O movimento sindical tem sua agenda legislativa. O DIAP publicou no boletim de janeiro, número 185, o “Guia Parlamentar do Trabalhador, com as principais proposições de interesse dos trabalhadores em análise no Congresso Nacional”.
Trata-se da 7ª edição do Guia, que a partir deste ano será publicada anualmente. A assessoria parlamentar selecionou 128 proposições – 103 na Câmara e 25 no Senado, que na visão do DIAP são as matérias prioritárias para o movimento sindical em discussão no Congresso.
A partir da edição do Guia Parlamentar do Trabalhador, a assessoria do DIAP faz um acompanhamento sistemático e permanente das proposições em tramitação no Legislativo, nas duas Casas do Congresso. O objetivo é manter as entidades sindicais informadas sobre a tramitação de cada uma das matérias elencadas.
Ampliação – Esta foi uma prospecção inicial, já que o Guia é ampliado cotidianamente. Isto é, depois da publicação, em janeiro, deste “monitor”, que contém as proposições de interesse do movimento sindical no Congresso, outras matérias já foram incluídas para que a assessoria faça o acompanhamento.
Os temas são amplos e incluem abono de faltas, acumulação de cargos, anistia, aposentadoria, assédio moral, automação, aviso prévio, cipas, contrato de trabalho, contribuições previdenciária e sindical, cooperativas de trabalho, data-base, direito de greve, educação, estabilidade no emprego, férias, FGTS, hora extra, imposto de renda, incentivos fiscais, jornada de trabalho, justiça do trabalho, negociação coletiva, organização sindical, participação nos lucros e resultados, previdência social pública e privada, reforma do Judiciário, política e tributária, regulamentação da reforma do Judiciário – Códigos do Processo Civil e trabalhista, relações de trabalho, revisão constitucional, salário mínimo e do servidor, segurança e saúde no trabalho, seguridade social, terceirização, trabalho escravo, entre outros.
Serviço – Todas as proposições que versam sobre estes temas são monitoradas pelo DIAP. Assim, as entidades que desejarem obter informações atualizadas e cópia das proposições publicadas no Guia do Trabalhador podem ligar para a assessoria parlamentar (61) 3225.9704 ou enviar e-mail para marcos@diap.org.br e fazer o pedido.
Fonte: Diap