Rio de Janeiro – Os especialistas do segmento de petróleo e gás natural aprovam, de maneira geral, a decisão do governo de adotar o regime de partilha da produção, no novo marco regulatório do petróleo a ser estabelecido para as atividades de exploração e produção na área do pré-sal. É consenso, também, o fato de que a Petrobras venha a ter preferência na exploração, por ser uma agência de governo e deter a tecnologia necessária e ter descoberto a nova fronteira exploratória.
O governo federal e as empresas ganhadoras das licitações para o pré-sal vão dividir os recursos obtidos com o petróleo extraído. Também será criada uma empresa estatal específica para o setor, e o dinheiro recebido pela União será destinado a um fundo social (educação, saúde) gerido pelo Ministério da Fazenda.
Para o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e especialista em petróleo, Giuseppe Bacoccoli, tanto o modelo de partilha como o de concessão são utilizados em larga escala em vários países do mundo. Ele diz que esse formato “simplifica” o processo e, talvez por isto, seja o mais adotado em países em desenvolvimento.
“Na verdade, a partilha de produção simplifica as coisas, porque em vez de cobrar royalties, impostos disto e impostos daquilo, participações governamentais e especiais, você simplesmente pactua com a companhia operadora um percentual da produção. Nos países subdesenvolvidos, por exemplo, este método é amplamente utilizado porque não complica a contabilidade sobre o petróleo extraído”, afirmou.
O professor da Coordenaria de Pós Graduação de Engenharia da Universidade Federal Fluminense (Coppe/UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, também considera a partilha da produção como “uma boa idéia”. Para ele, porém, não basta como solução para o modelo exploratório do pré-sal.
“O modelo de partilha garante que o país terá uma parcela do petróleo produzido, e isto põe o Brasil em situação de maior controle sobre a produção do pré-sal”, afirma Pinguelli. Segundo ele, outras medidas são fundamentais, como dar poderes para que a nova empresa a ser criada criada para gerir os recursos do pré-sal tenha poderes para contratar a Petrobras.
Executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), Ivã Simões afirma que as empresas petrolíferas tanto operam no modelo de partilha da produção, como no de concessão. Para ele, o principal é que as regras sejam claras, transparentes e estáveis e que as oportunidades sejam competitivas em relação às oferecidas em outras partes do mundo. “Os ganhos financeiros potenciais devem ser compatíveis com os riscos assumidos.”
O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira, diz que as informações sobre o novo marco regulatório, antecipadas pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, trazem uma notícia boa e outra ruim.
“Embora a decisão não esteja ainda muito clara, a notícia boa é que o governo vai adotar para o pré-sal o modelo de partilha da produção (portanto mantendo a propriedade sobre o petróleo do pré-sal). A ruim é a continuação da vigência da Lei 9478 (a Lei do Petróleo), o que significa também a continuação dos leilões de concessão”, avalia.
A Agência Brasil tentou obter a posição da Petrobras sobre o modelo de partilha da produção, mas a empresa limitou-se a afirmar, via assessoria de imprensa, que “não tinha o que comentar sobre o assunto”. A estatal, através do seu presidente, José Sergio Gabrielli, faz parte da comissão criada pelo governo para discutir e elaborar as regras do novo marco regulatório.
Por Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil. Edição: Enio Vieira.
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Modelo de partilha da produção do pré-sal é uma boa ideia, avalia Pinguelli Rosa, da UFRJ
Rio de Janeiro – O físico Pinguelli Rosa disse que a possibilidade de que o governo federal venha a adotar o modelo de partilha da produção para a área de nova fronteira do pré-sal “é uma boa ideia”, principalmente porque garante que o país terá uma parcela significativa do petróleo produzido. Pinguelli Rosa é chefe da Coordenadoria de Planejamento Estratégico do Programa de Pós-graduação de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ).
Segundo ele, a partilha de produção põe o Brasil em uma situação de maior controle sobre o produto do pré-sal. “Mas somente o modelo da partilha da produção não basta. Isto é somente uma meia força e outras medidas são necessárias”, afirmou.
