O Banco Central vai pedir a falência do Banco Santos, mas há um divisão interna sobre qual seria o prazo mais conveniente: o mais imediato possível ou depois de 11 de junho, quando começa a vigorar a nova Lei de Falências.
O pedido de falência é uma das possibilidades após a liquidação da entidade, decretada anteontem pelo BC. O banco de Edemar Cid Ferreira foi liquidado por ter um rombo de R$ 2,236 milhões.
Há prós e contras em relação às duas posições sobre a falência. Se o pedido for feito imediatamente, o BC se livra de um problema dos grandes, que arranhou até a sua capacidade de fiscalização.
Se esperar a nova lei, permitirá que os credores acompanhem o processo de venda de ativos do banco de uma maneira inédita na história brasileira.
Oficialmente, o BC informa que não há prazo para o pedido -será feito assim que todos os documentos necessários para a ação forem reunidos.
“Para os credores do banco, não tenho dúvidas de que a aplicação da nova lei é a melhor solução”, diz Jairo Saddi, o advogado de empresas que têm recursos no Banco Santos. A nova Lei de Falências permitirá que os credores decidam os destinos dos ativos do banco, por meio de assembléias, e dividam proporcionalmente o que for arrecado.
Os defensores do pedido imediato de falência temem que, ao abrir o banco para os credores, eles tomem conhecimento de novos problemas e processem judicialmente o Banco Central.
Após a intervenção no Banco Santos, decretada em 12 de novembro do ano passado, o BC já sofreu mais de uma centena de processos, a maioria deles culpando a instituição pela ineficácia de sua fiscalização. Com a abertura das contas do banco, o número de processos pode multiplicar-se.
O advogado João Alberto Graça, defensor de investidores com dinheiro aplicado no banco, diz preferir a nova legislação pela transparência que ela propicia.
Independentemente da decisão que o BC venha a assumir sobre a falência, Graça afirma que os credores não podem se contentar com a venda de passivos do banco. “Temos de ir atrás do dinheiro que está no exterior. É público e notório que Edemar tirou dinheiro do país.”
Para o advogado, o BC foi omisso em relação às fraudes praticadas por Edemar. Documentos revelados pela Folha em dezembro do ano passado mostram que o BC sabia desde 2001 que o Banco Santos inflava seus lucros por meio da venda de empresas dentro do próprio grupo.
O BC afirma que não houve omissão na fiscalização e que seus técnicos são preparados para detectar irregularidades; apontar fraude é atribuição da polícia. O BC designou uma comissão de inquérito para apurar responsabilidades pelo rombo do banco.
Adeus à sede
A sede de oito andares do Banco Santos será desocupada até o final do mês, segundo Pierre Morreau, advogado dos donos do prédio. O aluguel chegou a ser de R$ 1,2 milhão por mês. A equipe que restou no banco será transferida para um prédio menor, ao lado da sede, que pertence a Edemar.
Fonte: Folha de São Paulo – Mário César Carvalho