Idec aponta falta de avanços para cliente bancário em 2007
São Paulo – Um dia antes do Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) soltou um relatório avaliando como foi a evolução das práticas de proteção ao consumidor em 2007. Apenas algumas medidas relacionadas aos bancos foram citadas, ambas sem representar nenhum avanço na legislação, pois já estavam previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O órgão destacou a criação das ouvidorias, em setembro, e o anúncio em dezembro de padronização das tarifas bancárias e da proibição de reajuste por seis meses, bem como a obrigatoriedade da divulgação do Custo Efetivo do Crédito (CET) e o fim da Taxa de Liquidação Antecipada (TLA).
“Tudo já está previsto no Código de Defesa do Consumidor, ao qual os bancos procuram se esquivar. As resoluções…apenas reiteram o código e suprimem práticas já consideradas abusivas. Seu principal intuito foi aplacar a demanda crescente da sociedade por regras para o setor”, diz texto do relatório.
Apesar disso, o órgão qualifica como positivas a padronização e a criação efetiva das ouvidorias. O Idec comenta ainda que preocupam as agressivas práticas de concessão de crédito aos setores mais pobres recém chegados ao mundo de consumo por conta da “relativa desinformação” e conseqüente “hipervulnerabilidade”, que podem acabar em um “superendividamento”.
Por André Rossi – 14/03/2008.
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Consumidor está preparado para consumo consciente
Institutos em campanha Mude o Consumo Para Não Mudar o Clima
Brasília – O consumidor brasileiro “evoluiu muito” no que diz respeito a mudar seus hábitos de consumo, a fim de preservar o meio ambiente, na opinião da coordenadora da campanha Mude o consumo para não mudar o clima, Liza Gunn. A campanha foi lançada na última segunda-feira, dia 10, pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e pelo Instituto Vitae Civilis. Sábado, 15, é o Dia Mundial do Consumidor.
“Ele [o consumidor] cada vez olha mais não só para preço, mas também para qualidade e eu acredito que alguns consumidores, mais para frente, vão olhar além de preço e qualidade, também para essas questões sociais e ambientais, valorizando produtos que tenham essa preocupação com o meio ambiente”, afirmou Liza Gunn.
Os produtos que têm essa preocupação com o meio ambiente são os chamados produtos sustentáveis. Como exemplos, podem ser citados os vegetais orgânicos, os biodegradáveis, produzidos com material de reflorestamento ou que consomem menos embalagem, produzindo menos resíduos.
A opinião é compartilhada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. “Os consumidores estão procurando traduzir em atitudes aquilo que eles manifestam em palavras”, disse na última terça-feira, dia 11, durante o lançamento da campanha Consumo Consciente de Embalagem – a Escolha é Sua, o Planeta é Nosso.
No entanto, Liza Gunn lembra que ainda é difícil para os consumidores encontrar produtos sustentáveis. “A gente depende também das empresas e do produtor criarem essas condições para que existam mais produtos sustentáveis no mercado”, afirma. Como exemplo, ela cita a dificuldade em encontrar vegetais orgânicos a preços acessíveis nos supermercados.
Além da busca pelos “produtos sustentáveis”, ela diz que o consumidor também tem valorizado as empresas social e ambientalmente responsáveis. Contudo, afirma que muitas vezes se entende responsabilidade socioambiental como ações externas à atividade econômica, “quando na verdade tem que dizer respeito ao negócio da empresa, então não adianta os bancos dizerem que querem proteger a Amazônia se eles não respeitam os direitos dos bancários, por exemplo”, afirmou.
Clima – O Idec e o Vitae Civilis, também lançaram, nesta semana, como parte das comemorações da Semana do Consumidor, a campanha nacional Mude o Consumo para não Mudar o Clima.
O objetivo é informar o cidadão sobre o quanto seu consumo pode afetar o clima do planeta e sugerir alternativas para que ele mude seus hábitos. Além disso, a campanha pretende estimular o cidadão a cobrar de empresas e autoridades ações efetivas para a diminuição de práticas que provoquem mudanças climáticas.
Pesquisadores estão nas ruas de São Paulo, até o fim de março, com um computador portátil para que o consumidor poderá calcule qual é a sua contribuição de emissão de gás carbônico (CO2) e, assim, conhecer alternativas para diminuir essa emissão. O consumidor também receberá um material impresso sobre as práticas que pode adotar para diminuir os impactos do consumo.
