Sentença do juiz Marcelo Testa Baldochi devolveu processo contra Miguel de Souza Rezende à Justiça Federal. Promotora adverte: mudança de esfera causa prejuízo processual e crime de trabalho escravo pode prescrever
O juiz Marcelo Testa Baldochi, da Comarca de Bons Pastos (MA), e o pecuarista Miguel de Souza Rezende são acusados pelo crime de reduzir trabalhadores à condição análoga à de escravo. Em substituição à juíza titular da Comarca de Senador La Rocque (MA), o magistrado envolvido com trabalho escravo tomou uma decisão que, segundo a promotora Raquel Chaves Duarte Sales, acabou atendendo aos interesses do fazendeiro Miguel, réu em processo de exploração de mão-de-obra escrava.
Incluído em 29 de dezembro de 2008 na “lista suja” do trabalho escravo – cadastro federal que reúne os empregadores envolvidos com esse tipo de crime -, Marcelo remeteu novamente o processo de Miguel à Justiça Federal, mesmo depois de uma longa novela de idas e vindas entre tribunais e do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), órgão máximo do Poder Judiciário, pelo julgamento do referido caso na esfera estadual.
O despacho do juiz Marcelo, datado de 25 de janeiro de 2008 – quando ele substituía a titular da Comarca de Senador La Rocque (MA), Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia -, foi um grave erro, na opinião da promotora Raquel Chaves Duarte Sales, do mesmo município.
A mais nova mudança para a esfera federal causará prejuízo processual, de acordo com Raquel. Principalmente porque Miguel de Souza Rezende está com 76 anos e o caso pode prescrever, como já ocorreu em outro processo contra o fazendeiro pelo mesmo crime de trabalho escravo. “É interessante para a defesa manter o processo de um lado para outro. Não cabia nesse momento mandar os autos novamente para a instância federal”, completa.
Em 8 de setembro de 2008, a promotora Raquel entrou com um pedido de reconsideração para que a decisão fosse revogada. A juíza titular de Senador La Rocque (MA), Ana Beatriz, acatou o pedido da promotora e convocou audiência para ouvir testemunhas em novembro do ano passado.
Contratado por Miguel de Souza Rezende, o advogado Fábio de Oliveira Rodrigues entrou, porém, com um pedido de habeas corpus para que o caso fosse julgado pela Justiça Federal. Vale lembrar que no início do processo, a defesa encaminhara uma solicitação exatamente no sentido inverso, pedindo para que o caso saísse da esfera federal para ser analisada pela Justiça Estadual. Mesmo assim, o desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo concedeu a liminar que suspendeu a audiência do processo. Porém, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu por unanimidade, na sessão desta terça-feira (13), negar o pedido de habeas corpus e o processo deve ser mantido na Justiça Estadual.
Idas e vindas
O processo em que o pecuarista é réu foi protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF) em janeiro de 2002, em decorrência de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Antes de qualquer interrogatório, os advogados de Miguel entraram com um pedido de habeas corpus pedindo para que o caso fosse julgado pela Justiça Estadual. Naquela ocasião, o juiz federal Mauro Rezende de Azevedo aceitou a liminar e o processo foi remetido para a Justiça Estadual do Maranhão, que promoveu os primeiros interrogatórios. O MPF recorreu da decisão ao STF via o Recurso Extraordinário 466508/MA.
Entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser competência da Justiça Federal julgar crimes de redução à condição análoga à de escravo em novembro de 2006. Por conta disso, o caso foi novamente enviado para a esfera federal, em 1º de janeiro de 2007. Novas contestações, porém, culminaram no pronunciamento específico do STF sobre a questão.
Em 2 de outubro de 2007, o ministro Marco Aurélio Mello determinou que o processo contra Miguel de Souza Rezende era um “simples descumprimento de normas de proteção ao trabalho”, portanto, não era de trabalho escravo, crime que “pressupõe o cerceio à liberdade de ir e vir”. Com isso, o STF decidiu pela incompetência da Justiça Federal para julgar o caso e, outra vez, o processo retornou para o Maranhão.
O juiz Marcelo decidiu pela devolução do processo à instância federal, contrariando a recomendação do ministro Marco Aurélio, do STF. “A decisão de Dr. Baldochi conturbou a marcha do processo. A competência já havia sido definida pelo Tribunal Regional Federal 1º Região e pelo STF. O fato do MPF ter recorrido não criou obstáculos para o andamento do processo porque o recurso extraordinário não tem efeito suspensivo”, explica a promotora.
