FABIANA FUTEMA
da Folha Online
O governo mudou o critério de distribuição dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que são destinados para o Plansine (Plano de Ação para o Sistema Nacional de Emprego) na intermediação da mão-de-obra de desempregados.
Pela primeira vez, uma cota do dinheiro será dirigida, exclusivamente, para os “grupos da população mais vulneráveis” ao desemprego, ou seja, mulheres, negros, maiores de 40 anos e jovens.
“Esses são os grupos que concentram as maiores taxas de desemprego”, disse o secretário de Políticas Públicas e Emprego do Ministério do Trabalho, Remígio Todeschini.
Pelas novas regras, aprovadas na última reunião do Codefat (Conselho Deliberativo do FAT), em dezembro passado, 15% dos recursos do Plansine serão dirigidos aos grupos “vulneráveis”.
Segundo Todeschini, o objetivo da mudança não foi criar um sistema de cotas que privilegia determinadas parcelas da população em detrimento de outras. “A alteração foi feita para dar mais transparência à destinação dos recursos do FAT, que antes era feita sem nenhum tipo de critério técnico. Os recursos eram alocados de acordo com a pressão que cada central sindical e Estado fazia.”
Exemplo dessa mudança é que 60% dos recursos do Plansine serão destinados aos Estados e Distrito Federal pelo critério de proporcionalidade aos desempregados medidos pelo Caged (Cadastro Geral de Emprego e Desemprego) do Ministério do Trabalho, que registra apenas os demitidos com carteira assinada.
Outros 15% serão dirigidos para orientação profissional de autônomos, domésticos e microempreendedores. Parte desse dinheiro será destinada para a criação de um centro de hospedagem de informações sobre profissionais autônomos.
Os 15% restantes serão alocados em programas de integração entre as políticas públicas de geração de emprego, como habilitação ao seguro-desemprego, qualificação profissional, intermediação de mão-de-obra e empreendedorismo.