Os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Previdência Social, Nelson Machado, se reuniram nesta quarta-feira, 24/5, com os representantes dos bancos credenciados pelo INSS, para negociarem a limitação das taxas de juros, consideradas altas para essa modalidade de crédito consignado, que tem garantia de pagamento com desconto em folha.
Na reunião ficou acertado o prazo até a próxima terça-feira, 30/5, para os bancos apresentarem uma proposta de consenso de auto-regulação que permita reduzir os custos dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas.
O ministro Nelson Machado alertou os representantes dos bancos que, caso essa proposta de auto-regulação não seja apresentada, o Conselho Nacional da Previdência Social, que se reunirá na próxima quarta-feira, 31/5, certamente tomará uma decisão que proteja aposentados e pensionistas dos abusos na prática de spread, que é a taxa que os bancos cobram para se garantirem de riscos.
O ministro Marinho ressaltou, por sua vez, que a intenção do governo não é a de tabelar juros. Ao contrário, disse ele, o governo quer estimular a concorrência por meio do estabelecimento de um teto máximo.
CRÉDITO CONSIGNADO – È um empréstimo com chancela da Previdência Social. O pagamento é garantido pelo Instituto Nacional da Seguridade Sociais (INSS), que providencia o desconto das parcelas contratadas diretamente nos proventos de aposentados e pensionistas. Os bancos para oferecerem esse produto precisam firmar convênio com a Previdência Social. Atualmente, há 31 bancos e instituições financeiras conveniadas.
Na sexta-feira da semana passada, os dois ministros, a pedido do presidente Lula, receberam os representantes das centrais sindicais que reclamaram das altas taxas cobradas pelos bancos conveniados.
Nelson Machado ressaltou que a posição do governo sempre será a de defender a posição dos aposentados e pensionistas. “Acho possível que consigamos um acordo com os bancos nessa linha da auto-regulação, que pode significar exatamente estabelecer um teto”, disse.
O vice-presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, admitiu haver taxas acima da média do mercado, lembrando que “há bancos fora da curva”, e adiantou que é justamente “em cima destas distorções que vamos trabalhar”.
A Previdência proibiu a cobrança da Taxa de Abertura de Crédito (TAC) pelos bancos, autorizados a concederem empréstimos consignados, publicando no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 5 que referendou a Resolução nº 1.272, do Conselho Nacional da Previdência Social, publicada no último dia 15.
De dezembro de 2005 a março de 2006, por exemplo, a taxa do crédito consignado teve uma alta de 0,7% ao ano, conforme dados do Banco Central, uma trajetória inversa à taxa Selic, que registrou queda no mesmo período.
LEGISLAÇÃO – O programa de empréstimos a aposentados e pensionistas do INSS, com consignação em folha de pagamento, foi autorizado pela Lei nº 10.820, publicada no Diário Oficial da União em dezembro de 2003. As primeiras operações ocorrem em maio de 2004, com a participação da Caixa Econômica Federal.
O valor das parcelas é descontado diretamente do benefício previdenciário e não pode ultrapassar 30% do valor da aposentadoria ou pensão, incluído o limite do cartão de crédito fornecido por algumas instituições financeiras. O prazo máximo para quitação do empréstimo é de 36 meses.
Fonte: CUT