A promotora de Senador La Rocque (MA) lembra também das dificuldades para reunir todas as testemunhas e os próprios fiscais do MTE que autuaram o pecuarista Miguel compareçam às audiências. “Quando conseguimos a presença de todos, essa decisão que atrasará o caso foi tomada”.
Consultado pela Repórter Brasil, Marcelo afirma que a sentença apenas e tão-somente preservou o processo. “A decisão cuidava do deslocamento da competência para julgamento do processo da Justiça Estadual para a Justiça Federal, nos termos do art. 109 da Constituição Federal e reiterada orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal”. O juiz disse ainda que a continuidade do caso na instância estadual poderia gerar sua nulidade absoluta. “Não houve nenhum juízo de valor quanto ao mérito da questão”.
Coincidência
Acusados pelo crime de trabalho escravo, o juiz Marcelo Testa Baldochi e o pecuarista Miguel de Souza Rezende têm outra coisa em comum. Ambos contrataram os serviços do escritório Advogados Associados Fabiano, Fábio & Fabiano – de Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues, Fábio de Oliveira Rodrigues e Fabiano de Cristo Cabral Rodrigues Júnior – para defendê-los na Justiça.
Marcelo sustenta que Fábio de Oliveira Rodrigues, que defende diretamente Miguel de Souza Rezende, “não é o que milita” na defesa dos processos que o magistrado responde no Tribunal de Justiça do Maranhão. Ocorre que todos os sócios do escritório de advocacia constam no processo do pecuarista Miguel, inclusive os nomes daqueles que defendem Marcelo. A Repórter Brasil entrou em contato com o advogado Fábio, que não quis conceder entrevista.
A promotora Raquel Chaves Duarte Sales ficou surpresa quando tomou conhecimento do fato durante uma audiência. “Estava conversando com o advogado Fábio de Oliveira Rodrigues sobre a postura de Baldochi durante o processo, no qual me pareceu parcial com o réu. E ele [Fábio] defendia a postura do juiz. Então o questionei, sem saber, se ele era advogado de Baldochi também. E sem nenhuma ressalva ele me disse que sim”.
Históricos
Miguel de Souza Rezende responde na Justiça pelo crime de exploração de pessoas em condições análogas à escravidão na Fazenda Rezende, em Senador La Rocque (MA). As fiscalizações do MTE em questão ocorreram entre setembro e outubro de 1996. Esta mesma propriedade foi flagrada por trabalho escravo pelo menos mais duas vezes (em 2001 e 2003). O nome de Miguel já foi incluído por três vezes na “lista suja” do trabalho escravo.
O fazendeiro também é proprietário da Fazenda Zonga, localizada dentro da Reserva Biológica (Rebio) de Gurupi. Durante a operação de 1996, foram libertadas ao todo 52 pessoas das Fazendas Rezende e Zonga. Um ano depois, em outubro de 1997, as mesmas fazendas passaram por vistoria do grupo móvel, tendo sido libertados mais 32 trabalhadores.
Já a Fazenda Pôr do Sol, do juiz Marcelo Testa Baldochi, foi fiscalizada em setembro de 2007. No local, o grupo móvel do MTE) encontrou 25 pessoas – entre elas um adolescente de 15 anos – em condições análogas à escravidão. O juiz foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão por crime de trabalho escravo. A denúncia foi protocolada pelo procurador-geral da Justiça, Francisco das Chagas Barros de Sousa.
Os alojamentos da Fazenda Pôr do Sol, localizada no município de Bom Jardim (MA), eram precários e a alimentação era inadequada. Não havia água potável e nem equipamentos de proteção individual (EPIs). Na ocasião, foram constatadas ainda outras irregularidades como sonegação previdenciária, porte ilegal de armas, motosserras sem registros e crimes de ordem ambiental. De acordo com os trabalhadores, o juiz orientara o grupo para dizer à fiscalização que estavam ali como posseiros no plantio de roça, numa tentativa de descaracterizar o crime e burlar a ação fiscal.
O juiz, que na ocasião atuava como titular da 2ª Vara Criminal de Imperatriz (MA), pagou R$ 32 mil aos trabalhadores vindos dos municípios de Alto Alegre do Maranhão (MA), Codó (MA) e Buriticupu (MA). Ele assinou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a melhoria das condições na Fazenda Pôr do Sol.
Por conta da denúncia de trabalho escravo, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) apresentou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi negado pelo conselheiro Técio Lins e Silva. Diante da recusa, o Sindjus protocolou um mandado de segurança junto ao STF para que o CNJ, órgão máximo de controle externo do Judiciário, avalie o caso de Marcelo Testa Baldochi.
