Governo estadual faz mais 277,7 milhões de reais em contratos sem licitação

Levantamento feito pelo deputado estadual Tadeu Veneri (PT) entre outubro de 2011 e março de 2012 mostra que o governo do Estado dispensou licitação para contratar serviços e obras no valor de R$ 277,7 milhões. No ano passado, até setembro, os procedimentos sem licitação haviam somado R$ 351, 1 milhões, conforme apontou levantamento semelhante apresentado por Veneri no segundo semestre de 2011.

Em quatorze meses de governo, foram R$ 628, 8 milhões, somou Veneri. No ano passado, o governo repassou R$ 274,2 milhões a hospitais, na grande maioria filantrópicos, sem licitação, através do Programa de Apoio aos Hospitais Públicos e Filantrópicos do Paraná (HospSus) . Outros R$ 76, 9 milhões dizem respeito a compras e serviços, sem licitação, feitos em várias áreas da administração, como fornecimento de refeições e medicamentos, contratação de funcionários, aluguel de aviões e imóveis, entre outros serviços.

Na nova listagem das compras e aquisição de serviços sem licitação, estão a contratação de clínicas e hospitais para assistência aos servidores públicos estaduais, locação de veículos, fornecimento de alimentação, contratação de serviços de limpeza e vigilância. Alguns dos contratos, no valor total de R$ 56,1 milhões, foram feitos com empresas públicas como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) e Companhia de Informática do Paraná (Celepar). Outros R$ 8, 8 milhões foram destinados a contratos sem licitação para fornecimento de refeições a presos e policiais. Em prestação de serviços no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Departamento Estadual de Estradas e Rodagem (DER), o governo fez mais R$ 8,3 milhões em contratos sem licitação.

“No início da administração, uma das explicações é que o atual governo herdou alguns procedimentos e outros foram justificados pela urgência, como o caso dos medicamentos em que o cidadão não poderia ficar esperando pelos trâmites legais e, às vezes, demorado de um processo licitatório. Mas já estamos no segundo ano do governo e a prática se mantém”, comparou Veneri.

Ele destaca que o procedimento da dispensa da licitação deve ser muito bem justificado. “São situações excepcionais e o uso desta modalidade sem a devida necessidade, prevista legalmente, é crime previsto na Lei de Licitações”, comentou o deputado. O governo também deve explicar à sociedade a razão da escolha deste ou daquele fornecedor, completou.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.pt-pr.org.br/noticias/25/10019/governo-estadual-faz-mais-r-2777-milhoes-em-contratos-sem-licitacao

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Governador Beto Richa e secretários assinam contratos de gestão – 08/04/2012 08:30

O governador Beto Richa e a equipe de secretários estaduais e presidentes de empresas públicas assinam nesta segunda-feira (9/4), no Palácio Iguaçu, os Contratos de Gestão para 2012. Os documentos expressam as metas que cada área deverá atingir até o final do ano.

Os contratos abrangem 194 projetos e 299 metas programáticas, distribuídos em cinco áreas temáticas estratégicas. “Os contratos buscam a eficácia, eficiência e a economicidade como jeito de governar. O objetivo é obter resultados efetivos nos serviços prestados para todos os paranaenses”, afirma o governador.

Segundo Richa, os contratos estabelecem também a continuidade da racionalização das despesas administrativas, no percentual de 15% da previsão orçamentária. “No ano passado o governo fez um grande esforço e superou a meta, chegando a uma economia de 19,46% no gasto de custeio”, disse Richa.

Todos os projetos que integram os contratos estão vinculados ao Plano Plurianual de Ação 2012-2015 (PPA) e à Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA). “São projetos de forte cunho social e promoção da qualidade de vida, em particular da população que se encontra em situação de maior vulnerabilidade social, e para a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental do Estado”, explica o governador.

COMPROMISSOS – A assinatura dos contratos dá continuidade aos Termos de Compromisso assinados em 2011, quando foram definidos objetivos a serem alcançados pelas áreas de governo. “O principal compromisso no ano passado, além da diminuição das despesas de custeio administrativo, foi com a elaboração dos projetos estratégicos prioritários para o desenvolvimento do Estado, como desdobramentos do Plano de Governo”, afirmou o secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani.

Segundo ele, uma inovação institucional relevante nos Contratos de Gestão é a busca de maior integração das ações do governo. De acordo com Sebastiani, esse esforço deve estar presente em programas de todas as áreas, principalmente Educação, Saúde, Segurança e Agricultura, mas com maior intensidade em programas como o Paraná Competitivo, o Zoneamento Ecológico Econômico do Paraná e o Programa Família Paranaense.

“Este último estabelece processos de intersetorialidade das ações de governo envolvendo 16 órgãos e entidades da administração pública em projetos coordenados para atingir objetivos de cunho social”, afirmou Sebastiani, que é responsável pela gestão dos contratos, em conjunto com a Secretaria do Planejamento e Coordenação Geral.

NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=68434&tit=Governador-Beto-Richa-e-secretarios-assinam-contratos-de-gestao