Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou hoje (19) três decretos e duas medidas provisórias que visam a dar maior autonomia às universidades federais do país. As medidas permitem a abertura de créditos suplementares para instituições e seus hospitais universitários, o uso das sobras do orçamento do ano anterior no exercício seguinte e a realização de concursos públicos sem autorização prévia do Poder Executivo, entre outros pontos.
Os decretos regulamentam ainda a assistência estudantil e liberam recursos para o Programa de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Em relação às medidas provisórias, uma estabelece as regras de funcionamento das fundações de apoio às universidades e outra cria a margem de preferência para as compras públicas de produtos e serviços brasileiros. A segunda MP possibilita que essas entidades públicas possam comprar produtos de empresas brasileiras, mesmo que os preços sejam superiores aos oferecidos por uma empresa estrangeira.
Em seu discurso, Lula disse que a assinatura dos decretos e das medidas provisórias é uma prova de que o governo federal aprendeu a escutar a sociedade e, com isso, tem conseguido atender às suas reivindicações. “Uma coisa que vai se consagrar nas políticas públicas do país é o fato de o governo ter aprendido que ouvir as pessoas faz bem, mesmo quando elas estão zangadas, questionando. Muitas vezes permite que a gente faça coisas corretas. Se não fossem as criticas, poderíamos fazê-las incorretas”, disse Lula a reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes).
O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que muitos problemas enfrentados pelas universidades seriam facilmente resolvidos se esses dispositivos já estivessem em vigor. “A autonomia é mais do que isso, evidentemente, mas diria que o grande anseio das nossas universidades era, justamente, um arcabouço legal que permitisse que pessoal, custeio e investimento tivessem o abrigo de um diploma legal para traduzir na prática aquilo que era um princípio constitucional poucas vezes respeitado. O avanço feito por esses decretos é muito significativo”, disse o ministro.
Haddad afirmou que o governo está “indo ao limite do que a legislação permite” para oferecer maior autonomia às universidades. “Não fica mais ao arbítrio nem do ministro da Educação nem do ministro do Planejamento autorizar concursos públicos para recomposição de pessoal que se exonera, se aposenta, enfim, de alguma razão deixa de pertencer ao pessoal ativo das instituições”, disse.
“A universidade, no gozo de sua autonomia, vai programar a reposição do seu pessoal. O mesmo vale para a execução orçamentária. As universidades passam a contar, agora, com um diploma legal que lhes dá completa autonomia de gestão do orçamento para remanejamento de verbas entre rubricas, apropriação de recursos próprios e para a eventual execução orçamentária no ano seguinte daquilo que não pôde ser executado no exercício anterior”, explicou o ministro.
Por Ivan Richard – Repórter da Agência Brasil. Edição: Antonio Arrais.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Educação superior
Lula assina decretos que conferem maior autonomia para as universidades
Segunda-feira, 19 de julho de 2010 – 18:45
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 19, três decretos e uma medida provisória que conferem maior autonomia às universidades federais. Os atos foram assinados durante reunião do presidente com os reitores da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais (Andifes).
Um dos decretos trata da autonomia orçamentária e administrativa das universidades federais. A medida prevê a abertura de créditos suplementares, pelo Poder Executivo, para as universidades federais e seus hospitais universitários. A partir da nova regra, será permitido que o orçamento não empregado pelas universidades até o final do exercício de cada ano possa ser reutilizado no exercício seguinte. O objetivo é conferir maior eficiência e agilidade à gestão financeira das instituições.
Também foi assinado pelo presidente Lula o decreto que trata da contratação de servidores pelas universidades federais. As universidades poderão realizar, nos limites fixados pelo decreto, concursos públicos para substituição automática de técnicos administrativos, sem depender de autorização específica dos ministérios da Educação e Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida vale para os casos em que houver vacância de cargos a partir de exonerações, aposentadorias e falecimentos, por exemplo, da mesma forma como ocorre para a contratação de professores. O último decreto assinado é sobre assistência estudantil, que até então estava regulamentada por portaria.
A medida provisória assinada durante a reunião disciplina a relação das universidades federais com as fundações de apoio, especialmente em relação aos convênios para realização de obras de melhorias em infraestrutura. De acordo com a medida, a atuação das fundações limita-se aos projetos de desenvolvimento institucional relacionados às atividades de inovação e pesquisa científica e tecnológica. Os decretos regulamentam o regime da autonomia universitária, previsto na Constituição Federal de 1988.