O processo de vitaliciamento do juiz do Maranhão foi suspenso por decisão do Tribunal de Justiça estadual. Marcelo aguarda o julgamento final do mandado de segurança que suspendeu seu benefício. Ele – que chegou a ser afastado por ter descumprido determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em outra decisão no município de Benedito Leite (MA) – questiona o direito a voto, no seu processo, de desembargadores que possuem filhos na magistratura.
Por Bianca Pyl.
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Juiz e proprietários em dez estados entram na “lista suja”
Governo divulga atualização semestral do cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra escrava. Ao todo, 19 nomes entraram – entre eles o de um juiz do Maranhão. Outros 19 saíram após cumprimento de exigências
Por Maurício Hashizume
O que a fazenda de pecuária de um juiz do Maranhão, uma área de cultivo de abacaxi no Tocantins e outra de melão no Ceará, uma plantação de soja no Piauí, uma carvoaria no Mato Grosso do Sul, uma propriedade com gados de raça nobre no Paraná, um novo empreendimento sucroalcooleiro e uma localidade remanescente de quilombo, ambos em Goiás, podem ter em comum? Propriedades como essas foram incluídas na atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo – cadastro de infratores mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que agrega empregadores que foram flagrados cometendo esse tipo de crime.
Os empregadores da “lista suja” não têm acesso a financiamentos públicos e são submetidos a restrições comerciais por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo. O nome de uma pessoa física ou jurídica só é incluído na relação depois de concluído o processo administrativo referente à fiscalização dos auditores do governo federal.
O juiz Marcelo Testa Baldochi, integrante do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, aparece entre os 19 novos componentes da “lista suja”. Envolvido em diversos casos polêmicos, Marcelo é dono da Fazenda Pôr do Sol, no município de Bom Jardim (MA). O grupo móvel do MTE fiscalizou a área isolada, que fica a cerca de 170 km do centro de Açailândia (MA), em setembro de 2007 e encontrou 25 pessoas – um deles adolescente, com apenas 15 anos, que nunca freqüentara a escola – em condições análogas à escravidão.
Ninguém tinha carteira assinada, alguns haviam recebido apenas R$ 10,00 depois de três meses no chamado “roço de juquira” (limpeza do terreno para a formação do pasto); o grupo era mantido no local por meio de dívidas ilegais e normas trabalhistas básicas eram descumpridas. O juiz, que atuava na ocasião como titular da 2a Vara Criminal de Imperatriz (MA), cumpriu o pagamento de R$ 32 mil aos trabalhadores originários dos municípios de Alto Alegre do Maranhão (MA), Codó (MA) e Buriticupu (MA). Ele assinou também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a melhoria das condições na Fazenda Pôr do Sol.
Entradas e Saídas da “Lista Suja” do Trabalho Escravo
Entraram em 29/12/2008
Antônio José Assis Braide – Faz. Santa Rosa, Santa Luzia (MA)
Arilson Alves da Silva – Faz. Boa Esperança (Sto. Antônio), Arapoema (TO)
Benedito Neto de Faria – Faz. Sta. Teresa, São Félix do Xingu (PA)
Daniel de Paiva Abreu – Faz. Sta. Terezinha, Santa Terezinha (MT)
Ecofértil Agropecuária Ltda. – Faz. Ecofértil, Aracati (CE)
Eduardo Dall Magro- Faz. Cosmos, Ribeiro Gonçalves (PI)
Energética do Cerrado Açúcar e Álc. Ltda- Usina Itarumã, Itarumã (GO)
Fatisul Ind. e Com. de Óleos Vegetais Ltda- Faz. Fatisul – Dourados (MS)
Gilson Rocha de M. de Barreiras- Faz. Reunidas, Sta. R. de Cássia (BA)
Isaac Aguiar- Faz. Colônia, Ulianópolis (PA)
José Rodrigues dos Santos – Faz. Ilha/Veneza, Capinzal do Norte (MA)
Marcelo Testa Baldochi – Faz. Pôr do Sol, Bom Jardim (MA)
Marco Antônio Andrade Barbosa – Faz. Guanabara – Ananás (TO)
Odier Alves de Freitas – Faz. Caiçara III – Selvíria (MS)
Raimundo Nonato de Pinho Fº – Faz. São Carlos (Caçula) – Xambioá (TO)
Reflorestar Com. Atac. Prod. Flor. Ltda- Faz.Ouro Verde,Dois Irmãos(TO)
Romildo Contarini – Faz. Santa Luzia – Ipixuna do Pará (PA)
Sebastião C. Moreira Guimarães- Faz Sto Ant.da Laguna, Barro Alto (GO)
Valdir Bueno de Faria – Faz. Grandes Rios, Tijucas do Sul (PR)
Saíram em 29/12/2008
Alcides Rebeschini
Dione Pinho Mourão
Fazendas Reunidas Júlio Avelino S/A
Flávio Pinho de Almeida
Francisco Wagno de Souza
Geraldo Bernardino de Souza
Guilherme Palácio Bezerra
Jairo Carlos Borges
João José de Oliveira
Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda.
