Na última terça-feira (21/07), a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou do grupo de trabalho (GT) que discute a regulamentação da negociação coletiva no setor público.
Na proposta apresentada à bancada sindical, o governo mostrou que quer condicionar a regulamentação da negociação coletiva a outros dois temas: liberação de dirigentes sindicais e regulamentação do direito de greve.
A Condsef, que defende o exercício do direito de greve sem intervenção do Estado, espera que o debate seja desatrelado ao que procura regras de negociação na Administração Pública.
Outras entidades que compõem a bancada sindical também querem separar os debates.
Para isso, a bancada sindical agendou uma reunião para o dia 18 de agosto.
No encontro, as entidades devem criar uma proposta, usando conteúdo do que foi acumulado nos últimos dois anos, que interesse aos trabalhadores e apresentá-la ao Governo na próxima reunião do GT de negociação coletiva.
Na reunião desta terça-feira, o Governo apresentou ainda a proposta de criação do “observatório social das relações de trabalho no serviço público”.
Esse seria um sistema de acompanhamento onde a sociedade civil organizada também poderia participar e acompanhar o processo de negociação entre Governo e servidores.
No dia 18, a bancada sindical também irá discutir essa nova proposta e levantar as principais dúvidas para que sejam esclarecidas pelo Governo.
Polêmica
Em diversas ocasiões em que Governo tentou atrelar a discussão de direito de greve à negociação coletiva a Condsef apresentou sua posição contrária.
Se o Governo insistir em atrelar limitações de direito de greve ao debate de negociação no setor público a Condsef não chegará a um acordo.
A entidade defende a aprovação da Convenção 151, que regulamenta a negociação no setor e não está ligada a limitações em qualquer direito assegurado aos trabalhadores.
A defesa é para que a convenção, que já está no Congresso Nacional, seja aprovada com urgência.
Para a Condsef, com o direito de negociação coletiva respeitado, muitas greves seriam evitadas.
Com regras, direitos e deveres estabelecidos tanto para Governo quanto para servidores, paralisações de atividades, muitas vezes iniciadas apenas para abrir diálogo, não seriam necessárias.
(Fonte: Condsef)
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.diap.org.br.
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21/07 – Governo quer atrelar discussão de negociação coletiva a direito de greve
Nesta terça-feira, 21, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) participou do grupo de trabalho (GT) que discute a regulamentação da negociação coletiva no setor público. Na proposta apresentada à bancada sindical, o governo mostrou que quer condicionar a regulamentação da negociação coletiva a outros dois temas: liberação de dirigentes sindicais e regulamentação do direito de greve. A Condsef, que defende o exercício do direito de greve sem intervenção do Estado, espera que o debate seja desatrelado ao que procura regras de negociação na administração pública. Outras entidades que compõem a bancada sindical também querem separar os debates. Para isso, a bancada sindical agendou uma reunião para o dia 18 de agosto. No encontro, as entidades devem criar uma proposta, usando conteúdo do que foi acumulado nos últimos dois anos, que interesse aos trabalhadores e apresentá-la ao governo na próxima reunião do GT de negociação coletiva.
Na reunião desta terça-feira, o governo apresentou ainda a proposta de criação do “observatório social das relações de trabalho no serviço público”. Esse seria um sistema de acompanhamento onde a sociedade civil organizada também poderia participar e acompanhar o processo de negociação entre governo e servidores. No dia 18, a bancada sindical também irá discutir essa nova proposta e levantar as principais dúvidas para que sejam esclarecidas pelo governo.
Polêmica – Em diversas ocasiões em que governo tentou atrelar a discussão de direito de greve à negociação coletiva a Condsef apresentou sua posição contrária. Se o governo insistir em atrelar limitações de direito de greve ao debate de negociação no setor público a Condsef não chegará a um acordo. A entidade defende a aprovação da Convenção 151, que regulamenta a negociação no setor e não está ligada a limitações em qualquer direito assegurado aos trabalhadores. A defesa é para que a convenção, que já está no Congresso Nacional, seja aprovada com urgência.
Para a Condsef, com o direito de negociação coletiva respeitado, muitas greves seriam evitadas. Com regras, direitos e deveres estabelecidos tanto para governo quanto para servidores, paralisações de atividades, muitas vezes iniciadas apenas para abrir diálogo, não seriam necessárias.
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27/07 – Com servidores parados em 24 estados, Condsef é recebida por secretário-executivo do MTE
Nesta segunda-feira, servidores do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de vinte e quatro estados (PB, MA, AP, ES, CE, RS, BA, GO, SP, MG, AM, AL, PR, MT, PE, SC, RJ, RO, DF, MS, AC, TO, SE e PI) realizaram um Dia Nacional de Lutas e pararam suas atividades por 24 horas. A ação marca o protesto da categoria que reivindica a aprovação de um plano de carreira específico e melhores condições de trabalho. A atividade surtiu efeito. Enquanto os servidores protestavam nos estados, a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) foi recebida pelo secretário-executivo do MTE, André Peixoto. A entidade informou que no Ministério do Planejamento os gestores afirmam não haver demandas sobre o plano de carreira para o Ministério do Trabalho. Diante da dificuldade de abrir processo de negociação, a Condsef solicitou que Peixoto fale com o ministro Carlos Lupi para que ele converse pessoalmente com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e com o próprio presidente Lula sobre a necessidade de atender às demandas emergenciais no MTE.
Peixoto se comprometeu ainda a buscar uma reunião com o secretário de Recursos Humanos do Planejamento, Duvanier Ferreira. A Condsef também vem tentando agendar uma reunião com Duvanier para tratar a pauta específica do MTE. Na parte da manhã, Eliane Cruz, gestora da SRH, fez contato com a direção da Condsef informando que estava tentando agendar uma reunião ainda esta semana. A entidade aguarda confirmação do encontro.
Os servidores do MTE chegaram ao limite da paciência e indignação. Em uma das reuniões no Planejamento um gestor chegou a dizer “quem vem dar ilusão que pague por ela”, se referindo possivelmente ao apoio declarado pelo MTE ao pleito dos servidores e não compartilhado por outros segmentos do governo. Por diversas vezes a Condsef buscou diálogo com o Planejamento sobre a possibilidade de criar carreiras específicas para Previdência, Saúde e Trabalho, sem obter sucesso.
Adesão em massa aponta disposição para luta – A paralisação de 24 horas é uma advertência ao governo. Em muitos estados, a paralisação contou com 100% de adesão. Caso as negociações não avancem, a categoria que participou em massa ao Dia Nacional de Lutas está disposta a iniciar uma greve por tempo indeterminado.
Os servidores devem permanecer mobilizados. Essa pressão é fundamental para que o Ministério do Trabalho mantenha o apoio ao pleito da categoria e a Condsef consiga abrir um processo de diálogo no Planejamento. A entidade continua cobrando o atendimento ao pleito dos servidores. Todas as informações serão divulgadas aqui em nosso site.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.condsef.org.br.