MTE prorroga para 30 de novembro o prazo para que as entidades sindicais atualizem seus dados no CNES.
O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 30 de novembro o prazo final da campanha de atualização de dados das entidades sindicais, desenvolvida pela Secretaria de Relações de Trabalho. Até o momento, 6.834 entidades já atualizaram seus dados, sendo 28 confederações, 404 federações e 6.402 sindicatos.
Segundo o secretário de Relações de Trabalho, Osvaldo Bargas, a campanha tem o objetivo de permitir que as organizações sindicais sejam transparentes com os trabalhadores e empregadores. “A população precisa saber onde estão situados esses sindicatos e como eles funcionam. Boa parte deles hoje são sindicatos de carimbo.
Os trabalhadores contribuem, mas não sabem o que os sindicatos fazem e onde estão localizados”, diz.
Bargas esclarece que as informações atualizadas pelas entidades sindicais farão parte de um anuário a ser lançado pelo MTE, que permitirá aos trabalhadores e empregadores identificar aqueles sindicatos que são atuantes e os que existem apenas para receber as contribuições sindicais.
O secretário afirma que não existe nenhum tipo de sanção prescrita para as entidades que não atualizarem seus dados. No entanto, as mesmas deixarão de integrar um banco de dados que será a referência da organização sindical brasileira.
Para atualizar os dados, a entidade deve entrar no endereço www.mte.gov.br e preencher um formulário. O sistema emitirá uma solicitação de atualização, que deverá ser entregue, juntamente com os documentos que comprovam as informações descritas, nas Delegacias Regionais do Trabalho.
O banco de dados formado pela atualização comporá o Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), já disponível à sociedade no site do MTE.
A campanha foi dividida em três etapas: a primeira, de 19 de abril a 18 de maio, foi direcionada às confederações. A segunda, no período de 19 de maio a 27 de julho, às federações. E a terceira fase, voltada para os sindicatos, começou em 28 de julho e vai até o dia 30 de novembro.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.mte.gov.br/noticias/boletim/pordentro_55.htm.