não fechou posição sobre sua saída ou não da conferência.
Calendário
Pelo calendário proposto, a conferência será realizada de 1º a 3 de dezembro deste ano. As conferências estaduais deverão ser promovidas até 31 de outubro e as locais até 20 dias antes da conferência estadual. O objetivo do evento é discutir políticas públicas para o setor de comunicação.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Regina Céli Assumpção
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Pauta – 03/08/2009 13h43
Conferência de comunicação ainda depende de recurso orçamentário
Os recursos orçamentários para a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação ainda dependem da aprovação do Congresso. O projeto de lei que libera a verba está na pauta da Comissão Mista de Orçamento. A deputada Cida Diogo (PT-RJ), presidente da subcomissão criada para acompanhar os preparativos da conferência, disse que vai se empenhar para que o projeto seja aprovado o mais rapidamente possível.
Os recursos para a conferência estão previstos no PLN 27/09, que prevê crédito suplementar de R$ 37 milhões para o Ministério das Comunicações. A proposta restabelece recursos contingenciados que seriam destinados à realização do encontro e ao programa de inclusão digital do governo.
Apoio suprapartidário
Cida Diogo acredita que não haverá obstáculos para a aprovação do projeto. “Todos os partidos, todos os setores estão envolvidos no sentido de garantir a liberação desses recursos. Tenho absoluta certeza que não haverá dificuldade com nenhuma bancada, com nenhum representante na Câmara para garantir a recomposição desse orçamento. Esse projeto terá de ser aprovado, porque se isso não acontecer a conferência ficará inviabilizada, e nós não teremos condição de realizá-la”.
Em audiência pública realizada em junho, deputados da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática manifestaram preocupação com o corte da verba para o encontro, reduzida de R$ 8,5 milhões para R$1,6 milhão. Os parlamentares também cobraram urgência na aprovação do regimento da conferência, que já foi adiada duas vezes. Na próxima quarta-feira (5), os ministros envolvidos com o evento e entidades representativas do setor tem reunião marcada para resolver essas pendências.
A conferência, que vai discutir políticas de comunicação para o país, está marcada para o mês de dezembro.
Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Paulo Cesar Santos
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Empresários ganham mais uma semana para avaliar regimento interno
A tentativa do governo de acomodar os interesses do empresariado para evitar a saída do setor do processo de organização e realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) atrasará em, no mínimo, mais uma semana a publicação do regimento interno. Em reunião realizada nesta quarta-feira (5) com os ministros Hélio Costa (Comunicações), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria-Geral da Presidência), os representantes dos empresários na Comissão Organizadora Nacional (CON) pediram mais cinco dias para analisar as propostas apresentadas pelo governo para tentar resolver os pontos considerados polêmicos do regimento.
Apenas na próxima quinta-feira é que empresários e governos voltarão a se encontrar. Até lá, os ministros prometem realizar uma reunião também com os representantes da sociedade civil na CON para tentar chegar a uma proposta consensual.
A indefinição sobre o regimento da Confecom, que já deveria ter sido editado há mais de um mês, afeta tanto o desenrolar político como a própria organização do processo. No regimento, devem estar previstos o número e a forma de eleição de delegados, a divisão destas vagas entre os diferentes setores, bem como quais serão os temas abordados pela conferência e a forma de discussão das propostas. Sem estas regras, as conferências estaduais não podem ser realizadas, sob pena de serem invalidadas como etapas da Confecom. O atraso compromete, inclusive, o calendário previsto pelo decreto que convocou a conferência [saiba mais] .
Os ministros Hélio Costa e Franklin Martins afirmaram, em entrevista concedida após a reunião, que não há previsão de mudanças no calendário e que o governo federal garante a realização da Confecom. Segundo Martins, o problema a ser superado agora é político. Ou seja, o problema é a manutenção do empresariado na Confecom.
