Seguridade Social
A Jornada Nacional de Luta em Defesa da Seguridade Social está sendo lançada nesta quinta-feira – 03 de maio – em Brasília, em ato nacional com a presença da CUT, parlamentares, trabalhadores, usuários e gestores. A atividade recoloca na agenda a discussão de temas importantes para o avanço na melhoria da qualidade das políticas públicas e deve se estender por todo o mês.
Promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, “a proposta da jornada foi construída coletivamente em encontros realizados nas 5 regiões do país, com a participação expressiva de trabalhadores e trabalhadoras da seguridade social”, explica Irineu Messias, presidente da CNTSS-CUT. “Organizada a partir de 13 pontos, a Jornada tem como objetivo dar visibilidade e fortalecer a mobilização social em defesa das políticas públicas, unificando lutas e dialogando com a sociedade”, completa Messias.
A atividade teve início às 9h00, no Auditório Nereu Ramos, no Anexo II da Câmara, com a presença dos deputados Vicentinho (PT-SP), Paulo Rubens (PT-PE), Fernando Ferro (PT-PE), Jô Moraes (PC do B-MG), Luís Couto (PT-PB), Pedro Eugênio (PT-PE); e da Direção Executiva Nacional da CUT, representada no evento por Artur Henrique, presidente nacional; Quintino Severo, secretário geral; Denise Motta Dau, secretária de organização; Lúcia Reis, diretora executiva; Carlos Henrique, diretor executivo.
Para o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, “a Seguridade Social é uma conquista extraordinária do povo brasileiro. A Jornada Nacional de Luta em Defesa da Seguridade Social tem, entre outros, o papel de debater com a população a verdadeira importância dessa conquista e a necessidade de todos se empenharem em defendê-la”.
No Brasil, a seguridade social é composta pelas áreas: saúde, previdência, assistência social e trabalho. Todas elas enfrentam dificuldades estruturais decorrentes de décadas de ataques ao serviço público e do aumento significativo das demandas geradas pelo agravamento de desigualdades sociais e econômicas, no mesmo período.
Segundo Denise Motta Dau, secretária de organização da CUT nacional e diretora executiva da CNTSS, “avançar no sentido de que sociedade perceba e se aproprie do significado de uma das maiores conquistas constitucionais que obtivemos em 1988, que é um modelo de seguridade social público e universal, é um grande desafio! Os limites entre o que pode ser compreendido como ‘demandas corporativas’ e os interesses públicos são muito tênues, uma vez que condições de trabalho e qualidade do serviço estão imbricadas, isto é, são duas faces da mesma moeda”, ressalta. A secretária declara que “a Jornada Nacional de Luta em Defesa da Seguridade Social é um momento privilegiado para que trabalhadores dos vários ramos representados pela CUT apóiem mais esta estratégia de luta e contribuam para que concretizemos o preceito constitucional de acesso universal à proteção social a todas as pessoas desde antes de nascer, passando por todos os ciclos da vida até a morte”.
Artur Henrique, reitera: “A Seguridade Social é dos sistemas mais bem articulados e modernos que se tem notícia. Seu caráter de distribuidor de renda e promotor de justiça social é inegável. Um de nossos maiores desafios como trabalhadores é romper o senso comum, produzido pelas desinformações espalhadas pelos privatistas ao longo desses anos, de que a Seguridade Social não funciona ou é cara demais”. O presidente da CUT esclarece que “os problemas no sistema são causados por gestões temerárias de parte dos estados e municípios, que agem de forma autoritária, afastando a comunidade do controle, desviam verbas ou ainda, como no notório caso de São Paulo, entregam a gestão a entidades de caráter privado, que discriminam a população a partir de um olhar seletivo. Por isso, além de garantir os direitos dos trabalhadores da Seguridade e melhorar suas condições de trabalho, nosso objetivo é consolidar de vez o controle social sobre o sistema”, finaliza.
Veja abaixo os eixos da Jornada:
* Plano de cargos, carreiras e salários;
* Jornada máxima de 30 horas semanais;
* Fim do assédio moral;
* Saúde do trabalhador;
* Fim da terceirização dos serviços e da precarização do setor saúde;
* Fim das “parcerias” que privatizam o SUS;
* Fim da violação aos direitos trabalhistas;
* Pelo direito à negociação coletiva;
* Em defesa do pacto pela saúde;
* Pela regulamentação e cumprimento da EC 29;
* Pela implementação da EC 51 – Agentes Comunitários de Saúde;
* Pelo fim da limitação do gasto com a folha de pagamento do funcionalismo público;
* Por uma Previdência Social justa garantindo os direitos dos trabalhadores.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cut.org.br.