Assessoria de Comunicação Social.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.mec.gov.br.
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Novo presidente da Andifes defende crescimento e consolidação do sistema de universidades federais
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) elegeu, no dia 16 de junho, durante reunião do Conselho Pleno em Brasília, o reitor da Universidade Federal de Goiás Edward Madureira Brasil como presidente para a gestão 2010/2011. Edward Madureira Brasil é engenheiro agrônomo, formado em 1984 pela Escola de Agronomia da UFG. Ele cursou mestrado e doutorado em Genética e Melhoramento de Plantas na mesma unidade e após trabalhar como pesquisador em uma empresa privada ingressou na carreira docente na UFG, em 1994. Iniciou a carreira administrativa na coordenação de estágios do curso de Agronomia em 1995 e foi coordenador desse curso no período de 1996 a 1998. Foi eleito diretor da Escola em 1998 e reeleito para um segundo mandato em 2002. Edward Madureira Brasil foi eleito reitor da UFG em 2006 e reeleito em 2010 para mandato até 2014. Após a votação, ele concedeu entrevista ao Portal Andifes e falou sobre as pautas prioritárias da entidade, comentou projetos do governo e desafios para a Educação Superior.
Portal Andifes – O que te motivou a disputar a presidência da Andifes?
Reitor Edward – Fui motivado pela lembrança do meu nome por parte de muitos colegas reitores. Agora estou no segundo mandato como reitor e este incentivo, somado à vontade de colaborar para a consolidação cada vez maior do sistema de universidades federais, me encorajou a disputar o posto. Vejo a Andifes como uma grande força, em virtude da capilaridade do sistema, do seu crescimento, da interiorização, então a motivação está também na vontade de dar cada vez mais percepção ao sistema de universidades federais, no sentido de contribuir para o desenvolvimento do país.
Portal Andifes – Quais são as pautas prioritárias para esse sistema no momento?
Reitor Edward – São as pautas que já vinham sendo trabalhadas pela Andifes na gestão anterior. Em especial a questão da autonomia universitária com todos os seus desdobramentos, como a relação com as fundações de apoio à pesquisa e a contratação dos técnicos-administrativos por meio do quadro de referência de técnicos equivalentes que já vem sendo trabalhado. Além disso, a questão dos Hospitais Universitários. Apesar do empenho das diretorias que nos antecederam e do compromisso assumido pelo próprio Presidente da República em 28 de maio de 2009, ainda não alcançamos os avanços necessários. Temos situações muito delicadas para 2010, como o vencimento de um termo de ajustamento de conduta que deu esse prazo para a regularização de um quantitativo muito grande de servidores dos hospitais, então precisamos resolver. Também é preciso olhar para a questão do financiamento dos HUs e para a implementação do decreto do Rehuf, que é de janeiro de 2010. O decreto prevê uma divisão das despesas entre os Ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), então esperamos um aumento dos recursos. Também não podemos esquecer do conjunto de 14 Universidades Federais que não têm Hospitais Universitários mas têm cursos na área de Saúde. Além dessas duas grandes pautas, acredito que a política de expansão das universidades, que foi proposta pela Andifes, encampada pelo governo e que teve a aprovação de todos os partidos no Congresso Nacional, precisa se transformar numa política de Estado. Essa é uma bandeira que a entidade quer levar para que se possa planejar as futuras expansões do sistema. Ainda temos muito para crescer, mas precisamos também de mecanismos que permitam esse crescimento, com o planejamento e amadurecimento necessários.
Portal Andifes – A transformação da expansão em política de Estado pode ter interferências devido às particularidades do ano eleitoral? Como a Andifes pretende atuar neste contexto?
Reitor Edward – Este ano a Andifes tem que cuidar de todas as questões da expansão em curso: a garantia de todos os repasses orçamentários, a realização dos concursos já previstos e autorizados, a autorização dos demais concursos que precisam complementar o que já foi pactuado com o MEC e, na medida do possível, ajustes na pactuação. A agenda para este governo em relação ao Reuni é essa. A agenda de transformar o Reuni numa política de Estado é para o próximo governo, então nós trabalharemos junto aos candidatos apresentando uma proposta de expansão. Assim como já vinha sendo feito no Ciclo de Debates promovido pela Associação, pretendemos trazer os presidenciáveis para apresentar as nossas propostas de governo e ouvir suas idéias. É importante registrar que a Andifes apresentará propostas construídas junto às universidades, para todos os candidatos, mantendo sempre sua posição histórica de autonomia e independência, qualquer que seja o governo.
