Em reunião realizada ontem, em Brasília, o Conselho Deliberativo da Funcef aprovou o regulamento do novo plano, que tem contribuição definida na fase de formação das reservas e benefício definido na fase de recebimento de benefícios.
O plano prevê a garantia de responsabilidade solidária da patrocinadora no custeio, inclusão dos institutos de benefício proporcional diferido e portabilidade, revisão das atuais premissas atuariais dos planos da Funcef e unificação de direitos entre todos os aposentados pela fundação. Em seguida, o documento foi encaminhado para aprovação na Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e no Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (Dest).
O Conselho Deliberativo aprovou também alterações no regulamento do plano de benefícios REG/Replan, baseadas em demonstrativo de resultados de avaliação atuarial que apresentam um custeio de 24,01%, ficando em 12% a contribuição da Caixa no novo plano.
Na reunião, foi discutido ainda o termo de aditamento ao contrato de compromisso de compra e venda, firmado com as empresas Plarcon Engenharia e Gafisa, de terreno em área contígua ao hotel Blue Tree Park Angra dos Reis. O termo prevê, como medida de compensação aos impactos ambientais do empreendimento, a criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural, sem perda do direito de propriedade. A decisão de diminuir as unidades residenciais com o intuito de evitar danos ambientais foi ressaltada pelos conselheiros eleitos Francisca de Assis e Antônio Bráulio como atitude a ser reconhecida como ação de responsabilidade social e ambiental da Funcef.
Também foram aprovados os balancetes de março, abril e maio de 2005 e as alterações nas normas do processo de seleção de conselheiros da Funcef nas empresas em que a fundação detém participação relevante. O objetivo é o de aperfeiçoar o processo que foi instituído em 21 de dezembro de 2004. A proposta de política de controles internos foi mantida em pauta para a próxima reunião do CD.
O conselheiro eleito José Carlos Alonso colocou em pauta a questão das cobranças das mensalidades da Funcef e entidades associativas, suspensas de maneira unilateral pela Caixa no último dia 21 de novembro, com base em análises mensais que estão sendo feitas das margens consignáveis dos empregados.
Outro assunto lembrado por Alonso é a questão do plano espelho dos ex-assistidos da Prevhab que recebem pela Caixa. Tanto a Funcef quanto a Caixa já se comprometeram com a solução desta questão, mas os participantes ainda continuam sem solução para seus problemas.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.fenae.org.br.