As transações brasileiras com o exterior em 2010 serão novamente deficitárias e em maior proporção. Esta é a previsão do Banco Central, para um déficit em Conta Corrente em dobro daquilo que fora em 2009, estimado agora para 50 bilhões de dólares. Este resultado poderá ser mais negativo ainda se houver crescimento econômico maior que o previsto (ao redor de 5,5%).
Deve-se recordar que este é o terceiro ano consecutivo de “déficits” externos (28,2 bilhões em 2008; 24,3 bi em 2009; projetados 50 bi para 2010), depois de cinco anos de aparente equação do desequilíbrio externo (2003-2007), quando o país se lançou em uma estratégia de forte “primarização” do seu comércio externo e também experimentou retorno dos fluxos de capital estrangeiro, abalados depois da grave crise cambial de 1999.
De agora em diante, a situação requer um enfrentamento algo diferente do padrão que temos seguido no passado recente. O governo FHC I (1995/1999) promoveu uma verdadeira farra cambial; provocou déficits cumulativos e crescentes nas Contas Externas durante todo o primeiro mandato, sustentados por ingresso de capital estrangeiro de curto prazo e pela privatização de ativos estatais. Não escapou em início de 1999 de uma grave crise cambial, que deixou o país por quatro anos de ‘pires na mão’, solicitando sucessivos empréstimos ao FMI. Tudo isto se deu em um clima de euforia eleitoral, tanto assim que o presidente Fernando Henrique Cardoso se reelegeu em outubro de1998 ainda no primeiro turno.
Atualmente ocorre uma aparente repetição desse passado recente naquilo que se refere ao desequilíbrio externo, sem que a opinião pública e setores influentes das mídias, do empresariado e da burocracia estejam alertados e prevenidos para as conseqüências da continuidade e agravamento do déficit externo.
‘Déficits’ continuados e crescentes nas Contas Externas não são sustentáveis. O mecanismo compensatório de contrair dívidas externas ou atrair capital externo para solvê-los cobra um preço muito alto em dependência externa. A história recente do país mostra que essas situações se encerram com graves crises de insolvência cambial (ver 1982 e 1999), com conseqüências graves de estagnação econômica.
Reservas Internacionais “altas”, de que tanto se jactam nossos dirigentes econômicos, diga-se de passagem, formadas devido aos elevados fluxos recentes de capital estrangeiro, não são antídoto adequado face à deterioração continuada dos fluxos comerciais e de serviços, que praticamente explicam 90% das Transações Externas.
A solução conservadora de fomentar a qualquer custo as exportações primárias, experimentada com relativo sucesso entre 2000-2007, não resolve o desequilíbrio estrutural das contas externas. Estas estão contaminadas por um gigantesco déficit de Serviços cujo principal componente é precisamente o serviço de remuneração do capital estrangeiro, que tem afluído mais intensamente no último qüinqüênio.
Há tempo, embora não muito largo, para soluções inovadoras. Não será no atual governo, cujos dirigentes estiveram essencialmente comprometidos com a prática da inserção primário-exportadora e com a máxima abertura ao capital estrangeiro. Tampouco os dirigentes econômicos dos governos FHC I e FHC II têm lições sábias de política cambial a oferecer.
A experiência histórica ensina que confiar na “mão invisível” dos mercados face à continuada deterioração das transações externas conduz a graves crises de insolvência cambial, das quais apenas alguns bandidos escapam ilesos e ainda mais ricos. O país como um todo afunda em tais situações.
Infelizmente não há na opinião pública consciência da gravidade da situação, conformada que está sobre uma pretensa superação da dependência externa. Por sua vez, o tratamento ultra-cifrado das questões cambiais pelo lado estritamente técnico e conjuntural não ajuda a esclarecer sobre a necessidade de um projeto alternativo de relacionamento financeiro com exterior. Fica, por ora, o alerta para futuros questionamentos.
Por Guilherme Costa Delgado, que é doutor em Economia pela UNICAMP e consultor da Comissão Brasileira de Justiça e Paz.
ARTIGO COLHIDO NO SÍTIO www.correiocidadania.com.br.
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NOTA PARA A IMPRENSA – 22.4.2010
Setor Externo
I – Balanço de pagamentos – Março de 2010
O balanço de pagamentos registrou superávit de US$3,3 bilhões em março. As transações correntes foram deficitárias em US$5,1 bilhões, acumulando déficit de US$31,5 bilhões nos últimos doze meses, equivalente a 1,79% do PIB. A conta financeira apresentou ingressos líquidos de US$8,4 bilhões no mês. Destacaram-se os ingressos líquidos de investimentos estrangeiros em carteira e diretos, US$3,6 bilhões e US$2 bilhões, respectivamente.
A conta de serviços apresentou déficit de US$3 bilhões no mês, 114,9% superior ao registrado em março de 2009. As despesas líquidas com transportes somaram US$574 milhões, aumento de 89,1% na mesma base de comparação. A conta de viagens internacionais registrou despesas líquidas de US$543 milhões, ante déficit de US$124 milhões em março do ano anterior, com aumento de 81,5% nos gastos efetuados por brasileiros no exterior e de 17,1% nas despesas de turistas estrangeiros no País. Dentre os demais itens da conta de serviços, no mesmo período comparativo, destacaram-se as elevações nas despesas líquidas de aluguel de equipamentos, 76,7%; serviços governamentais, 105,9%, computação e informações, 34,7%; e seguros, 79,6%. Os outros serviços registraram ingresso líquido de US$591 milhões, 23,5% acima do ocorrido em março de 2009.
