Uma proposta para estabelecer um salário mínimo regional de R$ 437,00 foi anunciada ontem pelo governador Roberto Requião (PMDB), através do site oficial do governo. De acordo com a informação, a mensagem será enviada à Assembléia no dia 15 de fevereiro, data marcada para o retorno dos trabalhos do Legislativo.
Se aprovado pelos deputados, será o maior piso regional do país. O que deve ser anunciado pelo governo federal é de R$ 350,00, e atualmente, pelos governos do Rio de Janeiro (R$ 369,45) e Rio Grande do Sul (R$ 374,67) são os únicos estados brasileiros a adotarem o mínimo regional, previsto pela Lei Complementar n.º 103, de 14 de julho de 2000.
O novo salário deve ser aplicado nas categorias que não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho, como por exemplo os trabalhadores domésticos, cujas condições de negociação salarial são consideradas desfavoráveis.
O projeto de lei atende a uma sugestão do deputado estadual Hermes Fonseca (PT), do advogado trabalhista e diretor da Itaipu Binacional, Edésio Passos, lideranças do movimento sindical e outros deputados da base de apoio ao governo na Assembléia Legislativa. Mas não se aplica aos servidores públicos municipais, estaduais e federais. “Mesmo porque nenhum servidor estadual recebe menos do que o novo mínimo regional”, destaca o deputado Hermes Fonseca.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR), Roni Barbosa, lembra que a criação do mínimo regional vem sendo debatida pela central e seus trabalhadores há mais de um ano. “Esperamos agora que a proposta do governador Requião passe na Assembléia Legislativa”, disse.
Para o dirigente da CUT, que representa 127 entidades sindicais, o mínimo regional deve dar mais forças as negociações entre patrões e empregados e corrigir distorções de diversos setores da economia paranaense que ainda pagam mínimo menor do que o estabelecido por lei. “Tem setores do vestuário e da construção civil que terão que aumentar o salário de seus empregados. O trabalhador do Paraná vai ganhar muito com isso”.
O Sindicato dos Bancários de Curitiba e Região foi outra entidade que apoiou a iniciativa do governador. Para a sua presidente, Marisa Stédile, a medida vai possibilitar uma melhor distribuição de renda, diminuindo a pobreza.
O deputado Mauro Moraes (PMDB) afirma que no ano passado já havia proposto um salário mínimo de R$ 400,00 e nesse ano sugeriu R$ 450,00. Os seus dois projetos foram arquivados, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia – no ano passado presidida por Hermes Fonseca. O arquivamento das matérias foram em função de se tratar de assuntos de competência do Poder Executivo, e não de iniciativa do Legislativo. “Acho que R$ 437,00 está de bom tamanho porque resgata o poder aquisitivo de uma massa de trabalhadores que não tem outro referencial de índice de aumento”, concordou o deputado.
Mínimo regional deve beneficiar 190 mil pessoas
O salário mínimo regional proposto pelo governo estadual deve beneficiar diretamente cerca de 190 mil paranaenses, pouco menos de 6% do total de trabalhadores empregados do estado. A estimativa, feita pelo economista Cid Cordeiro, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/PR), representa o número de paranaenses que têm carteira assinada mas não possuem dissídio ou acordo coletivo de trabalho – os chamados “inorganizados”.
Dos 2,9 milhões de trabalhadores empregados no serviço público ou na iniciativa privada, aproximadamente 1,8 milhão estão no mercado formal – e, destes, cerca de 5% (90 mil pessoas) são considerados “inorganizados”, calcula Cordeiro.
Os outros 100 mil beneficiados pelo mínimo regional seriam os trabalhadores domésticos que possuem carteira assinada – uma minoria dentro da categoria, composta por cerca de 390 mil pessoas.