Luiz Roberto da Silva
Márcio Peixoto Valadão
Maria dos Anjos Alchaar Costa
Modesto Pereira Prates
Oilon Jorge da Costa
Roberto do Carmo Trevisani (Bonifácio Francisco Ramão)
Roberto Gonçalves da Silva
Valdete Soares Castro de Oliveira
Wilson Duarte de Oliveira
O flagrante de escravidão nas terras de Marcelo Testa Baldochi gerou uma sindicância no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e uma denúncia ajuizada em março de 2008 pelo Ministério Público do Estado do Maranhão. Apesar de já ter sido colocado em pauta por diversas vezes, o plenário do Tribunal de Justiça ainda não se pronunciou sobre o processo envolvendo Marcelo. Ele está na berlinda, entre o afastamento ou vitaliciamento no cargo público. Durante as oitivas do processo, ele contestou o relatório do grupo móvel sobre a fiscalização na sua propriedade e chegou até a questionar a legitimidade de desembargadores que estão julgando o seu caso e mantêm filhos na magistratura. O corregedor-geral do TJ-MA, desembargador Jamil Gedeon, é o relator do caso de Marcelo.
Paralelamente, o Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA) apresentou um pedido de providências ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que solicita o posicionamento da instância acerca das denúncias sobre a ligação do juiz Marcelo Testa Baldochi com a exploração de trabalho escravo. O pedido do Sindjus foi distribuído ao conselheiro Técio Lins e Silva. Primeiramente, Técio indeferiu o pedido alegando que não cabia ao CNJ tratar de atos praticados por magistrados na vida privada. O Sindjus recorreu da decisão e houve um acerto para que a questão fosse levada à sessão colegiada do CNJ em 13 de maio de 2008, data que marcou os 120 anos da abolição da escravatura no Brasil. O próprio Técio, contudo, pronunciou novamente contra e a análise do caso não se concretizou.
Diante disso, o Sindjus protocolou um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o CNJ, órgão máximo de controle externo do Judiciário brasileiro, avalie o caso de Marcelo. “Esperamos que essa questão seja julgada em 2009”, afirma Aníbal Lins, presidente do Sindjus-MA. Segundo o dirigente, a entidade continuará se dedicando ao caso, especialmente em solidariedade aos movimentos sociais do campo que denunciam a exploração do trabalho escravo contemporâneo.
A conduta do juiz deve entrar na pauta do CNJ por um outro motivo. O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o conselho, o Ministério Público e a Corregedoria Eleitoral investiguem a postura de Marcelo Testa Baldochi à frente da comarca de Pastos Bons (MA), com jurisdição sobre Benedito Leite (MA). Marcelo cancelou 400 títulos eleitorais e impugnou três registros de candidaturas a vereador que concorriam nas últimas eleições municipais em Benedito Leite (MA), descumprindo decisão do TSE. Acabou afastado do cargo e substituído pelo juiz Silvio Suzart dos Santos.
Para completar, o juiz Marcelo ainda emitiu outra decisão polêmica como substituto na Comarca de Senador La Rocque (MA). Ele determinou a mudança de instância de trâmite do processo em que o fazendeiro Miguel de Souza Rezende, um dos campeões na reincidência, é réu em mais um crime de escravidão. A promotora de Justiça Raquel Chaves Duarte Sales teme que a decisão do substituto cause “tumulto e prejuízo processual porque Miguel de Souza Rezende tem 76 anos de idade e há risco de que o crime prescreva” (nas próximas semanas, a Repórter Brasil publicará matéria sobre mais este caso envolvendo o juiz Marcelo Testa Baldochi). Um “detalhe” curioso: o advogado que defende Miguel é o mesmo que Marcelo escolheu para auxiliá-lo da acusação de trabalho escravo.
Etanol e pecuária
A Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda., principal responsável pela Usina Itarumã, em Itarumã (GO), foi o agente empregador incluído na “lista suja” do trabalho escravo com o maior número de libertados: 77 pessoas, vindas do Maranhão. Em abril de 2007, fiscais do MTE identificaram o problema no novo empreendimento sucroalcooleiro, a 56 km do centro de Itarumã e aproximadamente a 360 km da capital Goiânia.