No caso da possibilidade da criação de uma nova empresa estatal para gerir os recursos do pré-sal, Pinguelli Rosa entende que ela só se justificaria se a nova empresa tivesse total liberdade de decisão.“Se houver realmente uma empresa estatal nova, é preciso que esta empresa tenha a liberdade de contratar a Petrobras para a prospecção e produção na área do pré-sal. Porque é a Petrobras que detém a tecnologia necessária e é uma empresa nacional e, por isto mesmo, nós temos de dar prioridade a ela”, defendeu.
É do entendimento de Pinguelli Rosa que, se for criada com o único objetivo de realizar leilões, a nova empresa estaria, simplesmente, assumindo o papel da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). “E eu não sei bem para quê e qual a sua utilidade, neste caso”, questionou o físico.
Pinguelli Rosa, no entanto, fez uma avaliação positiva da criação do fundo social, pretendido pelo governo para gerar recursos para a saúde e a educação, porque ela significaria que serão destinados recursos para fins socialmente justos.
“Mas eu acho que isto, por si só, não basta também. Porque é preciso, por outro lado, destinar estes recursos para fontes alternativas de energia, de modo a que o Brasil não fique exclusivamente ligado à produção de petróleo, que seria o mesmo caminho seguido pelo Iraque. E eu acho que o Brasil deveria seguir o caminho da Noruega”, concluiu o coordenador do Coppe-UFRJ.
Por Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil. Edição: Antonio Arrais.
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Empresas querem regras claras no novo marco regulatório para a exploração de petróleo
Rio de Janeiro – O diretor do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), Ivan Simões, afirmou à Agência Brasil que, do ponto de vista das empresas petrolíferas, tanto faz que o novo marco regulatório do setor adote o modelo de partilha da produção como o de concessão, atualmente usado no Brasil, uma vez que as companhias operam, nos diversos países onde atuam, tanto com um como com o outro modelo.
“O principal é que as regras sejam claras, transparentes e estáveis e que as oportunidades sejam competitivas em relação às oferecidas em outras partes ao redor do mundo. Para nós, o importante é que os retornos potenciais sejam compatíveis com os riscos assumidos”, disse Simões.
Na avaliação do executivo do IBP, o afastamento ou não das empresas petrolíferas da atividade exploratória no Brasil vai depender dos detalhes do modelo e das condições contratuais específicas deste modelo.
“Uma vez definidas essas condições, cada empresa vai fazer a sua própria avaliação e decidir – com base em cada uma das oportunidades oferecidas – se é compensatório e interessante continuar atuando no país”, avaliou Simões.
O IBP considera uma decisão soberana do país a decisão de se criar ou não uma nova estatal especificamente para gerir os recursos da exploração do pré-sal. “Essa é uma decisão empresarial do governo, que tem soberania para tomar tal decisão”, disse.
Para ele, cada governo tem, basicamente, duas maneiras de auferir os resultados da exploração de petróleo: a primeira delas é através do recolhimento de impostos, contribuições, participações, royalties e outros, onde ele recebe em todas as etapas do projeto e não corre risco nenhum. A outra, é por meio de um veículo de investimentos.
“Atualmente o governo federal já vem fazendo isso por meio da própria Petrobras e do BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e a decisão de criar uma nova estatal nada mais é do que a definição pela criação de um novo veículo de investimento”.
Neste caso, segundo ele, o novo veículo arca com os investimentos necessários, corre os riscos inerentes á atividade e passa a ter resultados no médio e longo prazos, na medida em que o projeto passa a dar lucro.
Por Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil. Edição: Antonio Arrais.
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Professor da UFRJ elogia decisão do governo de adotar modelo de partilha na produção do pré-sal
Rio de Janeiro – Por toda a sua história, pela contribuição dada ao país na área do petróleo (inclusive a auto-suficiência), por ter descoberto e deter a tecnologia necessária para atuar na região, a Petrobras fez por merecer um tratamento diferenciado na definição das empresas que vão atuar nas atividades de exploração e produção da nova fronteira exploratória do pré-sal.
A opinião é do professor Giuseppe Bacoccoli, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), especialista em petróleo e que trabalhou durante muito tempo na Petrobras. Ele acha uma boa ideia a intenção do governo federal, já antecipada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, de adotar no novo marco regulatório para o pré-sal o modelo de partilha da produção.