“O mínimo regional é um avanço importante para reduzir as desigualdades regionais”, comenta o economista do Dieese. Cordeiro reconhece que o número de profissionais diretamente atingidos é relativamente baixo, mas acredita que de agora em diante o mínimo regional será usado como valor de referência quando as categorias organizadas forem negociar seus pisos salariais. “Além disso, o mínimo regional deve ajudar a puxar para cima o salário das pessoas empregadas no mercado informal.”
José Pastore, professor de Relações do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), diz que, se o mínimo de R$ 437 fosse estendido a todo o Brasil, os segmentos que teriam maior dificuldade em arcar com ele seriam as microempresas, o comércio e os pequenos serviços. “Não sei dizer como seria o efeito disso no Paraná. Mas o certo é que aquelas empresas que não estão com as vendas lá em cima e que tiverem alguma dificuldade em obedecer ao mínimo regional vão ou despedir trabalhadores ou contratar na informalidade.”
Servidores públicos
O projeto de lei que o governo estadual vai encaminhar à Assembléia não contempla os servidores públicos municipais, estaduais e federais que trabalham no Paraná – categoria que soma 292 mil pessoas, segundo o Dieese.
José Rodrigues Lemos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Paraná (APP-Sindicato) diz que as zeladoras e merendeiras da rede estadual de ensino recebem hoje um salário de R$ 228, com um adicional de R$ 72 para chegar ao salário mínimo nacional (R$ 300) e mais R$ 100 para atingir o “salário mínimo social” estipulado pelo governo do estado. No total, R$ 400 – menos, portando, que os R$ 437 do mínimo regional.
Oposição pede que benefício se estenda a servidores
Para a oposição na Assembléia Legislativa, a medida é bem-vinda, mas o reajuste do salário mínimo deveria ser estendido também aos servidores públicos estaduais. O líder da bancada de oposição, deputado Valdir Rossoni (PSDB), adiantou que vai apresentar uma emenda ao projeto do Executivo propondo que o mesmo porcentual que deve ser aplicado ao salário mínimo – 35% – seja concedido ao funcionalismo público. “A iniciativa do governo é boa, mas tem que ser estendida ao quadro geral, que aguarda há três anos o aumento prometido pelo governador que ainda não foi cumprido”, disse Rossoni. “Não adianta impor à iniciativa privada e não aplicar o mesmo procedimento em relação aos próprios funcionários”, emendou.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia, Durval Amaral (PFL), também defende que o “exemplo deve começar na cozinha”. A proposta de reajuste, segundo o deputado, só deixará de ser “populista” se beneficiar servidores que estão sem aumento há anos, como os funcionários do DER, os técnicos da Secretaria da Fazenda e as merendeiras da Secretaria da Educação. “Se o governador concedesse o aumento primeiro para os funcionários públicos teria muito mais legitimidade para propor um reajuste atingindo a iniciativa privada”, sugere Amaral.
Líder diz que medida atende aos pobres
Para o líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Dobrandino da Silva (PMDB), a medida atende preferencialmente aos pobres. “O Paraná, mais uma vez, se torna referência entre os estados brasileiros ao propor o salário mínimo de R$ 437,00. É o maior salário mínimo do país. Garante um avanço às mais diversas categorias de trabalhadores que têm o salário mínimo como principal patamar na formação da renda familiar”, afirma Dobrandino.
De acordo com o presidente do PT do Paraná, André Vargas, a iniciativa é boa, mas deve ser bem utilizada. “Só espero que não haja uma comparação com o salário mínimo definido por Lula, o que seria uma falta de inteligência e um uso eleitoral”, diz Vargas.
O deputado petista diz que os salários médios dos comerciários e trabalhadores da construção civil, que têm dissídio, já gira em torno de R$ 400 e que os funcionários municipais, que compõe a boa parte da parcela dos que ganham o salário mínimo de fato, não serão atingidos pela medida.
O deputado estadual Ângelo Vanhoni (PT) disse que a proposta atende a uma reivindicação das centrais sindicais do Paraná. “É muito importante aos trabalhadores paranaenses e ao setor produtivo do estado”, afirmou.
Fonte: Gazeta do Povo