A Usina Itarumã, que conta com incentivos fiscais do governo estadual, ainda está em fase de instalação e deve operar a todo vapor na produção de etanol a partir do início de 2010. A Petrobras e a japonesa Mitsui se associaram à majoritária Itarumã Participações, formada por produtores canavieiros de Ribeirão Preto (SP), para viabilizar o negócio de mais de US$ 220 milhões. De acordo com as projeções para 2014, as plantações de cana-de-açúcar da usina devem se estender por 32 mil hectares e a produção anual de etanol pode chegar até a 200 milhões de litros anuais. Recém-criada, a Petrobras Biocombustíveis manifestou a intenção de pretende participar de dezenas de outros Complexos Bioenergéticos (CBios), como o de Itarumã, na condição de “sócio minoritário relevante”.
Se o único caso do setor sucrolacooleiro concentrou o maior número de libertados, a maioria absoluta (11 das 19 propriedades, ou seja, 57,9%) dos infratores incluídos na atualização da “lista suja” mantém atividade pecuária, principalmente nas bordas da Floresta Amazônica. Em janeiro de 2005, o grupo móvel de fiscalização libertou 64 trabalhadores da Fazenda Colônia, em Ulianópolis (PA), no sudeste do estado. O dono Isaac Aguiar fazia parte de um esquema montado com o “Hotel Peoneiro do Milton” (de Milton Maciel da Costa, também denunciado pelo Ministério Público Federal), em Paragominas (PA), que intermediava o comércio de escravos com fazendeiros da região, por meio da ação dos “gatos” (aliciadores).
O nome de Daniel de Paiva Abreu, dono da Fazenda Santa Terezinha – nas bordas Rodovia MT-431, no município de Santa Terezinha (MT), na região do Baixo Araguaia – também entrou para a “lista suja”. O pecuarista foi flagrado por fiscais em fevereiro de 2006 explorando nove trabalhadores. Daniel assinou um TAC se comprometendo a pagar uma indenização de R$ 150 mil (convertidos na doação de uma ambulância e na construção de novas salas de aula para a escola do entorno da fazenda).
Entre os 46 trabalhadores submetidos à condição análoga à escravidão na Fazenda Santa Rosa, em Santa Luzia (MA), quatro eram adolescentes. Por causa da ação do grupo móvel em outubro de 2007, o ex-prefeito de Santa Luzia (MA) Antônio José Assis Braide também entrou para o cadastro federal. Ao todo, o MTE lavrou 27 autos de infração na fazenda de Antônio. No local, não havia nenhuma condição de higiene e os empregados eram mantidos por meio de dívidas anotadas pelos “gatos”. Por danos morais, o grupo recebeu R$ 120 mil e voltou para as suas cidades de origem.
Em dezembro de 2007, fiscais encontraram 48 trabalhadores dormindo no curral e escravizados nas Fazendas Ilha e Veneza, de José Rodrigues dos Santos, em Capinzal do Norte (MA). Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), materiais de higiene e gêneros alimentícios eram descontados dos “salários”. Todos os dias, um dos empregados caminhava 12 km na ida e na volta até a sede da fazenda para pegar a comida dos outros.
Os pecuaristas Romildo Contarini, da Fazenda Santa Luzia, em Ipixuna do Pará (PA), e Benedito Neto Faria, da Fazenda Santa Teresa, em São Félix do Xingu, também entraram para “lista suja”.
Tocantins, carvão, eucalipto e soja
O estado com maior número de inclusões na atualização semestral da “lista suja” foi o Tocantins, com quatro fazendas. Em março de 2007, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Tocantins (SRTE-TO) fez uma grande operação em três áreas: da Fazenda Guanabara, em Ananás (TO), pertencente a Marco Antônio Andrade Barbosa, foram libertados oito trabalhadores; da Fazenda São Carlos (ou Caçula), em Xambioá (TO), de Raimundo Nonato de Pinho Filho, foram libertados sete trabalhadores; e da Fazenda Santo Antônio (ou Boa Esperança), em Arapoema (TO), de Arilson Alves da Silva, foram libertados cinco trabalhadores.
Marco Antônio Andrade Barbosa é irmão de outros dois fazendeiros que já fazem parte da “lista suja”: Marco Túlio Andrade Barbosa – dono da Fazenda Sertaneja, também em Ananás (TO), de onde foram libertadas 32 pessoas em maio de 2005 – e Marco Aurélio Andrade Barbosa – proprietário da Fazenda Bacuri, em Axixá, local em que os fiscais libertaram 40 trabalhadores.
