O que é a ANAPAR ?
A ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão) é a primeira e única representante, no Brasil, dos associados a entidades de previdência complementar. Foi fundada no dia 26 de maio de 2001, em congresso nacional realizado em Belo Horizonte (MG), com a participação de cerca de 1.000 delegados representando quase todas as unidades de federação e mais de 110 fundos de pensão diferentes, vinculados às mais diversas categorias profissionais.
A ANAPAR nasceu da necessidade de unificar a luta de todos os participantes dos fundos de pensão brasileiros, ativos e aposentados, vinculados aos fundos fechados ou abertos, sejam eles patrocinados por empresas públicas ou privadas, ou pelos governos federal, estadual e municipal.
O objetivo da ANAPAR é representar e defender os interesses dos participantes de fundos de pensão junto aos poderes públicos – Executivo, Legislativo e Judiciário -, junto às empresas patrocinadoras e às entidades de previdência. Está habilitada, inclusive, a representar judicialmente seus associados.
A primeira das grandes batalhas da ANAPAR foi a luta contra o Decreto 3721/01, que aumentou a idade mínima para aposentadoria complementar. A Associação ajudou a coordenar a campanha que derrotou o governo e acabou com a exigência de idade mínima para o trabalhador adquirir direito à complementação de aposentadoria.
A ANAPAR também representa os participantes de fundos de pensão no Conselho de Gestão da Previdência Complementar, órgão vinculado ao Ministério da Previdência e Assistência Social cuja função é regular e regulamentar o funcionamento das entidades de previdência complementar.
Uma das missões mais caras da ANAPAR é a luta pela democratização dos fundos de pensão. A ANAPAR defende que os participantes elejam, pelo voto direto, seus representantes para a diretoria executiva, conselho deliberativo e conselho fiscal, de maneira a compartilhar o controle dos fundos com as empresas patrocinadoras. Além disso, está investindo na formação dos dirigentes eleitos, para que eles representem com a máxima eficácia o interesse dos participantes.
A ANAPAR nasceu para somar esforços com as entidades de classe representativas dos trabalhadores – centrais sindicais, sindicatos, associações de aposentados e associações de participantes. Procura sempre trabalhar em conjunto com essas entidades, e nunca disputar espaço com elas.
A filiação à ANAPAR é individual. Para se associar, o único requisito é ser participante ou beneficiário de qualquer fundo de pensão. O associado contribui com a anuidade de R$ 20,00.
Os órgãos de gestão da ANAPAR são: uma diretoria executiva de treze membros, um conselho fiscal de três membros e respectivos suplentes, e um conselho deliberativo de vinte e quatro membros e respectivos suplentes. Esses conselheiros deliberativos assumem, também, a função de representantes regionais da entidade.
A ANAPAR tem a convicção de que somente a união de todos os participantes de fundos de pensão brasileiros é que pode garantir o respeito aos seus direitos e interesses.
II SEMINÁRIO DE PARTICIPANTES DE FUNDOS DE PENSÃO
A ANAPAR, Regional Sul, estará realizando nos dias 21 e 22 de outubro de 2005, em Florianópolis-SC, no Praia Brava Hotel, o seu segundo seminário regional, aberto a todos os interessados que quiserem participar.
O Seminário de Participantes de Fundos de Pensão que promovemos em 2004 em Florianópolis em conjunto com a Regional Sul da ANAPAR foi um sucesso. A importância dos eventos promovidos pela ANAPAR para os participantes de fundos de pensão é inquestionável. Estaremos juntos em 21 e 22 de outubro de 2005 no II Seminário, em Florianópolis.
Temas
* Conjuntura Nacional e o Participante de Fundos de Pensão; * Medida Provisória 258 (Receita Federal do Brasil); Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos; * Pecúlios e Seguros para os Participantes de Fundo de Pensão.
* Autogestão em Saúde: ANS, Sistemas, Unidas, Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos; Novas Tecnologias na Saúde: Impactos Financeiros, Resolução 13 do CGPC.
Democracia
Todos os temas serão debatidos e, ao final, de forma democrática, na Plenária Geral dos Participantes, haverá discussão e aprovação do Documento Síntese do II Seminário.
Para saber mais, por exemplo, a programação e a forma de inscrição, acesse o sítio www.anapar.com.br.