Ministério da Justiça e BC lançam boletim que orienta consumidores de serviços bancários sobre seus direitos
Brasília – O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça e o Banco Central (BC) publicaram hoje (25) o primeiro boletim Consumo e Finanças, que tem por objetivo orientar os consumidores a se defenderem em caso de insatisfações com os serviços financeiros. Nesta primeira edição, o boletim traz informações sobre a função das ouvidorias nos bancos.
O boletim informa que cabe às ouvidorias receber, registrar, analisar e dar tratamento formal às reclamações dos consumidores. A resposta às queixas não deve ultrapassar 15 dias e o acesso tem que ser gratuito, como no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).
O DPDC e Banco Central orientam que, antes mesmo de acionar as ouvidorias, o cidadão deve entrar em contato com o SAC dos bancos. Se o problema não for resolvido de forma satisfatória, as ouvidorias devem então ser acionadas.
As ouvidorias bancárias foram instituídas por norma do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2007. No ano passado, a Resolução nº 3.849 aprimorou a norma e redefiniu as exigências para o funcionamento das ouvidorias.
Além do acesso gratuito e do prazo para retorno, a resolução determina que o telefone das ouvidorias deve ser divulgado e mantido atualizado em local visível e em formato adequado, tanto nos endereços eletrônicos das instituições na internet quanto nas próprias agências.
Os contatos das ouvidorias dos bancos estão disponíveis na página do BC na internet www.bcb.gov.br/?OUVIDBANCOS. Para reclamações e informações são disponibilizados ainda o endereço eletrônico http://www.bcb.gov.br/?CIDADAO e o 0800-979-2345. O consumidor pode recorrer também aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC).
Por Stênio Ribeiro – Repórter da Agência Brasil. Edição: Aécio Amado.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br
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Trabalhadores querem se defender do abuso dos bancos
Contraf-CUT e Idec lançam guia contra abusos dos bancos
A Contraf-CUT e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) lançam nesta terça-feira 15 de março, dia mundial do consumidor, o guia “Os bancos e você – Como se defender dos abusos dos bancos”, que tem o propósito de orientar os clientes e usuários sobre seus direitos e como fugir das armadilhas das instituições financeiras na venda irresponsável de produtos e serviços.
Clique aqui para acessar o guia completo, em PDF, ou ainda, acesse o endereço eletrônico http://www.contrafcut.org.br/download/publicacoes/1131584816.pdf
Entre os assuntos abordados estão dicas de como escolher o banco, cuidados na abertura e encerramento de contas, esclarecimentos sobre serviços como movimentações, pagamentos, cheques, cartões, tarifas etc. Também inclui modelos de carta para o consumidor reivindicar seus direitos, caso seja vítima de práticas abusivas das instituições financeiras.
“Com essa iniciativa, estamos abrindo uma nova etapa na parceira entre o movimento sindical e o Idec na defesa da população brasileira que usa serviços financeiros”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, lembrando que o atual guia é uma atualização e aprofundamento de manual semelhante editado em 1998 pela antiga Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), que antecedeu a Contraf-CUT, e pelo Idec.
Pela venda responsável de produtos financeiros
O lançamento do guia representa também uma ação concreta no Brasil da articulação de duas campanhas internacionais para forçar o sistema financeiro a ter uma postura mais ética e responsável em relação aos clientes e a seus trabalhadores.
A Contraf-CUT participou da reunião da UNI Finanças, realizada em Copenhague (Dinamarca) em junho do ano passado, que lançou uma carta global com princípios de responsabilidade na venda de produtos financeiros. E o Idec participa da campanha internacional “Consumidores por Serviços Financeiros Justos”, da Consumers International, federação que representa 220 organizações de defesa do consumidor de 115 países.
“Os princípios estabelecidos na carta de Copenhague visam estabelecer uma cultura e procedimentos operacionais que garantam a venda responsável, com treinamento e ambiente de trabalho saudável para os funcionários e garantindo o direito dos clientes a uma orientação adequada e produtos financeiros de qualidade e adequados às suas necessidades”, explica Carlos Cordeiro.
O lançamento do guia é uma das atividades do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que também terá o Seminário 20 anos de vigência do CDC (Código de Defesa do Consumidor), no salão nobre da Faculdade de Direito da USP, no centro de São Paulo.
A cópia na íntegra do guia, que está disponibilizada no site, pode ser reproduzida pelas federações e sindicatos, para o lançamento do manual nos Estados.
Fonte: Contraf-CUT.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.contrafcut.org.br