A proposta de eliminar gradualmente o déficit público esbarra em obstáculos políticos e técnicos -e, a despeito dos argumentos dos defensores da idéia, é difícil afirmar que os segundos são menores que os primeiros.
A tese tem respaldo na teoria econômica convencional, segundo a qual o maior esforço fiscal do governo tende a levar os credores a cobrar juros menores sobre a dívida, desde que as demais variáveis permaneçam constantes.
Logo, se o mercado acreditar que seu principal devedor, o governo, reduzirá a zero seu déficit em, por exemplo, seis anos, pode desde já aceitar juros menores para financiar a dívida pública, tornando mais fácil o cumprimento da meta oficial.
Trata-se de um raciocínio análogo ao que embasa o regime de metas de inflação: se todos acreditam que a inflação ficará nas taxas prometidas pelo governo, empresas e trabalhadores limitam naturalmente os aumentos de preços e salários e ajudam no cumprimento do objetivo.
No entanto, como mostra a experiência brasileira com metas de inflação, isso não acontece na prática. As metas estabelecidas pelo governo são freqüentemente descumpridas e os investidores usam previsões superiores aos objetivos fixados.
O problema está justamente na condição que acompanha todos os postulados da teoria econômica: “desde que todas as demais variáveis permaneçam constantes”, ou, na expressão consagrada em latim, “ceteris paribus”.
É exigir muito de uma economia instável como a brasileira, que é vulnerável a variações dos preços e dos juros internacionais e abriga uma das moedas mais voláteis do mundo -para não falar dos efeitos das turbulências da política interna no mercado.
Tome-se, por exemplo, um dos cenários traçados para que o déficit zero seja atingido em 2008: superávit primário (a parcela da receita destinada ao abatimento da dívida pública) de 5% do PIB (Produto Interno Bruto); inflação estável na casa dos 4,5% anuais; taxa de juros em queda; câmbio estável; crescimento econômico de 4% ao ano.
Não há, na história do Brasil, dois anos consecutivos de resultados como esses combinados.
Os defensores da proposta, em especial o deputado Delfim Netto (PP-SP), apresentam o argumento de que o forte aumento do superávit primário -hoje em 4,25% do PIB- e a credibilidade das metas levariam os demais indicadores aos níveis desejados.
O histórico do país lança dúvidas sobre a tese. Desde 1999, os superávits primários têm sido crescentes, mas, embora tenham contribuído para evitar uma escalada maior da dívida pública, não foram capazes de garantir a trajetória descendente dos juros e das despesas do governo.
Em 2001, a crise argentina, o estouro da bolha da internet e os atentados terroristas nos EUA dispararam o câmbio e os juros; em 2002, acrescentou-se o complicador da incerteza eleitoral; a partir de 2004, o crescimento levou a um repique inflacionário e ao aumento dos juros, que se refletirá no esperado aumento do déficit público deste ano.
Barreira política
Para que as metas de déficit nominal sejam críveis, o governo terá de fazer sempre o superávit primário necessário para atingi-las, mesmo que câmbio, juros e crescimento tragam surpresas desagradáveis. Aqui começa a barreira política à proposta.
Os superávits primários são obtidos graças a aumentos de tributos e a cortes nos investimentos públicos, expedientes repudiados por eleitores e especialistas. Para escapar da fórmula, resta atacar as chamadas despesas correntes.
Dito assim, parece fácil. Mas, detalhando-se tais despesas, encontram-se previdência, saúde, educação e assistência social, todas protegidos pela Constituição e pela opinião pública.
Hoje, uma emenda constitucional -que precisa do apoio de 60% da Câmara e do Senado- libera 20% da receita dos principais tributos dos gastos obrigatórios até 2007. Calcula-se que, para o déficit zero, será preciso prorrogar e até ampliar esse artifício.
A idéia não é nova. Em 2003, recém-empossado e no auge da popularidade, o governo Lula ensaiou, mas nem chegou a levar adiante, um projeto de elevar a liberdade orçamentária a 30% ou 35%, derrubado no próprio PT. Agora, trabalha com a possibilidade de que sua maior crise política possa jogar a favor da proposta.
Fonte: Folha de São Paulo – Gustavo Patu