Da Agência Brasil
Brasília – A privatização em alguns terminais aeroportuários brasileiros deverá elevar os custos aos consumidores, mas deverá trazer também melhorias nos serviços prestados. A avaliação é do especialista em direito administrativo da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) José Carlos Oliveira.
O especialista usou o exemplo das concessões das rodovias federais e do serviço de telefonia para explicar o provável aumento de custos. Ele lembrou dos pedágios “extremamente altos” nas rodovias e da “maior tarifa telefônica do mundo” paga, segundo ele, pelos brasileiros. “Vamos sentir no bolso as tarifas de embarque e as de transporte de carga [com a privatização]”, afirmou em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional.
Os aeroportos de Guarulhos (Cumbica), Campinas (Viracopos) e Brasília (JK) foram leiloados ontem (6) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) arrecadou R$ 24.535.132.500 com o leilão.
“As empresas passam a ser responsáveis pela locação das áreas dentro dos aeroportos, como bares, restaurantes e lojas, essas áreas ficarão também muito mais caras”, afirmou o especialista.
“Logo, o empresário vai ter que repassar esses custos para nós, consumidores. Então podemos dizer que o consumidor será afetado no bolso com acréscimo significativo nos preços cobrados nos aeroportos”, completou.
O especialista explicou que o modelo de concessão adotado no país é chamado de Parceria Público-Privada (PPP). Nesse modelo há uma grande preocupação com a repartição dos riscos, pois se o negócio não der certo, o governo assume uma parte dos riscos do empreendimento.
“Na verdade esse modelo não é privatização, porque privatização é quando o governo vende todos os ativos e não fica com nenhum tipo de controle. Nesse caso, a Infraero [Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária], empresa estatal que atualmente administra os aeroportos leiloados, terá uma participação de 49% em cada um dos três consórcios vencedores”, disse.
Edição: Lílian Beraldo
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No Congresso, PT e PSDB enfrentam-se sobre leilão de aeroportos
Em entrevistas e discursos, tucanos tentam tirar proveito político do repasse, pelo governo Dilma, de três aeroportos federais ao controle de empresas. Para partido, PT ‘se rendeu’ e não pode mais ‘demonizar’ privatizações. Segundo petistas, concessão por tempo determinado não é privatização, patrimônio público foi preservado e não houve tentativa de reduzir papel do Estado.
André Barrocal
Brasília – Um dia depois do leilão do governo que transferiu a empresas privadas o controle de três aeroportos, PT e PSDB, que dividem o comando do país há 17 anos e nesse período brigaram em eleições por causa de privatizações, enfrentaram-se no Congresso. Em entrevistas e discursos, os tucanos tentaram carimbar os rivais como incoerentes e privatistas. Ao reagir, os petistas buscaram mostrar que haveria diferença entre leilões dos anos 90 (nocivos) e o de agora (melhor).
Na Câmara, o PSDB convocou entrevista coletiva com o presidente e o líder do partido, deputados Sérgio Guerra (PE) e Bruno Araújo (CE), para, com ironia, parabenizar o adversário por ter, na opinião tucana, se rendido a uma evidência. O Estado brasileiro seria supostamente menos eficiente e não teria recursos para melhorar os aeroportos. “O PT, mais do que desculpas ao PSDB, deve desculpas ao país. Sempre pregou que era um mal e agora se rendeu”, disse Araújo.
No Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP), um dos aliados mais próximos do ex-governador José Serra, subiu à tribuna para também ironizar. “Quero saudar esse reposicionamento do PT em relação às privatizações. Nós vamos ficar livres daquela cantilena demagógica que, a cada eleição, o PT reeditava, demonizando as chamadas privatizações”, afirmou.
Entre os senadores petistas, a resposta veio quase em seguida, por meio do ex-governador do Piauí Wellinton Dias, com um discurso que ilustra o modo escolhido pelo PT para se defender. Apontar diferenças entre o que aconteceu na década de 90 com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o que acaba de fazer a gestão Dilma Rousseff.
“Não é privatização. Nós temos um patrimônio que continua com o povo brasileiro. Nós temos os setores estratégicos preservados para o Brasil. E tivemos uma parceria, na verdade, que nos permitiu as condições para o ingresso de um forte recurso e proteção aos consumidores”, afirmou.
Segundo o PT, FHC vendeu empresas estatais, como a Vale do Rio Doce e a Telebras, que nunca mais voltarão ao controle público, só em caso de reestatização. No caso dos aeroportos de Cumbica, Viracopos e Brasília, estaria havendo só uma concessão por tempo determinado (20 anos, 30 anos e 25 anos, respectivamente) para o setor privado explorar.
O líder do governo na Câmara, o petista Cândido Vaccarezza (SP), também apontou o que seria uma diferença filosófica entre a concessão dos aeroportos agora e o que ele chamou de “privatizações desbragadas do tempo do neoliberalismo”. O objetivo de FHC seria enxugar o Estado. O de Dilma, viabilizar investimentos nos aeroportos. “Não podemos ser acusados de reduzir o papel do Estado.”
Os três consórcios de empresas terão de investir, durante todo o tempo de duração dos contratos, R$ 19 bilhões nos aeroportos que estarão sob responsabilidade deles a partir de maio. Todos poderão – e já admitiram fazê-lo – pegar dinheiro emprestado no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para liquidar os investimentos que estão obrigados a realizar.
Em entrevista coletiva depois do leilão, nesta segunda-feira (6), o ministro da Secretaria Aviação Civil, Wagner Bittencourt, justificou o apoio oficial. “O BNDES talvez seja a única fonte de investimento de longo prazo para a indústria, para a infra-estrutura”, disse.
Segundo o governo, outras diferenças em relação às privatizações tucanas seriam a margem de lucro embutida no contrato (6%), a obrigação de as empresas depositarem em um fundo aquilo uma parte do faturamento (o dinheiro será aplicado nos aeroportos que continuam federais) e a previsão de que revisão do contrato, caso essa receita seja muito maior do que o imaginado.
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