As remessas líquidas de renda para o exterior totalizaram US$3 bilhões em março, elevação de 38,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior. As saídas líquidas de renda de investimento direto somaram US$2 bilhões, ante US$1,7 bilhão no mesmo período comparativo. As remessas líquidas de renda de investimentos em carteira atingiram US$697 milhões, ante US$63 milhões em março de 2009. No mês, a despesa líquida de renda de outros investimentos somou US$368 milhões, ante US$549 milhões verificados no mesmo período do ano anterior. As despesas líquidas totais de lucros e dividendos atingiram US$2,5 bilhões, com variação de 43% no período comparativo, enquanto aquelas relacionadas a juros, US$582 milhões, cresceram 13,6%.
Em março, as transferências unilaterais acumularam ingressos líquidos de US$279 milhões, 2,5% acima do resultado de março de 2009.
Os investimentos brasileiros diretos no exterior registraram aplicações líquidas de US$500 milhões, compreendendo US$1,5 bilhão em investimentos líquidos em participação no capital e US$1 bilhão de retornos líquidos de empréstimos intercompanhias concedidos ao exterior.
Os investimentos estrangeiros diretos somaram ingressos líquidos de US$2 bilhões. Os ingressos líquidos em participação no capital de empresas no País, incluídas as conversões em investimentos, atingiram US$1,7 bilhão, enquanto os ingressos líquidos de empréstimos intercompanhias totalizaram US$355 milhões.
Os investimentos estrangeiros em carteira apresentaram entradas líquidas de US$3,6 bilhões no mês. Os investimentos em ações e em títulos de renda fixa, ambos negociados no País, apresentaram entradas líquidas de US$3,8 bilhões, comparados a US$3,2 bilhões registrados no mês anterior. Os bônus negociados no exterior apresentaram amortizações líquidas de US$355 milhões, decorrentes de despesas com amortizações de US$306 milhões e ágios de US$49 milhões. Os investimentos em notes e commercial papers apresentaram despesas líquidas de US$56 milhões no mês, com captações e amortizações de US$2 bilhões em cada rubrica. As amortizações líquidas em títulos de curto prazo somaram US$60 milhões em março, comparados a US$75 milhões no mês anterior.
Os outros investimentos brasileiros no exterior resultaram em aplicações líquidas de US$2 bilhões em março, compreendendo concessão líquida de empréstimos, US$640 milhões; redução de depósitos de bancos brasileiros no exterior, US$299 milhões; e ampliação de depósitos de demais setores, US$1,7 bilhão.
Os outros investimentos estrangeiros no País registraram ingressos líquidos de US$5,3 bilhões em março. O crédito comercial de fornecedores registrou desembolsos líquidos de US$2,7 bilhões, fundamentalmente em função do desempenho das operações de curto prazo. Os empréstimos aos demais setores apresentaram ingressos líquidos de US$2,7 bilhões, compostos por desembolsos líquidos de agências, US$1,8 bilhão; de créditos de compradores, US$575 milhões; de empréstimos diretos, US$28 milhões; e amortizações líquidas de organismos, US$326 milhões. Os empréstimos de curto prazo somaram ingressos líquidos de US$554 milhões.
II – Reservas internacionais
As reservas internacionais, no conceito liquidez, que inclui o saldo das operações de empréstimo em moedas estrangeiras no exterior, cresceram US$2,6 bilhões em março, na comparação com o mês anterior, somando US$244 bilhões. As reservas no conceito caixa aumentaram US$2,7 bilhões, totalizando US$243,8 bilhões, no mesmo período.
Em março, a autoridade monetária comprou, liquidamente, US$3 bilhões no mercado de câmbio doméstico. Estas operações foram compostas por aquisições à vista, US$2,9 bilhões, e por retornos de US$66 milhões relativos a operações de empréstimo.
No mesmo período, ocorreram receitas de US$305 milhões com a remuneração das reservas, enquanto as demais operações externas, que incluem, principalmente, as variações de preços e de paridades, reduziram o estoque em US$581 milhões.
Ainda em março, o estoque de operações de empréstimo em moedas estrangeiras no exterior, contra garantias, reduziu-se para US$190 milhões, contra US$256 milhões apurados no mês anterior.
III – Dívida externa
A dívida externa total, estimada para o mês de março, atingiu US$206,5 bilhões, com aumento de US$3,5 bilhões em relação à posição estimada para fevereiro. No período, a dívida externa de longo prazo aumentou US$1,2 bilhão, resultado da elevação de US$1,9 bilhão na dívida do setor público não financeiro, contrastando com redução de US$700 milhões da dívida dos setores privado e público financeiro. A dívida externa de curto prazo elevou-se US$2,3 bilhões no período analisado.
Em março, os principais fatores de variação da dívida externa de longo prazo foram os ingressos líquidos de agências governamentais, US$1,8 bilhão; e de buyers, US$575 milhões. A variação por paridade reduziu o estoque em US$489 milhões.
Ainda no mesmo período, o aumento de US$2,3 bilhões na dívida externa de curto prazo, cujo estoque atingiu US$34,2 bilhões, deveu-se ao crescimento de US$1,8 bilhão nas obrigações em moedas estrangeiras dos bancos comerciais, principalmente referentes a linhas de crédito comerciais, e ao desembolso líquido de US$494 milhões em empréstimos diretos em moeda e financiamentos.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.bcb.gov.br.