A Direção Nacional da CUT definiu em 2008 que os recursos provenientes do Imposto Sindical seriam utilizados para fortalecer a organização sindical e outras áreas estratégicas da Central, reafirmando sua posição histórica pelo fim do imposto e aprovação de uma taxa negocial, definida democraticamente pelos trabalhadores. Os recursos foram articulados a partir de Plano de Ação Sindical (PAS), processo este, iniciado no ano passado.
Para definir as prioridades e ações para o Plano em 2010 na vertente da organização sindical, a CUT realizou o Encontro Nacional de Secretários/as de Organização e Política Sindical que terminou nesta quarta (25).
De acordo com Jacy Afonso, secretário de Organização e Política Sindical da CUT, as entidades devem utilizar os recursos para a ampliação de sua base de representação, fortalecendo a organização sindical CUTista em processos que visem a regulamentação e regularização das Federações e Sindicatos, manutenção das bases e das oposições, eleições sindicais, garantia da estrutura das CUTs estaduais, buscando novas filiações.
“Caberá a cada entidade fazer o melhor uso possível do recurso, ratificando a nossa posição como maior Central Sindical do Brasil e da América Latina”, afirma Jacy.
O PAS tem vigência de 1º de setembro de 2010 a 30 de abril de 2011.
Trabalho Decente – fortalecimento do tripartismo e do diálogo social
Durante o Encontro, os trabalhadores e dirigentes CUTistas debateram a questão do trabalho decente e os projetos da CUT sobre este temática. A secretária de Relações do Trabalho da CUT, Denise Mota Dau, fez em sua apresentação um resgate histórico do tema.
“Na década de 90, a OIT começa a desenvolver o conceito de trabalho decente, que se articula com a luta histórica da CUT desde a sua fundação. No Brasil, somente a partir de 2003 que a promoção do Trabalho Decente passou a ser um compromisso assumido entre o Governo e OIT, com a assinatura do Memorando de Entendimento que estabeleceu Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção. Dando seguimento a essa iniciativa, trabalhadores, empregadores e governo elaboraram a Agenda Nacional de Trabalho Decente”, destaca Denise.
No Brasil, a Agenda Nacional de Trabalho Decente se estrutura a partir de três prioridades que são gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento, erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas e fortalecer os atores tripartites e o diálogo social, como um instrumento de governabilidade democrática.
“A CUT tem trabalhado e ocupado diversos espaços de discussão e tem sido protagonista destas prioridades. Neste sentido, precisamos lutar para com fortalecer o tripartismo e o diálogo social”, enfatiza Denise.
Além disso, destaca a dirigente CUTista, as centrais vão cobrar do Comitê Gestor responsável pela organização da Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016, a participação das entidades representantes dos trabalhadores nas negociações, para que a Agenda Nacional seja respeitada, garantindo emprego decente, assim como, instrumentos que coíbam a violação de direitos.
Durante a mesa que tratou sobre trabalho decente, o assessor da Secretaria de Formação da CUT, Martinho da Conceição, falou sobre o Projeto de Pesquisa e Ação Sindical no fomento da Agenda de Trabalho Decente que visa disseminar o conceito junto às direções e lideranças sindicais, construir e consolidar espaços e mecanismos de monitoramento da agenda do trabalho decente e a construção de indicadores de déficit de Trabalho Decente e agendas setoriais de negociação coletiva.
Já a assessora da Secretaria de Organização e Política Sindical, Sandra Oliveira, falou sobre o projeto de pesquisa de percepção dos trabalhadores (as) italianos e brasileiros sobre Organização no Local de Trabalho (OLT), projeto este desenvolvido pela CUT em parceira com a central sindical italiana CGIL.
Por William Pedreira.
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Encontro Nacional dos Secretários de Organização da CUT
CUT promoverá reuniões entre trabalhadores, Ministério do Trabalho e Judiciário nos estados para discutir respeito à liberdade sindical
Na manhã desta quarta-feira (25), o secretário de Organização e Política Sindical da CUT, Jacy Afonso, apresentou a proposta de levar representantes do Ministério Público e do Judiciário aos estados para que conheçam a situação e dialoguem com os trabalhadores.
