Duas publicações voltadas para a conscientização e a mobilização contra o preconceito racial foram lançadas no terceiro dia do 31° Congresso da CNTE: o Caderno Antirracismo da CNTE, que reúne o conteúdo de palestras realizadas no Encontro Nacional do Coletivo Antirracismo Dalvani Lellis; e a Cartilha “Igualdade Faz a Diferença!”, da CUT, sobre políticas para o combate à discriminação.
Para Anatalina Lourenço, representante do Coletivo Antirracismo da Região Sudeste, a luta contra o racismo deve ser de toda a sociedade brasileira. “O que nos preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”, disse, durante o lançamento das publicações, citando o ativista Martin Luther King. “Não podemos compactuar com o preconceito, temos que agir”, completa.
Os textos da CNTE servem de referência para a compreensão das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam da inclusão da temática “História e Cultura Afrobrasileira e Indígena” no currículo oficial das redes de ensino. A publicação também analisa a política de cotas na educação e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). “ A população negra é maioria no Brasil e, mesmo assim, é um desafio de todos fazer cumprir essas leis”, lamentou a secretária de Políticas Sociais da CNTE, Rosana do Nascimento.
Celso José dos Santos, membro do Coletivo Antirracismo, Região Sul, lembra que as políticas de ações afirmativas não podem ser vistas como privilégio e sim como reparação. “Quando a escravidão foi abolida, os negros não foram amparados por qualquer política para serem inseridos na sociedade. È preciso reparar isso”, defende.
Os componentes da mesa foram enfáticos: a população deve lutar contra qualquer tipo de intolerância. Roberto Leão, presidente da CNTE, acredita que o livro da CNTE e a cartilha da CUT são armas tão importantes contra o racismo como passeatas ou atos públicos de protesto. “Temos que dialogar com os alunos sobre essa situação. Para que tenhamos uma sociedade igualitária, precisamos eliminar qualquer tipo de preconceito sexista, machista, homofóbico ou racista”, afirmou.
CUT
A secretária de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores, Maria Júlia Nogueira, agradeceu o convite da CNTE para lançar a cartilha da CUT junto com a apresentação do Caderno Antirracismo da CNTE. “É necessário que os trabalhadores da educação ajudem a construir uma nova consciência sobre a igualdade racial”, propôs Júlia, sublinhando a necessidade de multiplicar as ações nas salas de aula. Será com este acúmulo de mobilização e de consciência, frisou, que será multiplicada a compreensão de que “a igualdade é que faz a diferença”.
A cartilha da CUT traz na íntegra as leis 10.639 e 12.288 e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre prevenção à discriminação e igualdade de remuneração, além de dedicar 53 páginas à história dos povos africanos, assinadas pelos especialistas no tema Hakon Jacino e Ramatis Jacino.
2011 para Afrodescendentes
A Assembléia Geral da ONU declarou 2011 o Ano Internacional das Populações Afrodescendentes, cujo lançamento oficial ocorreu no mês de dezembro de 2010. Os objetivos principais são fortalecer o compromisso político de erradicar a discriminação contra essas pessoas e promover uma maior consciência e respeito à sua diversidade e cultura.
Por CNTE.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.
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CDH divulga nota sobre desastres ambientais e pede união para políticas de prevenção
A Comissão de Direitos Humanos da Câmara, presidida pela deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), divulgou nota oficial neste fim de semana na qual expressa sua consternação face às perdas humanas vítimas dos desastres ambientais no país e presta solidariedade às famílias.
A nota lembra que os desastres afetam os direitos humanos e requerem soluções sustentáveis.
Esclarece ainda que foi criado em 2010 o Grupo de Trabalho sobre Emergências Socioambientais, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com a participação de organizações da sociedade civil e instituições do Estado atuantes na área. O objetivo do GT é contribuir para a construção de um Sistema Nacional de Prevenção de Desastres, com ênfase na prevenção, mapeamento de áreas de risco, sistema de alerta, socorro imediato, mitigação do sofrimento das vítimas e reconstrução de condições de vida de comunidades afetadas.
Segundo a nota, é preciso criar políticas públicas e programas de prevenção coordenados e, nos casos inevitáveis, atuar com rapidez para amenizar os efeitos dos desastres. “É imperativo que o Governo e o Congresso Nacional comecem 2011 formulando esse conjunto de políticas públicas focando soluções para problemas recorrentes”.
Leia a íntegra:
Nota Oficial
Desastres socioambientais afetam os direitos humanos e requerem soluções sustentáveis
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, diante dos desastres causados pelas enchentes nos últimos dias, expressa sua consternação face às perdas humanas e presta solidariedade às famílias das vítimas.
Entendemos as situações de calamidades e emergências socioambientais (enchentes, secas, vendavais etc.) como problemas a serem enfrentados também com políticas públicas em direitos humanos, na medida que afetam direitos, a cidadania e a dignidade das populações atingidas. As perdas de entes e bens familiares, bem como os danos aos serviços e equipamentos públicos, provocam múltiplas vulnerabilidades em grandes contingentes de cidadãos e cidadãs.
Nesse contexto, foi criado em 2010 o Grupo de Trabalho sobre Emergências Socioambientais, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, com a participação de organizações da sociedade civil e instituições do Estado atuantes na área. O objetivo do GT é contribuir para a construção de um Sistema Nacional de Prevenção de Desastres, com ênfase na prevenção, mapeamento de áreas de risco, sistema de alerta, socorro imediato, mitigação do sofrimento das vítimas e reconstrução de condições de vida de comunidades afetadas.
Um documento elaborado pelo GT foi encaminhado aos candidatos à Presidência da República em setembro do ano passado, contendo um diagnóstico sintético e propostas de ação para governos e sociedade civil.
Embora o socorro aos atingidos tenha melhorado significativamente nos últimos anos, é responsabilidade de todos preparar o Brasil para enfrentar as catástrofes que tendem a se agravar pelo aumento das ocupações de risco em áreas urbanas e rurais, além das mudanças climáticas, segundo advertem instituições científicas.
É preciso criar políticas públicas e programas de prevenção coordenados e, nos casos inevitáveis, atuar com rapidez para amenizar os efeitos dos desastres. É imperativo que o Governo e o Congresso Nacional comecem 2011 formulando esse conjunto de políticas públicas focando soluções para problemas recorrentes.
Os investimentos na reestruturação da Defesa Civil, aquisição de equipamentos de última geração para produção e disseminação de informações sobre clima, capacitação profissional e articulação entre governos federal, estadual e municipal custarão menos que remediar, em caráter emergencial, os imensos prejuízos causados pelos desastres.
O Marco de Ação de Hyogo, tratado internacional que enfatiza o conhecimento do risco e adoção de medidas preventivas, e a 1ª Conferência Nacional de Defesa Civil, realizada em março de 2010, indicam uma série de compromissos assumidos pelo Brasil e relacionam propostas para o estabelecimento de uma plataforma de redução de riscos de desastres, com engajamento do poder público nos níveis federal, estadual e municipal.
Passadas as tragédias do verão, caberá à sociedade civil, ao Congresso Nacional e ao Executivo trabalharem no sentido de reduzir de forma sustentável o drama humano que se repete a cada temporada de chuvas.
Deputada Federal Janete Rocha Pietá (PT-SP)
Presidente da CDHM
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.