As duas primeiras fazendas da fatídica operação tocantinense de março de 2007 são áreas de pecuária, mas na última os escravizados cultivavam abacaxi. Um outro caso de cultivo de frutas, no Ceará, também foi incluído na “lista suja”. Nas plantações de melão da Ecofértil Agropecuária Ltda., em Aracati (CE), em setembro de 2007, quatro trabalhadores foram resgatados de alojamentos degradantes. O responsável pela empresa negou as acusações e alegou que pagava os funcionários em dia. O melão produzido pela Ecofértil é repassado para empresas maiores que exportam a fruta.
O quarto empregador do Tocantins incluído na “lista suja” foi a empresa Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda.**, de Dois Irmãos (TO). Um grupo de 21 pessoas foi libertado de condições análogas à de escravos de projetos de reflorestamento com eucalipto na Fazenda Ouro Verde.
Dois produtores de carvão vegetal e dois produtores de soja também entraram para o cadastro do MTE. Os donos de carvoarias Gilson Rocha de Mello de Barreiras, das Fazendas Reunidas Lagoa da Betania (Carvoaria), em Santa Rita de Cássia (BA); e Odier de Alves de Freitas, da Fazenda Caiçara III, em Selvíria (MS), agora fazem parte da lista.
Da Fazenda Fatisul, em Dourados (MS), da Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda. – que possui relacionamento com outras grandes empresas do ramo da soja como a Bunge -, foram libertadas nove pessoas. Depois do flagrante, a Fatisul e os donos da Fazenda Cedro – onde brasileiros e paraguaios eram explorados no cultivo de eucalipto – assinaram um TAC com o compromisso de melhorar as condições trabalhistas e de providenciar a instalação de placas de trânsito de alerta sobre os riscos do aliciamento para o tráfico de pessoas, contra o trabalho forçado e contra o trabalho infantil. As placas foram instaladas na Rodovia BR-463, que liga Dourados (MS) a Ponta Porã (MS).
A outra área de soja em que a exploração de mão-de-obra escrava foi constatada fica no Piauí. Um grupo de 21 trabalhadores foi libertado da Fazenda Cosmos, em Ribeiro Gonçalves (PI), em julho de 2004. A área pertence a Eduardo Dall Magro. Submetidos à servidão por dívida, os escravizados arrancavam raízes e catavam troncos do solo. O “gato” da fazenda aliciara pessoas nos municípios de São Gonçalo do Gurguéia (PI), Santa Filomena (PI) e Monte Alegre (PI). Dos R$ 60 que o “gato” recebia por cada hectare limpo, apenas R$ 17 chegava aos trabalhadores, que ainda tinham produtos básicos (como ferramentas de trabalho e alimentos) descontados pelos empregadores.
Curiosidades e exclusões
Sebastião Cabral Moreira Guimarães, dono da Fazenda Santo Antônio da Laguna, em Barro Alto (GO), também entrou para a “lista suja” em função de uma operação ocorrida em março de 2007, quando 18 trabalhadores foram libertados de sua fazenda. Ocorre que a mesma área, com mais de 2 mil hectares, foi desapropriada por decreto presidencial de 6 de setembro de 2004 por ser um território tradicional remanescente de quilombo.
De todos os novos relacionados, Valdir Bueno de Faria se destaca por criar gados da raça charolês (que chegam a custar até R$ 50 mil a cabeça) na Fazenda Grandes Rios, em Tijucas do Sul (PR). Flagrado por fiscalização em meados de 2007, Valdir foi um dos três maiores contribuintes do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) em 1998, segundo levantamento publicado pela Época. Ele ficou atrás apenas do empresário e dono de emissora de televisão, Silvio Santos, e de Aloysio de Andrade Faria, antigo dono do Banco Real.
Outros 19 produtores deixaram a “lista suja” depois de cumprir dois anos na relação e honrar todas as multas e indenizações relativas aos flagrantes de escravidão: Alcides Rebeschini, Dione Pinho Mourão, Fazendas Reunidas Júlio Avelino S/A, Flávio Pinho de Almeida, Francisco Wagno de Souza, Geraldo Bernardino de Souza, Guilherme Palácio Bezerra, Jairo Carlos Borges, João José de Oliveira, Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda. (da Fazenda Cabaceiras), Luiz Roberto da Silva, Márcio Peixoto Valadão, Maria dos Anjos Alchaar Costa, Modesto Pereira Prates, Oilon Jorge da Costa, Roberto do Carmo Trevisani (Bonifácio Francisco Ramão), Roberto Gonçalves da Silva, Valdete Soares Castro de Oliveira e Wilson Duarte de Oliveira.
