As Comissões de Legislação e a de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promovem, na quarta e quinta-feira próximas (dias 7 e 8), o I Seminário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é fazer uma ampla reflexão e avaliação de políticas públicas que conduzam efetivamente à sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, como consta do preâmbulo da Constituição.
O seminário reunirá parlamentares de diferentes partidos, pesquisadores e profissionais da carreira jurídica, acadêmicos e representantes de organizações do movimento social negro. Na abertura haverá a participação de Abdias Nascimento, ex-parlamentar e militante de longa data do movimento negro.
O evento, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, começa às 9 horas do dia 7. As inscrições para os interessados em participar do encontro podem ser feitas pessoalmente, no primeiro dia do evento, no saguão do Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, ou antecipadamente pela internet.
O seminário conta com o apoio da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, do Conselho de Defesa do Negro do DF, do Centro de Convivência Negra da Universidade de Brasília e da Associação Nacional dos Advogados Afro-Descendentes.
Por Equipe Informes.
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Deputada rebate argumento contra cotas raciais
A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) avaliou nesta segunda-feira que a decisão de um grupo de cidadãos de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para acabar com a política de cotas para entrar na universidade é uma “ação elitista”.
Na quarta-feira, uma comissão de oito pessoas entregou um abaixo-assinado por 113 cidadãos – intelectuais, empresários, advogados, artistas e sindicalistas ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. O documento pede que a Justiça considere inconstitucional o sistema de cotas para a seleção de candidatos nas universidades.
Desde 2004, algumas universidades federais e estaduais estabelecem reserva de vagas para os vestibulandos que se declararem negros. A política despertou reações contrárias e várias ações diretas de inconstitucionalidade, que estão sendo julgadas no STF. Os autores do documento, intitulado “Cento e treze cidadãos anti-racistas contra as leis raciais”, pedem ao STF que seja favorável a essas ações. O argumento é que o sistema de cota é injusta e ineficaz.
Segundo a deputada Janete Rocha Pietá, no entanto, “esse grupo não percebe que os negros, logo após a abolição, não tiveram nenhuma política pública que lhes possibilitasse nem eira nem beira. A eira é a terra e a beira é a casa, no ditado português daquela época. Nem se colocava ali a questão fundamental da educação”, destacou.
Ela afirmou que o sistema de cotas é uma forma de democratizar oportunidades. “E essas pessoas que se declaram negras devem fazer concurso para serem aprovadas e isso é mal divulgado. O que se está vendo é que o sistema de cotas tem revelado valores de pessoas de origem afro-descendente, pessoas que têm se destacado. E o negro incomoda quando começa a aparecer, porque vai criar um novo patamar, uma nova concepção de acesso democrático á universidade”, disse.
O grupo que pede a revogação das cotas argumenta que o sistema não faz sentido. “O processo de formação da sociedade brasileira foi marcado pela miscigenação desde a primeira presença de portugueses aqui”, disse a historiadora Isabel Lustosa, do museu e centro de estudos Casa Rui Barbosa. Segundo ela, tentar discriminar por raça agora cria uma divisão artificial na sociedade. “Em Brasília, o sujeito tem de olhar se o cabelo do candidato está no padrão ou não.”
Por Gabriela Mascarenhas com agências.
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