A medida anunciada durante o segundo dia do Encontro Nacional dos Secretários de Organização da CUT, em São Paulo, tem como objetivo coibir a interferência do poder público nos sindicatos, ação que fere o princípio da liberdade e autonomia sindical.
Durante a mesa que discutiu a regularização do registro sindical no MTE e apresentou informações sobre o funcionamento dos sistemas Mediador e HomologaNet, outros participantens do evento também trataram do assunto.
Critérios caóticos
Secretária de Relações do Trabalho do MTE, Zilmara Alencar, iniciou sua participação falando sobre a dificuldade de atuação do órgão em relação aos registros sindicais. “Muitas entidades procuram o ministério para resolver problemas de representatividade e não de representação. Porém, a nós cabe a competência do zelo pela unicidade sindical, sem fazer nenhum tipo de intervenção na negociação. No Brasil, a organização se dá por categoria e é resolvida de forma caótica porque temos padrões para registro que não são objetivos e dificultam a proteção da unicidade.”
Ela exemplificou com o caso de uma entidade que deseja representar a indústria do conhecimento, mas, na verdade queria criar um sindicato para representar os professores, mesmo com a existência de outro já atuante na área.
Intervenção
Durante a participação do público, o secretário de Organização da CUT Pará, Antônio Carlos, colocou a interferência do ministério e do judiciário em pauta novamente ao citar um caso na região norte do país. “A central tem posição clara contra imposto sindical e defende que os trabalhadores possam se manifestar contra. Porém, em Belém do Pará, a procuradora Marici Coelho Pereira chamou a direção do Sindpd (Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados do Estado do Pará) e disse que aplicaria uma multa de R$ 50 mil por dia se não assinasse uma TAC (Termo de Ajuste e Conduta) com determinação de que o imposto sindical valeria apenas para os sindicalizados”, comentou.
Zilmara respondeu que o exemplo apresentado se referia ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e informou que uma reunião entre as centrais e o MPT resultou em diversas orientações por parte do órgão, uma delas informando que a contribuição pode ser cobrada de filiados ou não, desde que seja respeitado o direito da oposição. A medida atendeu a diversas denúncias das centrais à OIT (Organização Internacional do Trabalho) sobre a postura intervencionista que inclui também o interdito proibitório utilizado para impedir os trabalhadores de se aproximarem das empresas em que atuam para conversar com os companheiros.
Atendendo à solicitação de Jacy, ela endossou a necessidade de organizar encontros entre trabalhadores, Judiciário e Ministério do Trabalho nos estados, começando pelo Pará
Mediador – A secretária destacou que o sistema Mediador define o território de atuação das entidades sindicais para evitar atuem em bases referente a outras. Entre os dados que apresentou, ela valorizou que no Brasil há mais acordos coletivos do que convenções e essas negociações tem avançado em pontos como manutenção do emprego e cláusulas sociais.
Por outros lado, destacou, poucos acordos preveem organização no local de trabalho, o acesso dos trabalhadores às informações da empresa e cláusulas de temáticas de gênero. “Gostaríamos de ver em 2010 um maior números de itens que tratem desses temas. A democratização das relações de trabalho passa por um sindicato forte e atuante na busca por um trabalho decente”, afirmou.
HomologaNet – Admilson Moreira, assessor da secretaria de Relações de Trabalho, explicou como funciona o sistema que trata da rescisão de contrato. Ele disse que o programa serve para facilitar e uniformizar o procedimento de cálculo, integrando ainda a liberação do seguro-desemprego e do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), mas sem substituir a presença das partes. “Vamos perguntar ao trabalho sobre os dados informados pelo empregador, a assistência continuará”, comentou, acrescentando que o emprego também poderá consultar o processo de rescisão na internet.
Planejar para organizar – Para Jacy Afonso, a portaria 86 do MTE, que alterou de vinculação para filiação a relação entre sindicatos, federações e confederações, acabando com o monopólio da representação, mudou a vida do movimento sindical e obriga a CUT a organizar e atualizar rapidamente o banco de dados com informações sobre registros e processos das entidades. “Com a legalização das centrais, a CUT passou a se porta voz dos problemas dos sindicatos e temos que nos qualificar para isso”, disse.
Por Luiz Carvalho.
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