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FIES terá novas modalidades de financiamento, afirma secretário

Brasília – O secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Ronaldo Mota, adiantou hoje (20) algumas alterações no Programa de Financiamento Estudantil (Fies), com novas facilidades para aprovação do crédito estudantil.

Entre as novidades estão uma bolsa de 25% do valor da mensalidade e o “fiador solidário”, que permite que grupos de cinco estudantes sejam fiadores entre si, sem necessidade de um fiador individual que tenha renda igual ou superior à das parcelas, como nos programas anteriores.

“Nós queremos permitir crédito o mais amplo possível. O leque da educação superior, em termos de possibilidade de acesso, deve crescer muito”, afirmou o secretário.

Segundo números do Ministério da Educação, as bolsas de financiamento de 100% da mensalidade universitária estão totalmente ocupadas. Já as bolsas de 50% têm cerca de 20 a 30 mil vagas semestrais ociosas, que devem ser preenchidas com as novas facilidades para obter o Fies.

Com as alterações no programa, o ministério espera adesão de mais 100 mil estudantes a cada semestre.

A portaria que regulamentará as mudanças do Fies será anunciada no dia 29 de março pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, e passa a vigorar a partir do próximo semestre letivo.

Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil.

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Educação vai mudar critérios na concessão de crédito educativo, anuncia Haddad

São Paulo – O ministro da Educação, Fernando Haddad, informou hoje (13) que devem ser anunciadas ainda neste mês mudanças na política de concessões de créditos do Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Segundo o ministro, alunos de cursos de áreas as quais o governo entenda que existam carências de profissionais terão prioridade na obtenção dos financiamentos. Já para as áreas consideradas saturadas, o crédito será restringido, adiantou Haddad..

Haddad informou que o MEC, em conjunto com os ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, ainda estuda quais os cursos terão mais dinheiro disponível para o crédito estudantil.

“Já sabemos que todas as engenharias [cursos] vão receber mais. Direito está saturado”, afirmou.

O ministro informou que que as mudanças só valerão para os novos contratos. “Quem tem contrato, mantém esse contrato até o final do curso”.

Fernando Haddad foi recebido hoje em audiência pelo o governador José Serra. O ministro negocia com o governo paulista a adesão do estado ao Plano de Desenvolvimento na Educação (PDE).

Os estados de São Paulo e de Minas Gerais são os únicos que ainda não firmaram parceria com o governo federal para o desenvolvimento de projetos na área de educação infantil, do ensino médio, do superior e de pós-graduação.

O ministro disse, no entanto, que o diálogo com ambos os estados seguem abertos. “O esforço que o MEC faz para chegar à unanimidade é muito importante. O pacto suprapartidário sobre educação não favorece um governo, mas sim o país”, disse.

Por Vinicius Konchinski – Repórter da Agência Brasil.

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MEC não deveria privilegiar cursos na concessão de financiamento estudantil, diz advogado

Brasília – Diante dos altos índices de pobreza no Brasil e do pouco acesso de jovens ao ensino superior, as concessões de crédito estudantil não deveriam privilegiar determinados cursos de graduação. A avaliação é do presidente da Comissão de Ensino Superior da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Adílson Gurgel, ao comentar a promessa do ministro da Educação, Fernando Haddad, de que novas políticas para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) devem ser anunciadas ainda este mês.

“Que não se prive o jovem do direito de escolher a profissão que vai seguir, para que o critério de escolha dele não seja o curso que esteja sendo financiado. Vamos deixar que as profissões e as vocações possam aflorar.”

No último dia 13, Haddad afirmou que alunos que cursam áreas onde há carência de profissionais terão prioridade na obtenção dos financiamentos. Já para as áreas consideradas saturadas, o crédito será restringido. Segundo o ministro, áreas ligadas à engenharia, por exemplo, poderão contar com mais financiamentos, enquanto o curso de Direito deve receber menos alunos com crédito estudantil.

“O que a gente espera é que, se não houver condições de mais recursos, que pelo menos não se diminuam os recursos”, disse Gurgel.

Apesar de admitir a possibilidade de o curso de Direito já estar saturado – segundo ele, existem cerca de 1.088 cursos e mais de 250 mil ofertas de vagas em todo o país – Gurgel destaca a importância do financiamento estudantil para os alunos que buscam a graduação.

“Nós não temos uma quantidade muito grande de pessoas que podem pagar uma prestação que vai de R$ 500 e que chega, em alguns casos, a R$ 1,2 mil por mês. Essas linhas de financiamento que existem ajudam as famílias carentes a formar seus jovens.”

Para ele, as novas regras não devem propor a diminuição do financiamento que já é concedido atualmente aos alunos de Direito, mas aumentar o incentivo para as áreas onde há escassez de mão-de-obra.

“Insisto em que não haja restrição na área de Direito porque vocação é algo que você não pode impor. É uma área que oferece um leque de oportunidades muito grande para o jovem. Você pode até dar um incentivo melhor para outras áreas, mas que não se restrinja qualquer profissão.”

Gurgel acredita que, diante da grande oferta de vagas para Direito, o melhor caminho seria investir na qualidade dos cursos oferecidos. Ele lembra que o MEC, com o apoio da OAB, realiza um trabalho de supervisão dos cursos de graduação.

“Em vez de se fazer restrição pura e simplesmente, deve-se estimular quem está praticando a qualidade. Os cursos estão procurando melhorar. É importante que encontrem estímulos, inclusive financeiros, para poder continuar sua luta pela melhoria.”

Gurgel acredita que a possibilidade de ingressar em cargos públicos é o maior atrativo para que os jovens tenham interesse em ingressar em uma faculdade de Direito.

“Todo e qualquer concurso público em fiscalização é aberto ao bacharel em Direito. Como o serviço público, hoje em dia, é extremamente atraente pela estabilidade que garante, acho que esse é um dos principais motivos que levam os jovens a fazer o curso de Direito”, avaliou.

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil.

NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.

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