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Deputado do Partido dos Trabalhadores quer garantir correção anual da tabela de cobrança do Imposto de Renda

Ricardo Berzoini (PT-SP) promete apresentar projeto prevendo atualização anual da tabela caso governo e centrais sindicais não cheguem a acordo

São Paulo – O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) promete apresentar projeto no Congresso caso governo e centrais sindicais não cheguem a acordo sobre a correção da tabela do Imposto de Renda.

Desde 2007 ocorre correção das faixas de rendimento sobre as quais incidem as aíiquotas do Imposto de Renda. Mas, neste ano, não há qualquer sinalização por parte da equipe econômica, que tem trabalhado em torno do corte de gastos públicos e do aumento de eficiência na arrecadação. As centrais sindicais manifestam contrariedade com a falta de garantias e preparam manifestações a partir desta semana, a começar pela terça-feira (18) na Avenida Paulista, em São Paulo.

Berzoini concorda com a avaliação de líderes sindicais de que a não correção da tabela coloca a perder os reajustes salariais conquistados no ano passado e promete submeter ao Congresso a aprovação de uma regra de atualização. Atualmente, está isento de pagamento quem recebe até R$ 1.499,15 mensais. Sem mudança na tabela, alguns trabalhadores que atualmente estão isentos passarão a pagar a alíquota de 7,5%, e outros podem acabar mudando de faixa de contribuição.

“O ideal é que tenhamos a regra permanente. O governo resiste a isso porque quer ter margem para poder, a cada ano, avaliar a situação da arrecadação”, avalia o deputado, que acrescenta: “Do ponto de vista de uma sociedade democrática, é preciso haver o reconhecimento de que a inflação penaliza o trabalhador e de que a não correção da tabela do Imposto de Renda também os prejudica”.

O próprio parlamentar apresentou, em 2002, um projeto para assegurar que a tabela fosse corrigida pela inflação. O Projeto de Lei 6.795 acabou arquivado depois que, em 2005, foi publicada a Lei 11.119, que corrigiu os valores submetidos a tributação. Depois disso, a Lei 11.482, de 2007, e a Medida Provisória 451, de 2008, asseguraram a correção da tabela em 4,5% ao ano até o atual exercício do IR e a criação de duas novas alíquotas.

No ano passado, o também petista Carlos Zarattini apresentou o Projeto de Lei 8007, que prevê a correção para o ano de 2011. No começo deste ano, o texto foi apensado ao PL 3089, de 2008, que prevê algumas outras mudanças a respeito do IR, incluindo a garantia de correção da tabela. O projeto protocolado pela bancada do PSOL está parado há quase três anos na Comissão de Finanças da Câmara.
Participação nos lucros

Berzoini pretende apresentar no começo dos trabalhos legislativos, em 1º de fevereiro, um outro projeto prevendo mudança na cobrança de Imposto de Renda sobre a chamada participação nos lucros ou resultados (PLR). Algumas categorias profissionais, por meio de convenções coletivas, conseguiram o direito de dividir parte das receitas das empresas.

O deputado discorda, no entanto, da regra atual, que prevê que a PLR seja submetida ao imposto. “Hoje é tributado de maneira não progressiva, ou seja, não há percepção da participação nos lucros como uma forma de complementação da remuneração em função do resultado.”

Berzoini ainda pretende avaliar quais faixas ficariam isentas do pagamento, mas adianta que a imensa maioria dos trabalhadores se veria livre da tributação. A ideia é excluir especialmente empresários e diretores que, no geral, recebem uma participação muito alta. “Não quero apresentar nada que possa sofrer de inconsistência conceitual, já que é um assunto delicado, porque mexe com arrecadação, com a expectativa das pessoas.”

Por: João Peres, Rede Brasil Atual. Publicado em 17/01/2011, 16:35. Última atualização às 18:19.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.redebrasilatual.com.br.

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Ajuste fiscal permitirá ao país ampliar investimentos para 24% do PIB, diz Mantega

Brasília – O ajuste fiscal permitirá ao país ampliar, até 2014, os investimentos de 19% para 24,1% do Produto Interno Bruto (PIB). A estimativa foi divulgada hoje (14) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, na primeira reunião ministerial conduzida pela presidenta Dilma Rousseff.

O esforço para elevar os investimentos, afirmou o ministro, será conduzido em conjunto pelo governo e pelo setor privado. Mantega, no entanto, não apresentou estimativas de investimentos públicos nos próximos anos. Disse apenas que os investimentos da União e das estatais encerraram 2010 com recorde estimado em R$ 122,2 bilhões, o que equivale a 5,1% do PIB.

Para que a inflação nem os juros surpreendam neste ano, o ministro voltou a afirmar que o governo intensificará o esforço fiscal, reduzindo consideravelmente os gastos com custeio (manutenção da máquina pública). Mantega mostrou preocupação com projetos em tramitação no Congresso que podem trazer impacto fiscal, como o reajuste dos servidores do Judiciário e a regulamentação da Emenda 29, que destina recursos à saúde.

Durante a apresentação, o ministro afirmou que, depois da crise de 2008 e da expansão acelerada no ano passado, o país passará por um ciclo de crescimento sustentável. De acordo com Mantega, a expansão ocorrerá sem desequilíbrios macroeconômicos, com inflação sob controle, com redução da dívida pública e aumento das reservas internacionais.

Na apresentação, o ministro não detalhou valores de cortes no Orçamento. De acordo com ele, a redução das despesas de custeio é essencial para abrir espaços para a ampliação dos investimentos e criar condições para a redução de juros e de impostos. Nesse cenário, destacou Mantega, o ajuste fiscal poderá ocorrer sem recessão, desemprego nem redução de obras públicas.

O ministro ressaltou que o preço do sucesso do Brasil é a valorização cambial. Ele, no entanto, destacou que o processo também ocorre em outros países, cujas moedas estão ficando cada vez mais fortes em relação ao dólar. Ano passado, o real se valorizou 5,01%, menos que outras moedas como o iene japonês, que se valorizou 14,68%, e o dólar australiano, que subiu 13,95%.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil. Edição: João Carlos Rodrigues.

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CNI pede a Palocci redução da carga tributária e legislação unificada do ICMS

Brasília – Em reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, pediu ao novo governo que tome medidas para diminuir a carga tributária, com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos nacionais.

Ao deixar o encontro, Andrade afirmou que é necessário reduzir os impostos que incidem nos investimentos, desonerar a folha de pagamento e unificar a legislação que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que hoje varia de estado para estado. “Isso tudo vai no sentido de fazer com que o produto brasileiro fique mais competitivo e possa participar de um mercado global”, argumentou o presidente da CNI.

De acordo com Andrade, Palocci respondeu que as reivindicações estão “na pauta e na agenda do governo”. Consciente da dificuldade de aprovação de uma reforma tributária no Congresso, o presidente da CNI afirmou que eventuais medidas de desoneração da carga tributária feitas pelo Executivo já representariam um avanço. “Uma soma de medidas parciais, no final, se torna uma reforma”.

Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.

NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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