BB: Termina nesta quarta a votação sobre o acordo da Previ
(São Paulo) Termina nesta quarta-feira, dia 20, o período de votação do acordo negociado com o Banco do Brasil para a utilização de parte do superávit da Previ. Os associados do Plano 1, portanto, têm apenas dois dias para decidir se aceitam os termos negociados.
A Contraf-CUT recomenda a aprovação do acordo porque entende que foi aceita a maioria das demandas dos associados, apresentadas no início do ano passado. “O acordo foi fruto de muita negociação, envolvendo a Contraf-CUT, dirigentes eleitos da Previ e representantes de aposentados. Junto com a mobilização do funcionalismo, pressionamos o banco e garantimos melhorias de benefícios pela contabilização de reserva, que será reavaliada atuarialmente todo ano”, contou Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários.
Depois de quase um ano e meio de negociações, a Contraf-CUT e o BB chegaram a uma proposta no início de abril. Por exigência da própria Contraf-CUT, dos dirigentes eleitos da Previ e da representação dos aposentados, ficou acertado o processo de consulta aos associados para referendar o acordo.
“Não foram atendidas todas as demandas dos associados. No entanto, após o encerramento desta fase, o banco aceita dar continuidade às negociações para a solução dos temas pendentes – pensionistas, benefício mínimo, fim do voto de minerva e outros. O custo total para melhoria de benefícios, suspensão de contribuições e revisão da tábua de mortalidade é de R$ 8 bilhões”, comentou Marcel.
Os funcionários ativos votam pelo SisBB e aposentados e pensionistas votam pelo telefone 0800-7290808.
Confira abaixo a íntegra da proposta:
Aumento do teto de 75% para 90%
A proposta aumenta o teto de benefícios dos atuais 75% para 90% da renda do associado. A diferença entre os dois tetos será custeada por uma reserva a ser apartada da Reserva Especial para Revisão do Plano.
Proporcionalidade da Parcela Previ
O banco aceitou a revisão da fórmula de cálculo de benefícios. A mudança garante a aplicação de valor proporcional da PV para quem se aposenta com menos de 360 meses de contribuição, o que implica em melhoria de benefício para cerca de 15 mil atuais e futuros aposentados.
Suspensão das contribuições por um ano
As contribuições pessoais e patronais serão suspensas por um ano e serão devolvidas aquelas feitas a partir de janeiro de 2007. Um fundo de R$ 700 milhões cobrirá essas contribuições.
Implantação da tábua de mortalidade pós-67
O banco implanta de imediato a tábua de mortalidade AT83. Por determinação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar esta nova tábua é obrigatória. O custo da implantação para o pessoal admitido a partir de 1967 é de R$ 900 milhões, metade de responsabilidade do banco e metade de responsabilidade dos associados.
Implantação da tábua de mortalidade pré-67
O custo da implantação da tábua de mortalidade AT83 relativa ao pessoal admitido até abril de 1967 é de responsabilidade exclusiva do Banco do Brasil. O impacto desta implantação na Reserva a Amortizar – que contabiliza os compromissos do banco com o pessoal pré-67 – é de R$ 1,7 bilhão.
Aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos
O banco aceitou a aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos de idade, sem a necessidade da aposentadoria pelo INSS. O benefício será calculado pela mesma regra da antecipada aos 50 anos. Não há custo adicional para a concessão deste benefício.
Benefício adicional para quem contribuiu por mais de 30 anos
Será criada uma reserva pessoal com as contribuições patronais e pessoais feitas além dos 30 anos, para aposentados a partir de 1997. No momento da aposentadoria, será calculado um benefício adicional correspondente a esta reserva. Com a suspensão das contribuições, não haverá novos aportes.
Realinhamento contábil dos balanços de 2006
O banco reconheceu, em seu balanço de 2006, R$ 190 milhões a menos do que deve para a Previ relativamente à implantação parcial da tábua de mortalidade GAM83, que está em curso desde o final de 2005. O banco reconhece a dívida contabilizada pela Previ e propõe que seja coberta com recursos da Reserva Especial, com base no Acordo de 1997.
Questões pendentes
O banco deixou claro, na mesa de negociação, que esta é sua proposta limite neste momento. Aceita, no entanto, iniciar desde já um calendário de negociação para resolver as questões pendentes: aumento do percentual das pensões, melhoria do benefício mínimo, fim do voto de minerva e outras propostas a serem levantadas pelos representantes dos associados.
Fonte: Contraf-CUT.
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Previ: mesmos direitos para mulheres na aposentadoria aos 45 anos
(São Paulo) O direito de a bancária do BB se aposentar antecipadamente, aos 45 anos, depende da aprovação da proposta de alteração no Regulamento do Plano de Benefícios 1 na consulta que está sendo feita até a próxima quarta-feira, dia 20. Isso porque os representantes do Banco no Conselho Deliberativo da Previ não tiveram a sensibilidade de aprovar antecipadamente a medida. Inclusive usaram, de forma ditatorial, o voto de Minerva.
Mas desde já a Contraf defende que, se for instituída essa aposentadoria antecipada, sejam garantidos às mulheres os mesmos direitos que os homens têm na aposentadoria aos 50 anos. Entre eles o valor do benefício médio pago pelo INSS, os valores dos vales refeição e alimentação e a contribuição ao INSS.
“É uma questão de justiça e para garantir que seja mantido um padrão de vida digno para todas as bancárias que optarem pela aposentadoria antecipada”, afirma Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários da Contraf-CUT.
Entenda a aposentadoria antecipada para mulheres
Com a aprovação da proposta, as associadas do Plano 1 da Previ teriam direito à aposentadoria antecipada aos 45 anos de idade, benefício que possibilita ao participante requerer complemento da Previ antes de satisfazer as condições exigidas para se aposentar pela Previdência Social. O cálculo desse benefício seria proporcional ao tempo de contribuição.
Um dos motivos para esse benefício é porque a aposentadoria antecipada aos 50 anos dificilmente atingia as funcionárias, uma vez que a idade mínima para a aposentadoria proporcional do INSS é de 48 anos para as mulheres.
Fonte: Contraf-CUT.