Fiscalização dos bancos vai contar com o apoio dos Procons
Brasília – O ministro da Justiça, Tarso Genro, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, assinaram hoje (11) um acordo para intensificar a fiscalização nas instituições bancárias.
Um grupo de trabalho será criado e, em 60 dias, vai definir as novas regras de fiscalização dos bancos.
Assim, o cidadão que se sentir prejudicado pelos serviços e produtos oferecidos pelas instituições, como o valor de tarifas ou a má qualidade no atendimento, vai poder reclamar diretamente no Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) mais perto de sua casa.
Com isso, o Banco Central (BC) terá condições de mapear a concentração de reclamações para tomar as medidas necessárias.
O novo serviço deve estar em operação no início de dezembro, segundo o BC. Segundo Meirelles, todas as reclamações levadas aos Procons passarão a ser objetos de “tratamento estatístico”, por meio da criação de indicadores.
“Essas informações vão permitir ao BC ter acesso aos tipos de produtos e serviços que as instituições estão oferecendo e em quais os consumidores estão tendo maiores dificuldades. Ações diversas podem ser tomadas pelo BC, inclusive judiciais”.
Segundo Tarso Genro, a medida deve servir como incentivo para as instituições financeiras resolverem as reclamações sem que o consumidor tenha a necessidade de recorrer aos Procons.
A intenção, acrescentou o ministro, é que o usuário do sistema financeiro tenha serviços de melhor qualidade e seus direitos como cliente assegurados.
O acordo faz parte das comemorações de aniversário da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, que criou o Código de Defesa do Consumidor.
Por osé Carlos Mattedi – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
==========================================
Governo quer ampliar fiscalização de tarifas cobradas pelos bancos
Sobram reclamações de bancos nos Procons, tarifas excedem e faltam bancários
São Paulo – As cobranças de tarifas por serviços lideram as queixas de consumidores nos Procons sobre bancos, que em média totalizam 40% do total das reclamações que chegam aos órgãos estaduais de defesa do consumidor. O governo federal quer aproveitar esse trabalho realizado pelos Procons para aumentar a fiscalização das tarifas e serviços prestados pelos bancos.
Enquanto o Banco Central (BC) e o Ministério da Justiça reuniam-se nesta terça-feira, 11 de setembro, para discutir um convênio para a criação de um grupo de trabalho para detalhar a forma operacional do novo sistema, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgava um projeto piloto que pode permitir a comparação de parte da tarifas cobradas pelos bancos e tentava explicar porque a arrecadação com tarifas aumentou tanto.
A cobrança foi criada em 1994. Antes disso não era preciso pagar para ser cliente. De lá para cá a arrecadação de tarifas subiu 734% e redeu aos bancos, em 2006, um montante de R$ 52,84 bilhões. O número impressiona mais ainda quando verificamos a inflação acumulada pelo IPCA no período: apenas 157%.
Campanha nacional – Um executivo de um grande banco afirmou que sua empresa deveria ter aumentado o valor das tarifas já que setembro é o mês da data-base dos bancários, indicando que os reajustes dos trabalhadores são repassados à tarifa cobrada dos clientes.
“A população já paga tarifas e spreads bancários elevados e não merece ser ainda mais onerada. Infelizmente, na hora da campanha dos bancários, os parâmetros inflação e lucro não são levados em conta pelos bancos para conceder reajustes à categoria. Só em 2006 os bancos lucraram R$ 33,4 bilhões, o suficiente para atender às reivindicações dos bancários e ainda promover isenção de tarifas para trabalhadores que têm folha de pagamento em banco”, cobra o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino.
Elisângela Cordeiro – 11/09/2007.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.spbancarios.com.br.