Brasília – O governo federal não cedeu à pressão das centrais sindicais e decidiu manter, na proposta de reforma tributária, a redução da contribuição previdenciária paga pelos empregadores. Para incentivar a criação de empregos formais e aumentar a competitividade das empresas, o governo sugere a redução gradual de 20% para 14%.
De acordo com a proposta, essa redução se daria ao ritmo de 1% ao ano, a partir do segundo ano após a aprovação da reforma tributária. Projeto de lei nesse sentido deverá ser encaminhado ao Congresso, pelo Executivo, 90 dias depois da aprovação.
A folha salarial será desonerada em mais 2,5% com a extinção da Contribuição para o Salário Educação, unificada com o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide/Combustíveis) em um tributo único, chamado de Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F).
Na segunda-feira (25), em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representantes de cinco centrais sindicais pediram que a redução da contribuição das empresas para a Previdência Social fosse retirada da proposta de reforma tributária, pois coloca em risco o pagamento de futuras aposentadorias. Segundo os sindicalistas, o presidente Lula teria afirmado que a desoneração não constaria da reforma e seria discutida por mais tempo.
Na proposta apresentada hoje (28) ao Congresso, o governo federal se compromete em adotar medidas, ainda em estudo, para evitar que a desoneração sresulte em aumento do déficit da Previdência.
Por Mylena Fiori – Repórter da Agência Brasil.
=================================================
Cartilha do governo traz explicações sobre a reforma tributária
Brasília – O Ministério da Fazenda divulgou hoje (28) uma cartilha com informações sobre a reforma tributária. A publicação, de 22 páginas, considera a proposta de mudanças na cobrança de impostos elemento indispensável para “ampliar o potencial de crescimento do país”.
O texto que o governo encaminhou hoje ao Congresso Nacional propõe a simplificação do sistema tributário nacional. Para explicar o atual cenário econômico, a cartilha informa que o Brasil tem crescido de maneira sustentável. Em um dos textos, o governo garante ter como desafio consolidar avanços e acelerar a ampliação da economia. A reforma do sistema tributário é inserida nesse contexto como mecanismo para garantir as tendências de crescimento.
Entre as razões apontadas para justificar a reforma estão a desburocratização do sistema tributário, o aumento da formalidade e a eliminação da “guerra fiscal” entre estados.
Uma das diferenças da proposta de emenda constitucional (PEC) atual em relação às tentativas anteriores de modificar o modelo de pagamento de impostos, segundo o governo, é a possibilidade de reduzir a carga tributária sem desequilibrar os gastos públicos.
Com o uso de tabelas, a cartilha detalha a previsão de unificação de impostos e os possíveis impactos da reforma na economia. Uma das projeções aponta o impacto no Produto Interno Bruto (PIB), que segundo o governo poderá crescer cerca de 0,5 ponto percentual a mais nos próximos 20 anos, desde que a PEC seja aprovada no Congresso Nacional.
A íntegra da PEC apresentada ao Congresso pode ser consultada no endereço eletrônico www.fazenda.gov.br.
Por Hugo Costa – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.