(São Paulo) O GT Saúde reuniu-se em Brasília nos dias 8 e 9 de agosto, na sede da Caixa. Além de retomar o debate dos pontos já pautados foi feita a apresentação e análise dos itens deliberados no 21º Conecef relacionados ao tema.
Os representantes da Caixa apresentaram as alterações na redação do RH 030, que normatiza a CIPA – o que contempla a maioria das questões debatidas na reunião anterior. A proposta prevê eleição de todos os representantes da Comissão e dos empregados responsáveis pelas atribuições da CIPA nas unidades que não a possuem, segundo parâmetros da NR 5 do MTE (com até 100 trabalhadores).
A proposta contempla a participação das entidades sindicais nas eleições, nos cursos e na SIPAT. Quanto à estabilidade e inamovibilidade (impossibilidade de transferência por interesse da empresa) a Caixa somente prevê para os componentes da Comissão, conforme a legislação. Os representantes da CNB no GT cobraram uma posição até a próxima reunião, sobre a extensão dessas prerrogativas para os representantes de unidades que não possuem a comissão.
Outro ponto debatido na reunião anterior, e que a Caixa manifestou-se favorável, foi a alteração proposta no RH 088, que regulamenta os procedimentos em caso de aposentadoria. A atual versão do normativo estabelece a rescisão contratual em caso de aposentadoria por invalidez, o que contraria o artigo 574 da CLT. Pelo artigo 574 da CLT, em casos como esse o contrato de trabalho deve ser suspenso, pois caso a aposentadoria seja revista pelo INSS o trabalhador tem o direito de reaver seu emprego. O normativo está em fase de reformulação.
No RH 003, que disciplina os procedimentos relativos ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO – NR 7 do MTE) foram questionados diversos itens, contrários à legislação. Foi deliberado que o tema também fará parte da pauta da próxima reunião, devendo contar com assessoria técnica de dois médicos do trabalho, um indicado pela Caixa e um pela CNB.
O GT também aprovou a realização de seminários para disseminação da nova política de Saúde da Empresa, com a participação das entidades sindicais, pois há um grande número de reclamações de que muitas RERHI não estão observando as alterações promovidas nos normativos a partir dos debates do GT. No próximo encontro serão definidos o cronograma e estrutura dos seminários.
Na pauta
A próxima reunião do GT Saúde está marcada para os dias 22,23 e 24, em Brasília. Além dos tópicos já elencados, serão debatidas alterações no RH 022 (exercício de cargo comissionado) – na qual será apresentada a proposta aprovada no Conecef sobre manutenção de titularidade e complementação do valor do cargo para empregados afastados por motivo de saúde. Estará em debate também a RH 009 – licença para acompanhamento de doença em pessoa da família, também com base nas deliberações do Congresso Nacional dos Empregados.
Fonte: CNB/CUT