A disputa entre dez fundos de pensão, liderados pela Previ, contra o Banco Opportunity de Daniel Dantas está próxima do fim. No último dia 27 de julho, o Citigroup e os fundos de pensão conseguiram afastar os prepostos de Daniel Dantas da administração da BrT Participações, empresa que controla a operadora de telefonia Brasil Telecom – o próximo e decisivo passo será trocar os administradores desta operadora. A empresa explora os serviços de telefonia fixa nos estados do Sul, Centro-Oeste e Norte do país. Os mesmos sócios têm obtido vitórias sucessivas contra Dantas na disputa pelo controle da Telemig Celular e Amazônia Celular.
Oriunda da privatização das empresas de telecomunicação, a Brasil Telecom foi vendida pelo governo FHC aos fundos de pensão (mais de 40% do capital), Citigroup (42%) e Opportunity (menos de 10%).
Dantas montou a engenharia societária e criou uma intrincada cadeia de Sociedades de Propósito Específico (SPE) e de fundos de investimento para abrigar o capital investido pelos demais sócios. Nomeou executivos e testas-de-ferro de sua confiança para administrar estas empresas, que agiam em benefício do Opportunity e em prejuízo dos demais investidores. Além de cobrar para administrar os recursos dos sócios, Dantas impôs acordos de acionistas que excluíam os fundos e o Citigroup da gestão. Há fortes evidências de despesas irregulares feitas pelas SPE, inclusive com advogados contratados para atuar contra os próprios acionistas.
Desde 2001 a Previ e outros fundos de pensão, sentindo-se lesados, travam longas batalhas judiciais para afastar Dantas do controle do Fundo de Investidores Institucionais (FIA), que abriga parte do capital das entidades de previdência em Brasil Telecom, e das SPE que controlam a Telemig Celular e a Amazônia Celular. Em 2004, os fundos começaram a obter vitórias nas ações judiciais e, diante da possibilidade de perder o controle das empresas, Dantas anunciou a venda de sua participação para a Telecom Itália. No preço de venda (noticiado como sendo cerca de R$ 1,3 bilhão) estava embutido o prêmio pelo controle da empresa – e se esta venda se consumasse, a participação dos demais acionistas perderia valor porque não embutiria, em seu preço, o prêmio pelo controle da empresa. A Previ e demais fundos anularam a venda na Justiça.
O Citigroup, até então aliado de Opportunity, resolveu acionar Dantas na Justiça norte-americana e conseguiu afasta-lo da administração do fundo CVC, que abriga a participação do banco americano. A Previ e outros fundos assinaram acordo com o Citigroup, estabelecendo que os sócios não podem vender sua participação isoladamente. Este acordo afasta o risco de depreciação do valor das ações que seria decorrente de uma venda isolada por parte do grupo americano. Os fundos assinaram, ainda, um acordo de “put”, comprometendo-se a comprar a participação do Citigroup caso não se concretize até 2007 a venda da Brasil Telecom a outros investidores. O preço que os fundos se dispuseram a pagar é equivalente ao valor anunciado para a abortada venda de Dantas à Telecom Itália, mas não houve nenhuma transação financeira, que só acontecerá quando alguma operação de compra e venda for efetivada.
Conexões com Marcos Valério – Nas investigações da Polícia Federal e da CPI dos Correios foram encontrados depósitos de mais de R$ 150 milhões feitos pela Amazônia Celular, Telemig Celular e Brasil Telecom nas contas das empresas de Marcos Valério. Este empresário é acusado de ter procurado intermediar encontros de Dantas com membros do governo, na tentativa de interferir na disputa com os fundos de pensão de empresas estatais. Segundo a imprensa, teria havido pressões pela demissão de Sérgio Rosa da presidência da Previ, mas a pressão não surtiu efeito, a luta dos fundos contra Dantas continuou e seus prepostos estão sendo afastados até que se consume a troca do controle da Brasil Telecom. O jornalista Luiz Nassif acusa dois conselheiros deliberativos da Previ de estarem agindo como espiões de Dantas – um dos acusados esteve envolvido em saque no Banco Rural, aposentou-se e foi exonerado do conselho; o outro há muito defende publicamente as teses de interesse daquele empresário.
A disputa nas empresas de telecomunicação está na origem de boa parte das acusações que desaguaram nas CPI dos Correios e do mensalão. Nesta conta incluem-se episódios como as investigações e grampos ilegais realizados pela empresa de espionagem Kroll, contratadas por Dantas, e o depoimento da secretária Karina Somaggio, gravado em agosto de 2004 no sítio de sócio de Dantas. Outro episódio divulgado recentemente aponta que Marcos Valério teria se reunido com a Portugal Telecom para tratar da compra da Telemig Celular pelo grupo português, transação que não se concretizou, mas que seria feita em benefício de Dantas e em prejuízo dos fundos de pensão e do Citigroup.
Rejeição da PREVIC – Um lance polêmico desta disputa foi protagonizado pela Fundação 14, entidade de previdência patrocinada pela Brasil Telecom. A entidade resolveu entrar na disputa judicial em favor de Daniel Dantas. A Anapar e a Federação dos Trabalhadores Telefônicos (Fittel) solicitaram à então Superintendência da Previdência Complementar (PREVIC) que interferisse na disputa judicial por julgarem que a decisão da Fundação 14 contrariava os interesses dos participantes dos fundos envolvidos. A PREVIC entrou no processo e recebeu o troco: segundo a revista Carta Capital, senadores do PFL atuaram para impedir a aprovação da MP 233, que criava a Superintendência. A Fundação 14 acabou vendendo sua participação na Brasil Telecom.
“A criação da PREVIC implicaria no aumento do poder de fiscalização do poder público sobre os fundos de pensão, mas tudo indica que não foi criada por conta de disputas empresariais e políticas. Perdem os participantes, a quem interessa uma fiscalização cada vez mais rigorosa”, avalia José Ricardo Sasseron, presidente da Anapar.
Outro lance curioso foi a concessão por uma juíza de Santa Catarina, em ação popular de iniciativa do senador do PFL Jorge Bornhausen, de uma liminar que impedia a realização da assembléia de 27 de julho. A liminar foi derrubada, a assembléia se realizou e afastou os prepostos de Dantas da BrT Participações. Novos lances talvez ainda elucidem outras conexões.
Fonte: ANAPAR.