Durante a reunião, três pontos apresentados pelos empresários como condições à sua participação na conferência foram tratados: o estabelecimento de premissas aos debates da conferência, que garantissem a defesa do capital nacional nas comunicações e retirassem da pauta temas relacionados à atualização dos marcos regulatórios da radiodifusão; a forma de aprovação de propostas dentro da Comissão Organizadora e a divisão das vagas de delegados na etapa nacional.
Costa e Martins disseram que os empresários concordaram com a proposta de não estabelecer premissas dentro do regimento e que a conferência tenha como premissas os princípios constitucionais para as comunicações. “Os empresários não estavam entendendo a importância da conferência. Nós esclarecemos isso”, disse Costa.
Sobre a proporção dos delegados, a proposta que está sobre a mesa e que os empresários ainda irão avaliar é a divisão 40-40-20: 40% para representantes da sociedade civil, 40% para o empresariado e 20% para o governo (em todos os níveis). Os empresários vinham defendendo a paridade entre os três setores. A proposta do governo não muda substancialmente a questão que está no cerne da condição imposta pelo empresariado de entrar na conferência em pé de igualdade com os movimentos sociais.
Já em relação aos trâmites da Comissão Organizadora Nacional, a proposta em questão é o estabelecimento de um quórum qualificado para a aprovação de qualquer medida. Até agora, os empresários queriam ter direito a veto dentro da CON. Na prática, com o quórum qualificado, isso segue sendo possível. Basta que os representantes do setor votem de forma unificada, o que já vem acontecendo.
Ainda não há data prevista para a reunião entre o governo e os representantes dos movimentos sociais.
Por Redação – Observatório do Direito à Comunicação – 05.08.2009
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“Estamos diante de um problema político”, diz Franklin Martins sobre a Confecom
A organização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), agendada para dezembro deste ano, continua turbulenta. Nesta quarta-feira, 5, empresários se reuniram com os ministros Hélio Costa (Comunicação), Franklin Martins (Secretaria de Comunicação Social) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência) para debater a continuidade dos segmentos empresariais no evento. E praticamente nada ficou acertado, a não ser que uma nova reunião será feita na próxima semana, provavelmente na quinta-feira, 13. A maior parte das associações empresariais, contudo, manifestou formalmente a intenção de sair da organização da Confecom.
A falta de um desfecho conclusivo na reunião se deu por conta de um apelo feito pelo governo. A maior parte das associações empresariais estava disposta a deixar hoje mesmo a comissão organizadora da conferência, mas os ministros pediram mais uma semana para que os empresários repensassem sua decisão. A contraproposta do governo para tentar manter as empresas é a possibilidade de criação de um “quórum qualificado” para a deliberação dos assuntos mais polêmicos.
O aceno do governo não atende exatamente as demandas empresariais, que queriam ter algum tipo de veto sobre os temas que lhe são mais sensíveis. Mesmo assim, ainda há quem possa repensar a estratégia a partir da proposta. A sugestão dada é que se mantenha os pesos de 40% para o segmento das entidades civis, 40% para o segmento empresarial e 20% para o governo. Contudo, os temas polêmicos só poderiam ser aprovados com 60% mais um, ou seja, não seria possível aprovar a entrada de temas na pauta sem que exista o aval de uma parte mínima de todos os segmentos.
Segundo o ministro Franklin Martins, o quórum pode ser discutido mais amplamente, “desde que não implique direito de veto para ninguém”. A proposta deverá ser apresentada também ao segmento que reúne as entidades civis, que não participaram da reunião de hoje. Este encontro não tem data confirmada, mas pode ocorrer na próxima terça-feira, 11. Mesmo com as novas reuniões sendo agendadas, Martins admite que a situação não é simples. “Estamos diante de um problema político, sem dúvida nenhuma.”
