Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo cancelou 181 convênios firmados entre a União e entidades privadas sem fins lucrativos. O número corresponde a 12,9% dos convênios em execução, segundo a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU), que divulgaram hoje (7) o balanço da auditoria feita após decreto que tornou mais rigorosas as regras para celebração de convênios com organizações não governamentais (ONGs).
Dos 1.403 convênios avaliados pela CGU, 917 foram considerados regulares. Além dos 181 contratos cancelados, mais 305 foram analisados “com restrição” e poderão ser regularizados após prestação de contas. Se as pendências não forem resolvidas, eles passarão a integrar o cadastro de entidades impedidas de firmar convênios com o governo federal. A CGU não informou que prazo as entidades responsáveis por esses convênios terão para a prestação de contas.
As mudanças nas regras para celebração de convênios foram definidas após denúncias de irregularidades no repasse de ministérios a ONGs. Essas denúncias levaram, inclusive, à troca de ministros nas pastas do Esporte e do Turismo. O Decreto 7.568, de 16 de setembro de 2011, tornou obrigatório o chamamento público para celebração de convênios com ONGs.
Outro decreto, o 7.641, assinado em dezembro, obrigou o cadastramento de todas as instituições públicas, estaduais e municipais, e as entidades privadas sem fins lucrativos que buscam apoio financeiro do governo federal por meio de convênios, contratos de repasse ou termos de parceria no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) e obrigou a celebração de convênios apenas por meio desse sistema.
Edição: Aécio Amado
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Maioria dos convênios analisados por ministérios foi considerada regular
O Governo Federal concluiu a análise da regularidade da execução dos convênios celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos (ONGs), conforme estabelecido no Decreto nº 7.592, de 28 de outubro de 2011. O trabalho desenvolvido pelos ministérios permitirá a contínua melhoria na execução de convênios e instrumentos congêneres.
No total, foram analisados 1.403 convênios em execução. Destes, 917 (65%) estavam regulares. Outros 181 convênios foram cancelados, a maioria sem início de execução, pois com o decreto 7.568, de 16 de setembro de 2011, tornou-se obrigatório o Chamamento Público para a celebração de convênios com ONGs. Estes convênios não estavam adequados. O Chamamento Público foi disciplinado por portaria conjunta entre Ministério do Planejamento e Controladoria-Geral da União (CGU) no dia 10 de novembro de 2011. Restaram ainda 305 convênios avaliados com restrição, que após processo para esclarecimentos da prestação de contas poderão ser regularizados ou irão constar do cadastro de entidades com restrição para conveniar com o poder público federal.
Cada Ministério deverá encaminhar à CGU, com a respectiva justificativa, as entidades com restrição para celebrar convênios para que constem no cadastro de impedimento.
Desde dezembro, além do Chamamento Público para realização de convênios com ONGS, todos os órgãos do governo estão obrigados a integrar o Sistema de Convênios (Siconv), inclusive os que têm sistemas próprios, e deverão celebrar e executar convênios somente através do sistema, o que garante acompanhamento e fiscalização on line. O Decreto 7.641, de 12 de dezembro de 2011, deu prazo para implementação dos demais módulos/funcionalidades do Siconv, que entre maio e julho deste ano estará completo, inclusive com a identificação da ordem bancária de transferência voluntária para a entidade.
Casa Civil da Presidência da República
Controladoria-Geral da União
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2012/noticia01112.asp