Na avaliação do professor, Alan Abreu, a iniciativa do Idec é excelente porque além de ajudar a conscientizar a população, dá uma idéia de como se comportar para melhorar a própria vida. “Ensina como economizar colaborando com o planeta. Eu respondi às perguntas e esperava que poluísse mais, mas vi que ainda dá para melhorar. Tive a impressão que sempre dá para melhorar alguma coisa mesmo com atitudes simples”, relatou o professor depois de fazer o teste no computador da campanha.
Para a funcionária pública, Valderez Perez, a campanha conscientiza as pessoas a poluírem menos. “Eu não me surpreendi muito com o resultado do meu cálculo porque já procuro ter uma atitude consciente, então estou um pouco abaixo da média dos países civilizados. Fiquei satisfeita, mas vou trocar as lâmpadas da minha casa e incentivar minha filha a usar menos o carro, por exemplo”.
O representante comercial, Carlos Nascimento, disse que gostou do resultado de seu cálculo, que está dentro dos limites de emissão, mas pretende melhorar. “Só não foi melhor porque não estou reciclando o lixo. Vou começar a fazer isso porque é muito interessante”.
Por Agência Brasil – 14/03/2008.
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Defesa do consumidor precisa ser vista como proteção da convivência, afirma diretor
Brasília – Às vésperas do Dia Mundial do Consumidor, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça (DPDC/MJ), Ricardo Morishita, diz que há muito o que comemorar com relação aos direitos conquistados. Em setembro, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990) completa 18 anos.
“Mas também diria que é importante que possamos avançar mais e que é importante que a proteção do consumidor seja também uma proteção dos valores de convivência da sociedade brasileira”, afirmou, em entrevista à Agência Brasil.
Morishita afirmou que o CDC estabelece patamares mínimos para as relações de consumo, regras que devem ser respeitadas pelos fornecedores. E, para o presidente do Procon-DF, Peniel Pacheco, não há nada que “extrapole os limites do bom senso no código.
Para ele, o que tem faltado no Brasil é maior conscientização dos empresários. “Não basta olhar o código com desconfiança, como se dissesse assim esse código veio para atrapalhar a minha vida, não é esse o caso”, afirmou.
“O código é uma ferramenta importante de proteção e defesa do consumidor, e o consumidor nada mais é do que um cliente daquela empresa ou daquele negócio, se ele foi bem tratado, se tiver os seus direitos assegurados, vai ocorrer aquilo que nós chamamos de fidelização de consumo”, lembrou Pacheco.
De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), ligado ao Ministério da Justiça, que consolida dados de 21 estados brasileiros, os setores com o maior número de reclamações e demandas de consumidores, em 2007, foram o sistema bancário, com destaque para cartões de crédito, e telecomunicações, especialmente telefonia celular.
No ano passado, os órgãos de defesa do consumidor receberam 52,5 mil demandas sobre cartões de crédito, o que inclui reclamações, dúvidas e pedidos de informações. Em segundo lugar aparecem as 47.347 demandas relativas a aparelhos de telefonia celular. Em terceiro lugar o serviço de telefonia celular, com 44.533 demandas.
Quando a questão é reclamações procedentes, o setor de telefonia é o principal reclamado, seguido pelo sistema financeiro.
O presidente do Procon lembra que o CDC foi uma demanda de um grupo de professores de Direito, que viam a existência de um desrespeito com o consumidor nas relações com os fornecedores ou prestadores de serviço.
Com a promulgação, o código foi reconhecido mundialmente por ser uma das iniciativas mais avançadas e efetivas na defesa do consumidor. “O Brasil acabou tomando a dianteira e tem hoje um código dos mais avançados do mundo, que sem dúvida nenhuma deve ser saudado como um avanço positivo”, disse Peniel Pacheco.
Apesar disso, o conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Fernando de Magalhães Furlan, alerta que os cidadãos-consumidores devem ter um posicionamento inconformado em relação a problemas enfrentados em situações de consumo. “Eu noto que muitas vezes nós aceitamos certas situações, deixamos passar, o que faz com que a defesa do consumidor se enfraqueça”, afirmou.
De acordo com Furlan, o Cade também atua na defesa do consumidor à medida em que tem como objetivo proteger a livre-concorrência no mercado. “Quanto mais concorrência, mais possibilidade de escolha para o consumidor, mais respeito à escolha do consumidor”, concluiu.
Por Ana Luiza Zenker – Repórter da Agência Brasil.
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