A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) lembra que não houve consenso na comissão temática que vinha tratando da retirada de patrocínio a planos de benefícios no âmbito do regime fechado de previdência complementar. A representação dos participantes acompanhou todas as reuniões e mantém divergências profundas com representantes dos patrocinadores e de alguns membros do governo.
Segundo a Anapar, a unanimidade obtida nos debates foi a de que não havia mais espaço para se chegar a uma proposta de consenso e que a saída seria enviar o resultado dos trabalhos para a avaliação do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Mas, ainda assim, a decisão do presidente do CNPC foi a de colocar em consulta pública uma minuta de resolução sobre retirada de patrocínio. As sugestões de entidades e de participantes de fundos de pensão poderão ser feitas até segunda-feira, dia 11 de junho.
A Fenae se soma à Anapar na defesa dos direitos dos participantes assistidos e dos participantes elegíveis aos benefícios no ato da retirada. O patrocinador deve ser responsável pelo aporte da reserva relativa a estes benefícios, tanto se o plano em processo de retirada for mantido quanto se houver a necessidade de adquirir benefício equivalente em outra entidade de previdência.
Deve ser assegurada também a continuidade do plano de benefícios sem alterações no regulamento, ao contrário da extinção do plano ou a sua transofrmação em plano de contribuição definida instituído, de caráter meramente financeiro, conforme vêm defendendo alguns membros da comissão temática.
A Fenae e a Anapar exigem que o patrocinador arquem integralmente com eventuais déficits existentes, como compensação por estar rompendo unilateralmente o contrato previdenciário assinado na criação do plano.
Os representantes dos patrocinadores e alguns representantes do governo defendem que superávits de planos em processo de retirada devem ser rateados entre participantes e patrocinadores. Todo o superávit, inclusive a reserva de contingência, apesar de a lei não permitir tal destinação à reserva de contingência. As representações dos associados se contrapõem a essa ilegalidade.
As propostas defendidas pela Anapar e corroboradas pela Fenae foram referendadas na plenária realizada em Brasília, no dia 17 de maio, com a participação de mais de 40 representantes de entidades sindicais e associativas.
A Fenae discute também com as suas assessorias jurídica e atuarial medidas a serem adotadas no combate à proposta de resolução do CNPC para retirada de patrocínio.
É importante que os participantes e suas entidades representativas apresentem suas propostas na consulta pública. As sugestões devem ser encaminhadas para o site www.previdencia.gov.br. A mobilização é indispensável ao combate às pretensões dos patrocinadores. Participe.