Debandada
Seis das oito associações empresariais que compõem a comissão organizadora da Confecom chegaram na reunião decididas a deixar a conferência. A lista inclui, por exemplo, Abert, Abrafix, ABTA e ANJ. As duas que ainda consideram a possibilidade de atuar mais concretamente na construção da pauta são a Telebrasil e a Abra. No entanto, fontes não descartam que a permanência das duas associações seja apenas para “fazer média” com o governo. Isso porque ambas teriam insinuado a intenção de permanecer no debate, mas deixando formalmente o grupo de organização do evento.
Caso esse posicionamento se confirme, na prática, isso funcionaria como uma saída tática, tal qual a das demais associações.Isso porque a tão falada saída das empresas da Confecom nada mais é do que a decisão por não mais compor o grupo organizador, em um sinal de que as empresas não concordam com a pauta que está sendo construída.
O abandono de qualquer empresa não significa necessariamente de que elas não participarão de debates futuros no evento caso assim achem conveniente.
Participantes do encontro desta quarta contam que Telebrasil e Abra estariam unidas para continuar negociando as demandas encaminhadas ao governo por meio de uma carta entregue a Hélio Costa na semana passada. O principal apelo da carta é a definição do quórum qualificado para a deliberação dos temas polêmicos, medida esta que conta com a boa vontade do governo, conforme exposto hoje.
Outros apelos, como a criação de uma espécie de lista de assuntos proibidos, onde o destaque é o “controle social da mídia”, interpretado pelas empresas com um prenúncio de censura, não contou com a mesma simpatia dos ministros. “As empresas trazem uma série de premissas para a participação da Confecom que já estão contempladas pela Constituição Federal”, afirmou Hélio Costa, citando a liberdade de imprensa como um exemplo desses instrumentos constitucionais que protegem as empresas de uma censura qualquer.
Expectativa
O clima geral entre empresários e membros do governo é que há poucas chances das associações empresariais mudarem de posição até a próxima reunião. Assim, quem estaria decidido a abandonar a Confecom deve manter sua posição. A decisão só não foi mantida hoje porque, frente ao pedido dos representantes do governo, as associações se viram na obrigação de consultar mais uma vez seus associados. Vale ressaltar, no entanto, que a decisão que quase foi fincada nesta quarta sobre a saída das empresas não foi tomada aleatoriamente.
Representantes das associações que hoje estiveram com os ministros encontraram-se na terça, 4, para fechar uma posição do segmento. Neste encontro, a escolha dos dissidentes Telebrasil e Abra não estava completamente fechada, demonstrando as dúvidas que ainda pairam sobre as empresas com relação às vantagens de participar da Confecom. O apelo do governo para que as empresas repensem a decisão de deixar a organização do encontro surpreendeu alguns empresários, que acreditam ser mais produtivo para a conferência que as associações empresariais deixem logo o debate.
Fatura política
O encontro da tríade de ministro com as associações empresariais oculta ainda uma preocupação com a fatura política de um eventual abandono massivo da Confecom pelas empresas. Até o momento, as negociações estavam sendo feitas apenas com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Mas o encontro com Dulci e Martins repartiu as responsabilidades sobre a possível saídas das empresas. Segundo fontes, o governo parece temer que as empresas o acusem de ter inviabilizado a participação no encontro, daí o esforço em negociar com as associações. “O papel do governo é estimular o debate e não ficar retrancando”, resumiu Franklin Martins em coletiva à imprensa.
Enquanto o impasse se mantém, o governo tem cada vez menos tempo para organizar a Confecom. Mesmo assim, Hélio Costa mostrou-se confiante de que o evento será realizado dentro do previsto e destacou que diversos estados têm se organizado voluntariamente para debater as pautas que pretendem ver na Confecom. Diante do problema com a permanência das empresas, a falta de verbas para o evento tornou-se um drama menor. Mesmo assim, os R$ 6 milhões contingenciados dos R$ 8 milhões previstos ainda não foram restituídos.
Por Mariana Mazza – TeleTime News – 06.08.2009
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