*Matéria atualizada na tarde do dia 5 de janeiro de 2009
**Na tarde desta quarta-feira (7), houve uma correção a respeito da atividade econômica da Reflorestar Comércio Atacadista de Produtos Florestais Ltda., que não mantém atividades de produção de carvão vegetal, mas de reflorestamento com cultivo de eucaliptos e de seqüestro de carbono
Por Maurício Hashizume.
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Em ano recorde em operações, mais de 4,6 mil são libertados
Grupo móvel do governo federal só não libertou mais pessoas que em 2007 e 2003. Fiscalização foi intensificada com o aumento de auditores e o incentivo para que superintendências reforçassem combate ao trabalho escravo
Mais de 4,6 mil trabalhadores brasileiros foram libertados de situação análoga à de escravos em 2008 pelo grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número não foi maior que o registrado em 2007 (5.999) e 2003 (5.223), mas o ano que passou foi marcado pelo recorde no número de operações (133), superior às 116 mobilizações fiscalizatórias realizadas em 2007.
Ao longo primeiro semestre de 2008, foi superada a marca de mais de 30 mil libertações desde que o grupo móvel iniciou seus trabalhos, em 1995. Numa única operação, diversas fazendas são inspecionadas pela equipe, que conta com auditores fiscais do MTE, procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e policiais – geralmente da Polícia Federal (PF) ou da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – para garantir a segurança da comitiva.
“Houve mais operações porque há mais auditores fiscais treinados para fiscalizar melhor esse crime. Além disso, as superintendências regionais do trabalho e emprego (SRTEs) foram incentivadas a criar grupos de trabalho com foco no combate ao trabalho análogo ao de escravos”, conta Giuliana Orlandi Cassiano, da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do MTE.
O investimento governamental pode ser conferido nos números: ainda em 2007, cerca de 400 auditores fiscais do trabalho tomaram posse e 90 foram treinados para o combate ao trabalho escravo e trabalho infantil.
Segundo Giuliana, a consolidação das parcerias com o MPT e com as organizações da sociedade civil como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que recebem as denúncias dos trabalhadores, também ajudou a sustentar as operações. A SIT organizou ainda, ao longo de 2008, treinamentos específicos para fiscalizações nas lavouras em expansão de cana-de-açúcar.
Economia e geografia
Em números absolutos, o setor sucroalcooleiro liderou o ranking de libertações, com 2.164 trabalhadores que deixaram a condição análoga à escravidão. O segundo ramo de atividade econômica com maior número de libertados foi a pecuária bovina, com 954 pessoas. Nas fazendas que desenvolviam outras atividades, houve registro de 591 libertações.
Levantamento paralelo feito pela CPT mostra, porém, que a pecuária continuou reinando absoluta em número de casos de trabalho escravo durante 2008. A entidade contabilizou, até 30 de novembro do ano passado, 125 casos de escravidão em área de criação de bovinos, o que representava 54% do total de casos somados até então em 2008. Na cana, foram 15 casos (6%).
Em números absolutos, Goiás liderou a lista dos Estados, com 867 libertados da escravidão, em apenas sete fazendas. No Pará, onde a maioria dos casos está relacionada à pecuária na fronteira agrícola, houve 741 libertações em 33 propriedades. Alagoas veio em seguida com 656 libertados, e Mato Grosso foi o palco de 519 libertações.
Historicamente concentradas na Região Norte (principalmente no Pará) e no Centro-Oeste (com foco no Mato Grosso), as operações foram reforçadas em outras áreas, como na Região Sul. Uma equipe do grupo móvel foi destacada especialmente para fiscalizar as propriedades locais que mantém cultivos como erva mate, pinho e acácias, típicas da região. “As denúncias já existiam, não é novidade trabalho escravo no Sul”, relata Giuliana, do MTE.
As indenizações pagas pelos empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava em 2008 chegaram a R$ 8,2 milhões. Para o primeiro trimestre de 2009 estão previstas fiscalizações de denúncias recebidas em 2008 que não foram objeto de averiguação por conta do recesso de final de ano.
Por Bianca Pyl.
