Novo estudo do Ipea mostra que as despesas de pessoal do Poder Executivo dos estados apresentaram um aumento de apenas 0,34% como porcentagens do PIB, a entre 1998 e 2008. As despesas de custeio, entretanto, quintuplicaram e passaram de 1,1% para 6,09% do PIB, ao passo que as despesas de investimentos encolheram de 2,2% para 0,94% do PIB. As despesas de custeio envolvem tudo o que toca o dia-a-dia do Estado: desde a gasolina dos carros oficiais até as reformas e manutenção dos prédios.
O Texto para Discussão 1.366, “Divída dos Estados Dez Anos Depois”, dos pesquisadores da Dirur (Diretoria de Estudos Regionais e Urbanos) do Ipea Marcelo Piancastelli e Rogério Boueri avalia a evolução da situação financeira dos estados após 10 anos da renegociação da dívida financeira com o governo federal em 1998. Os dados disponíveis para todos os estados compreendem o período de 1995 a 2006.
Foi uma das maiores renegociações de dívida do governo brasileiro, equivalente a US$ 106 bilhões. Mas o trabalho alerta que é preciso evitar a criação de novas modalidades de dívidas sem a devida capacidade de pagamento, o que certamente prejudica as gerações futuras.
“A despeito das dificuldades e dos desafios que ainda persistem, a gestão das finanças públicas dos estados brasileiros evoluiu de maneira significativa. Foi um grande avanço!”, informa autor do estudo, o pesquisador do Ipea Marcelo Piancastelli.
A relevância macroeconômica das finanças dos estados brasileiros aumentou nos dez anos após a renegociação da dívida. As receitas tributárias se expandiram em torno de 1,2% do produto interno bruto (PIB).
“A análise das relações dívida/receita líquida real e dívida/receita corrente líquida mostra que houve êxito. Ambas as relações foram reduzidas lenta e gradualmente ao longo dos 10 anos, mas de maneira consistente”, avalia Piancastelli.
E mais: as despesas de pessoal do Poder Executivo dos estados se mantiveram de acordo com os limites da LRF. A média de crescimento real, para o conjunto dos estados, foi de 2,76% no período, contra um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio de 7,94%.
Só que permanecem dificuldades com relação às despesas de pessoal dos poderes Legislativo e Judiciário dos estados. “As informações, quando fornecidas, não estão em padrão de transparência aceitável. A atuação dos tribunais de contas dos estados também carece de maior uniformização metodológica de modo a permitir a comparabilidade. Isto, de certa forma, não favorece a implementação plena da LRF”, lamenta Piancastelli.
A evolução da receita tributária dos estados é uma das metas do programa que tem sido atingida com sucesso. O crescimento real médio anual, para o conjunto dos estados, foi de 8%.
Por outro lado, as despesas de investimentos dos estados são declinantes. A média do conjunto dos estados, como proporção dos gastos totais, é de 17%. “O desempenho dos gastos de investimentos dos estados, ano a ano, passou de 16,6% em 1995, para 9,75% em 2006”, afirma Piancastelli.
O texto mostra ainda que as despesas de custeio são a causa da elevação dos gastos dos estados. Tal categoria de gastos passou de 15% da Receita Corrente Líquida, em 2001, para 40% em 2006. Contudo, os estados brasileiros atingiram, em dois anos consecutivos, 2004 e 2005, resultados consolidados positivos.
GLOSSÁRIO:
Renegociação da dívida dos estados
Em 28 de junho de 1998, autoridades do Estado de Alagoas e do Ministério da Fazenda assinaram e concluíram, no último dia do prazo legal estabelecido, o longo e trabalhoso processo de renegociação da dívida financeira dos estados brasileiros.
A situação financeira dos estados, que já era delicada havia algum tempo, agravara-se de maneira acentuada com a implantação do Plano Real em julho de 1994. Quando da posse dos novos governadores em 1995, alguns estados enfrentavam situação de insolvência financeira com a interrupção dos fluxos de pagamentos e ameaças de paralisação do suprimento de serviços básicos à população.
A renegociação da dívida financeira tornou-se assim uma imperiosa necessidade, imposta não só pelas circunstâncias políticas, mas também pelo risco de contaminar e comprometer o funcionamento da economia como um todo.
