Será realizado de terça a quinta-feira (26 a 28) o 2º Fórum Nacional de Tvs Públicas, promovido por quatro entidades do setor. O fórum é uma instância oficial da Conferência Nacional de Comunicação, que o governo programa para dezembro próximo.
A principal questão em pauta é a regulamentação dessas emissoras. O Decreto-Lei 236, de 1967, ainda em vigor, determina que as emissoras educativas apenas transmitam aulas, palestras e debates. Já a Lei 11.652, de 7 de abril de 2008, que criou a Empresa Brasil de Comunicações (EBC ou TV Brasil), embora contenha parâmetros de definição dos princípios que devem reger uma televisão pública, até então inéditos no âmbito jurídico brasileiro, apenas regulamenta a emissora federal operada pela União. As demais emissoras continuam sem uma regulamentação específica, mas têm agora como exemplo o caso da EBC.
Já as emissoras que operam no cabo, principalmente universitárias e comunitárias, e começaram a atuar com a Lei 8.977 de 1995, batizada de Lei do Cabo, buscam um maior alcance e querem ser abertas.
Com o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), estende-se para o sinal aberto digital as prerrogativas dos canais públicos, ao prever os canais da cidadania, da educação, da cultura, dos poderes constituídos. Porém, esta questão ainda não está devidamente regulamentada, apesar de prevista nos textos citados.
Outros temas
O fórum também vai discutir outros cinco grandes temas. Na pauta, estão questões sobre as alternativas de financiamento das emissoras, a implantação e as transformações acarretadas pela chegada da TV digital, os novos modelos de programação e produção (produção independente, regionalização, conteúdos multi-plataforma, interatividade e multiprogramação).
Outro ponto importante da discussão são os novos parâmetros de medição de performance das emissoras e criação do Instituto de Estudos e Pesquisas de Comunicação Pública, uma idéia que pode trazer grandes possibilidades de avanços para todo o setor.
Exemplos internacionais
Serão discutidas experiências de importantes emissoras públicas estrangeiras. Para isso, foram convidados:
– o sócio-diretor do Instituto Italiano per lIndústria Culturale (Isicult) Giovanni Gangemi;
– a presidente da American Public TV (produtora e distribuidora das PBSs americanas), Cynthia Fenneman;
– o diretor de audiência da TV Pública Holandesa (NPB) Jeroen Verspeek;
– a diretora-geral do Canal do Congresso mexicano, Leticia Salas Torres.
Realização do fórum
O fórum foi convocado pelas associações brasileiras das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec); de Televisão Universitária (ABTU); das Televisões e Rádios Legislativas (Astral); e de Canais Comunitários (ABCcom).
As quatro entidades reúnem hoje cerca de 2.200 emissoras e retransmissoras, cobrindo mais de 3 mil municípios em todo o território nacional, operando abertamente ou no cabo.
O evento tem o patrocínio do Ministério da Cultura e da EBC, com apoio do Interlegis e do Itaú Cultural e da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal.
As informações e os debates do fórum estão disponíveis em www.forumtvpublica.org.br
Fonte: Agência Câmara