da Folha Online
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), classificou de “desnecessária, imatura e uma agressão à sociedade” a greve dos juízes estaduais e do trabalho, marcada para entre os dias 5 e 12 de agosto.
Para o presidente-interino da entidade, Roberto Antônio Busato, a paralisação dos juízes representa uma afronta à ordem, por se tratar de uma classe que exerce funções de Estado.
A nota ratifica a opinião do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Maurício Correa, que ontem disse que “por constituírem uma carreira típica de Estado tornam-se, com tal procedimento, juízes de suas próprias decisões.”
A instituição tem hoje cerca de 450 mil advogados associados em todo o país, que pagam uma contribuição anual de R$ 400, em média.
Leia abaixo a íntegra da nota da OAB sobre a greve do Judiciário.
“Ainda que compreenda as distorções salariais existentes e se preocupe com os reflexos que elas podem causar aos quadros da magistratura, a Ordem dos Advogados do Brasil discorda publicamente da greve anunciada pelos juízes estaduais e do trabalho. Sob o argumento de que o projeto de reforma da Previdência está maculando direitos da classe, as associações de juízes estão, na verdade, confundindo as prerrogativas constitucionais de irremovibilidade, irretroatividade e vitaliciedade, que lhes são próprias, com aposentadorias pagas, no final das contas, pelos contribuintes. É preciso ficar claro que se trata de um movimento classista que visa receber, a todo custo, um tratamento diferenciado, e não de defesa de suas prerrogativas. Sendo assim, a greve tem um caráter de interesse próprio, promovida por uma categoria que, por desempenhar funções de Estado, apenas vai prejudicar a sociedade. Nesse sentido, constitui uma agressão à ordem jurídica, revelando-se também fragilizada em seu nascedouro, na medida em que não conta com a adesão de todo o segmento do Judiciário, principalmente da cúpula, além de imatura, quando pega carona na paralisação dos servidores da Justiça.”