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Balanço do grupo móvel: mais de 30 mil libertados desde 1995
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 2.269 pessoas foram libertadas em ações de combate à escravidão no 1º semestre de 2008. Apesar da repressão, trabalho escravo continua sendo uma realidade no país
Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nesta terça-feira (29), dão conta de que o grupo móvel de fiscalização do governo federal libertou 2.269 trabalhadores de condições análogas à escravidão nos seis primeiros meses deste ano. Com isso, o número de trabalhadores libertados desde 1995 chegou a 30.036. Em 2007, foi batido o recorde de libertações registradas em apenas um único ano: 5.999 pessoas.
De acordo com o balanço da pasta, 96 fazendas foram fiscalizadas em 54 operações de janeiro a junho de 2008. As equipes – compostas de auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho e agentes da Polícia Federal (PF) – vasculharam propriedades rurais distribuídas em 14 estados do país. Ao todo, o MTE contabilizou o pagamento de R$ 3,5 milhões em indenizações trabalhistas para as vítimas desse tipo de exploração criminosa.
A servidão por dívida continua sendo uma das formas mais comuns de trabalho escravo contemporâneo, salienta Marcelo Campos, coordenador nacional do grupo móvel. “Como ele [o trabalhador] acredita que deve ao patrão, trabalha para quitar essa dívida que nunca é saldada, pois a cada mês ele adquire mais despesas”, descreve. O cerceamento da liberdade, o calote nos salários, as jornadas exaustivas de trabalho e as condições degradantes – alojamentos inadequados, não utilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) e cobrança de despesas com comida e transporte – fazem parte do rol de infrações constantemente flagradas pela fiscalização.
O balanço do primeiro semestre confirma basicamente duas tendências, na visão do coordenador da campanha nacional de combate e prevenção ao trabalho escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT), frei Xavier Plassat. A primeira diz respeito à recorrência de casos de trabalho escravo em estados como Pará, Maranhão e Tocantins, nas áreas de fronteira agrícola em volta da Amazônia, especialmente na atividade pecuária.
Levantamento paralelo feito pela CPT revelou que 58% dos casos de trabalho escravo fiscalizados até o último dia 9 de julho se deram na criação de gado bovino. Em segundo aparece o cultivo de cana-de-açúcar e de outras lavouras agrícolas, com 11% cada. “Houve 47 fazendas denunciadas no Pará e apenas 26 foram fiscalizadas”, salienta Xavier, que reside em Araguaína (TO). A prevalência de casos na pecuária também pôde ser observada na última atualização da “lista suja”, cadastro de quem explorou mão-de-obra escrava.
Ele diagnostica ainda algumas mudanças no número de libertados nas fazendas de pecuária fiscalizadas pelo grupo móvel. Em comparação com dados até 2003, houve uma queda da média de envolvidos que ficava entre 30 e 40 para a casa dos 20 trabalhadores. Na avaliação de Xavier, “gatos” (aliciadores de mão-de-obra) e fazendeiros têm utilizado “operações relâmpago” – sem melhorias significativas de condições de trabalho, mas com menos gente e sem causar muito alarde – para tentar burlar a fiscalização.
“Essa prática coincide com a lógica da MP [medida provisória] 410, que dispensou a assinatura de carteira para empreitadas rurais de até dois meses e já virou lei”, adiciona o coordenador da “Campanha de Olho Aberto para Não Virar Escravo”, mantida pela CPT e por outras entidades de base. Informações mais precisas sobre o tempo de duração do trabalho em casos de escravidão poderão ser aferidos a partir de dados relativos ao seguro-desemprego liberado para os trabalhadores depois das fiscalizações.
O balanço semestral do MTE mostra ainda, de acordo com Xavier, a tendência de libertações envolvendo uma grande quantidade de pessoas em regiões da Região Centro-Oeste e na Região Nordeste – especialmente Alagoas. As usinas de cana-de-açúcar do estado alagoano foram objeto de uma devassa de força-tarefa encabeçada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e o próprio grupo móvel intensificou ações em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
“A fiscalização está chegando em lugares que normalmente não ia. E está encontrando muitos problemas. Há muito tempo denunciamos que a situação em Alagoas era grave”, coloca o integrante da CPT, que faz parte da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). No Mato Grosso do Sul, por exemplo, houve uma mobilização da sociedade civil contra o trabalho escravo no início dos anos 90, que depois se enfraqueceu. “Nosso desafio é levar a campanha para essas outras regiões”, acrescenta Xavier. “Mas não podemos correr o risco de dizer que o trabalho escravo hoje se concentra apenas na cana-de-açúcar. Isso está longe de ser verdade”.
Por Maurício Hashizume. Com informações da assessoria de imprensa do MTE. 29/07/2008.
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