“É um modelo de contrato de exploração utilizado em vários países do mundo. Na verdade, a partilha de produção simplifica as coisas, porque em vez de cobrar royalties, imposto disto e imposto daquilo, além de participações governamentais e especiais, e uma série de impostos hoje existentes, você pactua com a companhia operadora um percentual da produção”, disse Bacoccoli.
Além de simplificar a contabilidade, Bacoccoli considera o modelo de partilha interessante do ponto de vista estratégico, uma vez que dá ao país detentor da reserva a posse de, pelo menos, boa parte do óleo produzido.
“No contrato de concessão, a empresa produtora pagava uma série de impostos, mas detinha a posse do petróleo extraído. No contrato de partilha uma parte deste petróleo [em geral superior a 50%] tem que ficar com o país onde ele é explorado e isto é vantajoso do ponto de vista estratégico”, disse.
Para o professor, as grandes companhias internacionais estão acostumadas a trabalhar também com o sistema de partilha de produção e que esta não é a questão central: “A grande preocupação dessas empresas em relação às regras do novo marco regulatório se concentram em dois pontos para elas essenciais e portanto temidos: quantos por cento serão deixados da produção no país de origem – que será um valor elevado não tenho dúvidas disto, até porque o potencial demonstrado pelo país é muito alto; e também se a Petrobras terá ou não algum tipo de privilégio na região”.
Por Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil. Edição: Antonio Arrais.
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Associação dos Engenheiros da Petrobras aprova modelo de partilha da produção do pré-sal
Rio de Janeiro – O presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), Fernando Siqueira, considerou positiva a opção do governo pela adoção do modelo de partilha da produção para os blocos a serem licitados na área do pré-sal. Mas, segundo essa avaliação, o novo marco regulatório para o pré-sal traz “uma boa e uma má” notícia.
“É uma boa notícia a da decisão pelo modelo de partilha da produção. De que o governo vetou para leilão a propriedade do petróleo do pré-sal. E a propriedade é o ponto mais crucial da questão: quem detém o petróleo detém o poder. Então, esse aspecto é positivo. O que tem de negativo é a continuação da Lei 9.478 [a Lei do Petróleo, atualmente em vigência no país], e consequentemente a continuidade dos leilões para a concessão de áreas”, disse Siqueira. Na avaliação da Aepet, essa lei foi feita em condições totalmente diversas, “onde havia o risco exploratório e, consequentemente, da necessidade de investimentos com pouca perspectiva de descoberta”.
“Este não é o caso agora: ao descobrir a província do pré-sal, a Petrobras eliminou esse risco exploratório, sem falar no fato de que a área pode ter cerca de 90 bilhões de barris de petróleo. A estatal já furou 16 poços e todos eles revelaram a existência de petróleo. Então, as condições são totalmente diferentes de antes. Não tem mais muito sentido haver leilão. É o mesmo que leiloar bilhete premiado”, comparou Siqueira.
A Aepet entende que o ideal nesse novo cenário seria o governo recomprar as ações da Petrobras e entrega-las para exploração, porém elevando a sua participação na posse do petróleo, que hoje vai até 40%, quando a média mundial é de 84%.
“No mundo inteiro os países exportadores ficam com 84% da produção. Então continuar os leilões nessas condições é terrível”, afirmou o presidente da associação.
Um outro fator que preocupa o engenheiro Siqueira é o fato de, a se continuar a licitar blocos exploratórios, além do cartel internacional, muitas outras empresas da China, da Ásia como um todo (Japão e Coreia entre elas) virão atuar no país.
“No fundo, a continuação dos leilões vai encher o país de novas empresas, o que deixaria para a Petrobras menos de 10% da fatia. O Brasil verá seu petróleo se esvair muito rapidamente, quando, em um momento em que o viés [de preço] é de alta. O Brasil pode ficar sem petróleo quando for atingido o pico da produção mundial chegar e os preços explodirem”, concluiu Fernando Siqueira.
Por Nielmar de Oliveira – Repórter da Agência Brasil. Edição: Antonio Arrais.
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