Matéria da jornalista Eliane Brum, na Época do dia 12, sintetizou bem os acontecimentos desta quinzena: duas boas notícias e uma ruim. A primeira boa notícia foi a de que o Ministério da Saúde determinou a dispensa do Boletim de Ocorrência (BO) para a realização do aborto em caso de violência sexual. A segunda, que ainda está por acontecer, é a saída quase certa do “católico roxo” Severino Cavalcanti da presidência da Câmara.
A notícia ruim foi o cancelamento do ato oficial de entrega do anteprojeto de descriminalização e legalização do aborto, elaborado pela Comissão Tripartite, ao Congresso Nacional, que ocorreria no dia 1º. de setembro.
Segundo a matéria, quando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil se reuniu, em agosto, em sua 43ª. Assembléia-Geral, havia sinais de que o governo e a crise não seriam poupados. Na véspera do evento, Lula enviou uma carta ao presidente da CNBB, dom Geraldo Majella Agnelo, afirmando que não fará nada que “contradiga os princípios cristãos”. Uma semana depois, a CNBB divulgou um documento em que “recordou” o compromisso presidencial e cobrou “gestos concretos”. Segundo Eliane “Os termos de um e de outro texto mostram que a separação Igreja-Estado no Brasil não passa de ficção”.
A deputada Jandira Feghali afirmou que “O anteprojeto não foi entregue pelos limites impostos pela CNBB”. Fátima Oliveira, da Rede Feminista de Saúde, disse que o presidente desautorizou a ministra e “barganhou com o corpo das mulheres em troca de apoio político na crise”. O médico Thomaz Gollop, membro da Comissão Tripartite, afirmou que “Neste momento político desfavorável, é muito difícil que o Executivo se envolva de peito aberto com a questão do aborto. E mais difícil vai ficar quanto mais nos aproximarmos de 2006”.
A vitória da Igreja
No dia 03 de setembro, a Igreja já comemorava sua vitória no artigo publicado na seção de Opinião da Folha de São Paulo, assinado pelo o arcebispo Dom Luciano Mendes de Almeida. O artigo citou as recomendações da 43ª. Assembléia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) contra: a distribuição de preservativos e outros anticoncepcionais; as pesquisas com células-tronco embrionárias; e a revisão da legislação punitiva sobre aborto. “Diante dessas propostas, é preciso afirmar com vigor o respeito à dignidade da vida humana, que compete não só à mãe mas ao nascituro, pois, desde o primeiro momento de sua concepção, é um ser humano completo, que já possui o seu próprio patrimônio genético e sistema imunológico”. Segundo ele, “As propostas da Comissão Tripartite são contraditórias à vida, afirmando como direito inalienável de toda mulher a interrupção voluntária da gravidez e indicando o prazo de até 12 semanas para o livre direito de interrupção”.
No dia 07, a Folha publicou no Painel do Leitor carta de Gilberta Soares, secretária-executiva das Jornadas Brasileiras pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro, manifestam repúdio às afirmações de dom Luciano Mendes de Almeida. Gilberta relembrou que “a 1ª. Conferência de Políticas Públicas para as Mulheres, realizada em julho de 2004, em Brasília, recomendou a revisão da lei punitiva do aborto. Estiveram presentes naquela conferência mais de 1.500 mulheres. Todo o processo envolveu a consulta a mais de 120 mil mulheres em todo o país, nas conferências estaduais preparatórias. O Brasil é um país laico, portanto as políticas públicas que regem a vida de toda a população, católica ou não, não podem ser pautadas por crenças e valores religiosos”.
A primeira matéria sobre o adiamento
A imprensa só noticiou o adiamento no dia 06 de setembro. Em matéria no caderno Cotidiano da Folha de São Paulo, a jornalista Cláudia Collucci afirmou que “por supostas pressões da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), o governo federal decidiu adiar a entrega do anteprojeto elaborado pela comissão tripartite, que prevê a descriminalização do aborto no país”.
A deputada federal Iara Bernardi (PT) declarou que após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviar carta a dom Geraldo Majella na qual reafirmou sua “posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance” ficou muito claro que o anteprojeto não andaria.
Segundo Fátima de Oliveira, secretária-executiva da Rede Feminista de Saúde, a carta de Lula à CNBB foi lamentável. “Pessoalmente, ele pode expressar suas questões de fé, mas não como sendo posição do Estado brasileiro, que é laico”.
Portaria regulariza aborto legal sem BO
Estadão e Correio do dia 07 informaram que o boletim de ocorrência não será mais exigido para a realização do aborto em casos de gravidez resultante de estupro. A nova portaria editada pelo Ministério da Saúde cria outro mecanismo formal: o Procedimento de Justificação e Autorização de Interrupção da Gravidez. O documento dá garantia a profissionais de saúde de que, no futuro, não serão processados por realizar o aborto. Ao mesmo tempo, evita que a vítima de violência se veja obrigada a fazer um BO só para interromper a gravidez, já que muitas das mulheres ainda hesitam em denunciar o crime na polícia. A portaria pode ser lida na íntegra no endereço eletrônico www.in.gov.br/materias/xml/do/secao1/1703729.xml.