O processo de renegociação teve início com aprovação de medidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que autorizou a abertura de linhas de crédito para dar suporte a medidas de saneamento das finanças estaduais, tais como redução da folha de pagamentos por meio de Programas de Demissão Voluntária (PDVs), extinção e incorporação, pela Caixa Econômica Federal (CEF), dos sistemas estaduais de habitação, entre outras medidas.
Simultaneamente foi implantado vigoroso esforço de privatização dos bancos estaduais, que constituíam, à época, uma das mais importantes causas das dificuldades financeiras dos estados. Em apoio às medidas iniciais adotadas pelo CMN, foi publicada a Medida Provisória no 1.560-8/1997, convertida na Lei no 9. 496/1997 pelo Congresso Nacional, que disciplinou e aprofundou os fundamentos legais do processo de renegociação das dívidas financeiras, e instituiu o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados.
Leia na íntegra o TD 1366, de Marcelo Marcelo Piancastelli e Rogério Boueri, para tanto, acesse o endereço eletrônico http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/publicacoes/tds/TD_1366.pdf.
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Criação de novos Estados aumenta gastos públicos
Gasto por habitante no DF é o maior do país; Acre compromete maior percentual do PIB
A divisão de estados para criação de novas unidades da federação acarretaria o aumento de gastos públicos, mostra estudo do Ipea.
O Distrito Federal tinha, em 2005 (ano da consolidação dos dados nacionais mais recentes), o maior gasto por habitante. Paradoxalmente, por ser a União o ente federativo que mantém, por exemplo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública, a unidade com menor gasto em relação ao PIB é justamente o Distrito Federal, que compromete apenas 8,51% do seu PIB.
“Os casos extremos são o Acre, que compromete 37,27% do seu PIB com o funcionamento da máquina pública estadual, e, na posição oposta, São Paulo, Santa Catarina e Paraná, cujos gastos não atingem 14% do PIB”, afirma Rogério Boueri, autor do Texto para Discussão “Custos de funcionamento das unidades federativas brasileiras e suas implicações sobre a criação de novos estados”.
A partir das contas de cada unidade da federação, o trabalho calculou os gastos públicos estaduais na formação de novos estados. E o resultado é mais peso no bolso do cidadão. Um novo estado teria em média custos fixos de R$ 832 milhões anuais.
Boueri analisou cada uma das propostas no Congresso Nacional entre 1998 e 2008, em termos de população, área, produto interno bruto (PIB) e gastos estaduais. “Em alguns casos, o gasto público estimado superaria o total da produção local, demonstrando flagrante inviabilidade econômica para a criação da unidade”, afirma o pesquisador.
Das propostas de criação de 16 novos estados desde 1998, dois Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) – o DC nº 570/2008 e o PDC nº 631/1998 – continuam em tramitação.
O PDC no 570/2008 trata da criação do Estado do Triângulo, a partir de 66 municípios do oeste mineiro. O mapa 3 abaixo apresenta a configuração deste estado proposto.
“Quando se considera o aumento de gastos decorrentes da divisão de Minas Gerais, observa-se que tal cisão elevaria em 3,44% os gastos públicos estaduais nos dois estados, comparados aos gastos unificados”, observa Boueri.
Já o PDC no 631/1998 propõe a criação do Estado do Rio São Francisco a partir de 34 municípios da Bahia. O mapa 2 abaixo mostra como seria a configuração territorial deste novo estado, que, por algum motivo, não inclui o município de Wanderley, embora esteja no seu interior.
Segundo o pesquisador, “os gastos estaduais conjuntos dos estados do Rio São Francisco e da Bahia seriam 5,77% maiores do que aqueles oriundos de uma Bahia única”.
“Novas proposições desta natureza devem ser formuladas de maneira mais consistente no tocante ao conteúdo geográfico, econômico e financeiro, de forma a não onerar o já sobrecarregado parlamento brasileiro com propostas claramente inviáveis”, alerta o trabalho.
Leia na íntegra o TD 1367, de Rogério Boueri, para tanto, acesse o endereço eletrônico http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/tds/TD_1367.pdf.
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