Alguns integrantes da oposição têm criticado dois projetos referentes ao marco regulatório do pré-sal que são estratégicos: a mudança do regime de exploração – de concessão para partilha – e a capitalização da Petrobras.
Esses críticos alegam que a adoção do regime de concessão pelo governo anterior teria sido a causa do crescimento que a Petrobras tem experimentado nos últimos 12 anos. Isso é um equívoco.
O aumento de investimentos e a consequente aceleração da atividade no setor petrolífero não se devem ao modelo de concessão adotado em 1997. Pois a maior produção de óleo e gás que a Petrobras realiza desde o ano 2000 deve-se aos campos de petróleo que foram descobertos antes da vigência do modelo de concessão. Campos como Marlim (1985), Marlim Sul (1987) e outros tantos.
Graças ao desenvolvimento tecnológico realizado durante a década de 90 e à melhoria das condições econômicas mundiais, o que trouxe maior disponibilidade de recursos financeiros, a Petrobras pôde desenvolver os campos de petróleo até então descobertos.
A venda de ações da Petrobras realizada em 2000, não apenas no mercado de Nova York, mas também no Brasil, não foi uma “capitalização da empresa”, como alegam alguns, porque não se tratou de uma emissão de novas ações pela companhia, nem da venda de ações em tesouraria. Tratou-se, sim, da venda de parte das ações anteriormente emitidas pela empresa, então de propriedade do governo brasileiro.
Assim, os recursos resultantes dessa venda ficaram com o governo, não com a Petrobras. Se a intenção fosse apenas aumentar a participação governamental no resultado da produção a partir do pré-sal, o governo poderia ter somente elevado os valores da participação especial.
Mas a finalidade é, além de aumentar a participação pública no resultado das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e gás natural no pré-sal, dotar a União de maior controle sobre essas atividades, além de ser proprietária de parte da produção. O controle deverá ser feito por uma nova empresa pública (a Petro-Sal) nos comitês operacionais que se formarão no âmbito de cada contrato de partilha a ser assinado.
Quanto à cessão onerosa, a União não está vendendo reservas à Petrobras, até porque isso é proibido pela Constituição Federal. A União está cedendo onerosamente, à Petrobras, os direitos de explorar e produzir petróleo, gás natural e hidrocarbonetos fluidos, dos quais possui o monopólio.
A capitalização da empresa será feita por meio da utilização, pelo governo, de dinheiro ou de títulos da dívida pública para integralizar sua parte na operação. Com parte dos recursos obtidos de todos os acionistas (União e minoritários), na capitalização, a Petrobras pagará pela cessão onerosa.
O que está em discussão, portanto, é o paradigma sobre o qual os brasileiros tratarão a tão estratégica questão do petróleo, sobretudo depois das descobertas na camada pré-sal. Os projetos enviados pelo governo ao Congresso demonstram a prioridade que está sendo dada à soberania brasileira na exploração dessa riqueza.
Durante a elaboração dessas propostas, todos os cuidados foram tomados para garantir que os frutos da exploração do petróleo contido no pré-sal retornem para a sociedade em forma de educação, saúde, ciência e tecnologia e ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Aqueles que questionam tais conquistas deveriam, sim, ser questionados sobre suas reais intenções. Não nos esqueçamos que está em questão uma atividade que gera enorme interesse de grandes grupos econômicos privados.
Por Cândido Vacarezza (PT-SP), que é líder do governo na Câmara dos Deputados.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.ptnacamara.org.br.
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Em audiência no Senado, FUP defende controle estatal do pré-sal e dos campos terrestres
Em audiência pública nesta terça-feira, 13/04, no Senado Federal, o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, e o diretor da Federação, José Divanilton Pereira, voltaram a ressaltar a importância do controle estatal sobre a exploração e produção de petróleo e gás, assim como a sua destinação social. O debate teve como tema “A importância de destinar recursos do pré-sal para a Previdência Social” e reuniu dirigentes sindicais, senadores e o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas. A audiência pública foi convocada conjuntamente pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, que tem como presidente a senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN), e pela Subcomissão Permanente de Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP), cujo presidente é o senador Paulo Paim (PT/RS).
Os dirigentes da FUP enfocaram os principais pontos do projeto de lei construído pelos movimentos sociais, o PLC 531/2009, que foi apresentado ao Senado antes dos projetos do Executivo que regulamentam a extração e produção do pré-sal. Tanto Moraes, quanto Divanilton destacaram que o projeto dos trabalhadores vai muito além do que propõe o governo, pois prevê controle do Estado sobre todo o petróleo e gás do país, através da Petrobrás 100% pública, assim como a destinação social destes recursos, tendo como princípio a redução da pobreza. Os dirigentes da Federação ressaltaram que o fundo social soberano proposto pelos movimentos sociais destina os recursos excedentes do petróleo para áreas como educação, saúde, reforma agrária, habitação e demais políticas voltadas para a redução da desigualdade social.
Em defesa dos campos terrestres
A FUP também enfatizou na audiência pública a preocupação dos trabalhadores com as alterações que sofreram os projetos do governo para o pré-sal, durante a votação na Câmara dos Deputados. Nos projetos que dizem respeito à adoção do regime de partilha (PLC 16/2010) e à capitalização da Petrobrás (PLC 08/2010), as mudanças feitas pelos parlamentares colocam em risco os campos terrestres de produção de petróleo que hoje são operados pela Petrobrás. Se isso acontecer, haverá um prejuízo imenso para estados como Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Alagoas, Amazonas, além do norte do Espírito Santo, que sofreriam um esvaziamento econômico, em função da retirada dos investimentos da Petrobrás nos campos terrestres. A FUP conclamou os senadores a impedirem este absurdo, aprovando as duas emendas supressivas apresentadas pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que tornam sem efeito as alterações feitas na Câmara. A Federação entregou aos senadores um documento, assinado em conjunto com seus sindicatos, defendendo as emendas apresentadas pelo senador Paim, e onde ressalta a importância da continuidade dos investimentos da Petrobrás nos campos terrestres de produção de petróleo.
Além do coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, que representou a Central Única dos Trabalhadores (CUT), e do diretor da Federação, José Divanilton Pereira, que também falou em nome da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), participaram da audiência pública no Senado os sindicalistas Celso Amaral de Miranda Pimenta, diretor de Seguridade Social, Aposentados e Pensionistas da Nova Central Sindical de Trabalhadore (NCST); José Augusto Filho, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, e Moacyr Roberto Tesch Auersvald, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo. A audiência foi presidida pelos senadores Paulo Paim, presidente da CASEMP, e Rosalba Ciarlini, presidente da CAS.
Por Imprensa da FUP.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.presal.org.br.