(São Paulo) Confira abaixo a nota divulgada pela Executiva Nacional dos Bancários sobre os encaminhamentos da greve após a Fenaban se negar a comparecer ao TST e reabrir as negociações. Os membros da Executiva voltam a se reunir nesta sexta-feira, dia 8 de outubro, em São Paulo, para avaliar o movimento e encaminhar o resultado das assembléias.
A greve continua – nacional e unificada.
Não à divisão da categoria Não ao TST.
Ontem, dia 6 de outubro, o presidente do TST (Tribunal Superior do trabalho), Vantuil Abdala, convidou a Executiva Nacional dos Bancários para fazer uma segunda reunião na tentativa de retomar as negociações entre a categoria e os banqueiros. Mais uma vez, a intenção se mostrou infrutífera. Pouco interessada no resultado de qualquer encontro, a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) informou à Executiva Nacional dos Bancários que não pretende alterar sua proposta. Com essa posição, a Fenaban recusa-se a retomar o processo de negociação.
A manifestação da Fenaban foi uma resposta a ofício de 4 de outubro, em que a CNB/CUT solicita a reabertura de negociações, com base em contraproposta com 19% de reajuste e abono salarial.
A Fenaban observa que sua proposta final é de 8,5% de reajuste, com reajuste também para os valores de PRL. “Já não nós é possível atender pedidos de alteração da proposta que signifiquem incremento dos custos incorporados às condições ora pactuadas”, taxou a Fenaban.
A entidade patronal também afirmou que irá descontar os dias de greve.
Entendemos que o movimento de greve da categoria bancária chega a um momento crucial. Nosso esforço de greve, já em seu 23º dia nesta quinta-feira, ainda não foi suficiente para quebrar a intransigência da Fenaban, que se nega a negociar com a categoria. Os patrões apostam no enfraquecimento do movimento ao longo dos dias e não flexibilizam sua posição, apesar dos grandes prejuízos que acarretam à sociedade.
Precisamos atuar com maturidade para que toda a nossa mobilização não tenha sido em vão. O impasse criado só terá solução de continuidade caso a categoria sinalize à Fenaban a nossa disposição de manter a força do movimento.
Consideramos que a negociação é a melhor saída para resolvermos impasses trabalhistas de natureza financeira. Esta é a mensagem que damos à Fenaban com nosso movimento, que já está em seu 23º dia.
Desta forma, corremos um sério risco com um eventual ajuizamento de dissídio no Tribunal Superior do Trabalho. Temos a experiência acumulada de julgamentos que nunca recompuseram a inflação. Em muitos casos, o TST decidiu até mesmo por um reajuste inferior à proposta patronal original.
Uma das principais conquistas dos bancários, fruto da luta de anos, foi o afastamento da Justiça do Trabalho das nossas negociações.
Essa decisão, refletida e amadurecida pela categoria, é conseqüência da própria função do TST e o papel histórico que desempenhou, com decisões desfavoráveis aos trabalhadores, retirando direitos históricos e negando avanços. A posição do Tribunal é de rejeitar toda e qualquer proposta que conste da pauta de reivindicações e que não esteja prevista em lei.
O reajuste salarial limita-se à reposição da inflação do período ao qual o acordo se refere, não estabelecendo nenhuma reposição de inflação de períodos passados.
Os julgamentos de greve, invariavelmente, consideram-nas abusivas, dando às direções dos bancos um instrumento jurídico para todo tipo de represália aos trabalhadores em greve.
Os bancários do Banco do Brasil ainda sentem as conseqüências do julgamento do dissídio de 1997, que permitiu à direção do banco reduzir o interstício entre as referências, de 12% para 3%, e do dissídio de 1999, que permitiu ao banco retirar o anuênio.
Na greve de 1995, os companheiros petroleiros também sentiram o que significa o TST e todo o seu peso para esmagar os trabalhadores. Numa sentença que demonstrou seu padrão de compromisso em manter o status dos que mandam, o tribunal ignorou acordo legitimamente assinado pelo ex-presidente da República, Itamar Franco, negando o que já estava negociado, julgou a greve abusiva, com todos os reflexos dessa decisão, e impôs pesadíssimas multas para destruir os sindicatos dos petroleiros. Esse exemplo mostra qual é o papel do TST e como ele tem sido pernicioso contra os trabalhadores.
Caso em um ato impensado os bancários optassem pela instauração de dissídio coletivo junto ao TST, esta atitude daria aos bancos públicos e privados um argumento irrefutável para que todas as nossas campanhas salariais futuras tenham seu desfecho no Tribunal, já que aquela casa sempre estará a serviço dos banqueiros.
Os banqueiros desejam essa solução e instigam para que isso ocorra. É de conhecimento público que os banqueiros desejam suprimir direitos históricos dos bancários, mas não encontram ambiente que permita impor essa derrota à categoria. No entanto, se a retirada de direitos for imposta por sentença do Tribunal, os patrões estarão a cavaleiro, com os reflexos das perdas para toda a categoria.
Os bancários têm consciência de que, apesar do quadro de dificuldades da greve, a solução que a categoria espera e deseja não será fruto de julgamento de um tribunal que sempre foi algoz dos trabalhadores, mas será fruto de nossa luta e da negociação direta, com vitórias e derrotas, mas sem jamais nos entregarmos e sem conceder aos banqueiros e ao governo a presença de mais um aliado para derrotar os trabalhadores.
Sabemos que com o impasse em que nos encontramos, alguns bancários acabam vendo, na perigosa proposta de ajuizamento de dissídio, uma tábua de salvação. Esta solução, que é aparentemente mais fácil, só trará benefícios aos patrões e àqueles que nutrem verdadeiro ódio à organização constituída pelos trabalhadores, com muito sangue, suor e lágrimas.
Não ao TST. Não à Justiça dos patrões. Pela livre negociação.
Também não devemos criar falsos movimentos que enfraqueçam a categoria. A união de bancários de instituições privadas e públicas forçou os patrões, pela primeira vez em vários anos, a apresentarem proposta de reajuste superior à inflação. Sabemos que, após tantos anos de perdas acumuladas, é necessário avançar muito para recompor nosso poder de compra. Só conseguiremos estes avanços caso a união da categoria seja mantida, nas assembléias e nos movimentos.
Em qualquer época histórica e em todos os lugares do mundo, a união dos trabalhadores fortalece seus movimentos e conduz a vitórias. A divisão e a fragmentação, ao contrário, só enfraquecem os trabalhadores e trazem derrotas, favorecendo apenas os patrões.
Fonte: Fenae