Segundo a matéria de Lígia Formenti, no Estadão, ao contrário do que ocorreu no início do ano, quando vários setores não pouparam críticas à dispensa do BO, a nova portaria foi recebida com tranqüilidade por médicos e advogados. Para o professor de Direito César Bittencourt, da PUC do Rio Grande do Sul: “Parece que a ignorância diminuiu. E o interesse em fazer tempestade em copo dágua também”. A jornalista afirmou que o Conselho Federal de Medicina (CFM), que no início do ano havia recomendado formalmente aos associados a exigência do BO para fazer o aborto em casos de estupro, agora aprova a sua dispensa.
Já a matéria do Correio Braziliense não foi tão otimista e informou que, apesar de um representante do Conselho Federal de Medicina ter acompanhado a elaboração da nova portaria, a dispensa do BO não é consenso entre os conselheiros. A matéria informou, ainda, que a CNBB pretende fazer pressão sobre o CFM e o presidente Lula para que a portaria seja suspensa. A matéria destaca que essa estratégia foi eficiente em evitar a entrega do produto da Comissão Tripartite ao congresso nacional no dia 01 de setembro.
Segundo o Globo do dia 10, o decreto 2.5745, publicado dia 09 no Diário Oficial do Rio de Janeiro, determina que as unidades de saúde da rede municipal, conveniadas com o Sistema Único de Saúde, continuem exigindo o boletim de ocorrência para o aborto legal. De acordo com o texto, a ausência do registro deixará o estuprador livre de punição, há necessidade de garantir a segurança jurídica dos profissionais de saúde do município e prevenir o desrespeito “à forma jurídica vigente”.
Segundo o prefeito do Rio de Janeiro, César Maia, portaria do Ministério da Saúde “induz ao aborto”. O Ministro da Saúde, Saraiva Felipe, não se pronunciou.
Juiz autoriza aborto de feto anencéfalo
Segundo o Correio do dia 07, no dia 06 de setembro o juiz Edson de Almeida Campos Júnior, da 34ª. Vara Cível de Belo Horizonte, autorizou uma gestante a interromper gravidez de feto anencéfalo. Segundo o juiz, a questão hoje encontra-se pacificada, a partir de decisões favoráveis à interrupção da gravidez em casos semelhantes, em diversos estados. O caso tramita em segredo de Justiça. Na matéria do Estado de Minas, do dia 09, foi informado que o Projeto de Lei do deputado estadual Miguel Martini (sem partido), que obriga as empresas que fabricam farinhas de milho e de trigo a que misturar ácido fólico nesses produtos para ajudar na prevenção da anencefalia, foi aprovado em segundo turno na Assembléia Legislativa e aguarda sanção do governador Aécio Neves (PSDB). O projeto prevê ainda que as embalagens informem a quantidade de ácido fólico e de ferro acrescidos, bem como sobre seus efeitos.
O artigo de Sueli Carneiro
Em artigo na seção de Opinião do Correio do dia 11, Sueli Carneiro, doutora em Filosofia da Educação pela USP e diretora do Geledés (Instituto da Mulher Negra), afirmou que o recuo do governo na entrega do resultado do trabalho da Comissão Tripartite para a revisão da legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez ao Congresso Nacional explicita como as mulheres, sobretudo negras, jovens e pobres, “tornam-se instrumentos de barganha política na preservação de posições fundamentalistas. E para atender a um patriarcado clerical e a projetos governamentais de manutenção do poder para nada efetivar, salvo a reprodução das políticas que perpetuam a não-cidadania da maioria e a preservação das minorias obesas insensíveis à esqualidez e à anemia crônica das classes subalternizadas”.
Segundo Sueli, a contrapartida recebida pelo presidente para esse recuo “foi o discurso brando da Igreja Católica em relação à crise política desencadeada por descaminhos do próprio governo e uma crítica feroz aos defensores do direito das mulheres de deliberarem sobre seus próprios corpos.(…) Diante da fragilidade do governo e da desmoralização do Congresso Nacional, a Igreja aproveita para legislar para o país segundo os seus cânones. Eis um dos perversos subprodutos da crise política: obscurantismo”.
Roberts se esquiva de dar opiniões sobre aborto
Segundo o Estadão, John Roberts, indicado para a Suprema Corte dos EUA, em sua audiência de confirmação para se tornar presidente, esquivou-se das tentativas para que expusesse suas opiniões sobre aborto, direitos eleitorais e outras questões legais. Freqüentemente, Roberts respondeu citando precedentes legais, sem abordar especificidades.
Roberts foi indicado pelo presidente George W. Bush para substituir o falecido William H. Rehnquist. Se confirmado, Roberts, de 50 anos, será o mais jovem presidente da corte em 200 anos, com poder para moldar o alto tribunal talvez por décadas.
Fonte: BOLETIM ELETRÔNICO SAÚDE REPRODUTIVA NA IMPRENSA