Portal Andifes – Além das grandes pautas como Reuni, Rehuf, autonomia, ano passado também houve uma tentativa de mudança no processo de seleção para as universidades federais. Como o senhor avalia esse processo? A Andifes pretende avaliá-lo?
Reitor Edward – Uma avaliação é mais do que necessária. Muitas universidades entraram de alguma forma no novo Enem, muitas delas no Sistema de Seleção Unificado. Acredito que já temos dados suficientes para fazer uma avaliação e contribuir para o aprimoramento do processo. Nossa idéia é solicitar ao Colégio de Pró-Reitores de Graduação uma avaliação mais pormenorizada dessas experiências e trazer ao Pleno para que os reitores possam debater. Eu vejo que dentro da autonomia de cada instituição estamos tendo um avanço na utilização do Enem, seja ele no Sistema de Seleção Unificada ou não. Isso vem num crescente que é muito natural na medida em que as pessoas vão conhecendo melhor e ganhando confiança no processo. Acho que é um processo que está instalado e deve ser de contínuo aperfeiçoamento.
Portal Andifes – Recentemente tivemos a realização da Conferência Nacional de Educação (Conae). Que pautas o senhor considera prioritárias para a Andifes no próximo PNE?
Reitor Edward – É preciso considerar, primeiramente, que a realização da Conae foi um dos pontos mais importantes para a educação brasileira nos últimos anos, pois contou com a participação de diversos atores e deu subsídios a muitas discussões relevantes para os próximos anos. A Andifes fez uma contribuição com o seminário do Reuni realizado em janeiro deste ano, quando apresentamos algumas propostas. Temos uma série de metas, dentre elas a expansão da Educação Superior para 30 ou 40% da população de 18 a 24 anos, a vinculação de um percentual de 10% do PIB para a Educação, sendo 1,4% para a Educação Superior e além disso a garantia de que os recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados em Educação, Ciência e Tecnologia. O que eu acredito que a Andifes deve fazer agora é trabalhar uma proposta como contribuição ao documento final do PNE para que a gente tenha um plano que realmente tenha condições de superar esse grande gargalo para o desenvolvimento do Brasil, que é a formação de pessoas qualificadas para um país que cresce e deverá continuar crescendo à taxa superior a 5% ao ano. Caso a gente não consiga equacionar isso, podemos seguramente ter um apagão de mão-de-obra nos próximos anos.
Portal Andifes – Durante a 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia foi muito defendida a necessidade de uma maior articulação entre a Educação Básica e a Educação Superior. Como o senhor vê essa articulação?
Reitor Edward – Nós precisamos nos aproximar. Acho que tem um movimento de aproximação: o Plano Nacional de Formação de Professores (Parfor), em que a contribuição das universidades federais na formação de professores é substancial. Acredito que mais de dois terços da oferta de formação passa pelas universidades federais. Agora a Andifes precisa encontrar também uma forma de influenciar nas políticas públicas relativas à Educação Básica. É preciso valorizar a carreira dos professores. As universidades já vêm fazendo um trabalho grande, mas tem uma questão de base que é a valorização da carreira. O não preenchimento das vagas nos cursos de licenciatura é reflexo dessa não valorização, uma questão complexa, pois depende dos estados e dos municípios. Outra idéia é procurar fontes de financiamento para investir em meios de popularização da ciência, como museu da Ciência e espaços interativos, com o objetivo de trazer mais os alunos da Educação Básica para o interior da universidade e ter um diálogo que estimule nesses estudantes o interesse pela Ciência.
Portal Andifes – E para a pós-graduação, quais são os planos?
Reitor Edward – PAPG, o Programa Nacional de Apoio à Pós-Graduação. O PAPG foi concebido, discutido, amadurecido no seio da Andifes, envolvendo Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ciência e Tecnologia e Educação, apresentado ao Presidente da República na reunião de 2008, mas infelizmente ainda não está se desenvolvendo na velocidade necessária. Precisamos implementá-lo em sua plenitude, pois acredito que é ele que vai garantir a consolidação da expansão. A interiorização passa pelo PAPG, nós só conseguiremos manter os docentes nos campi da expansão se dermos condições para que eles avancem na pós-graduação e na pesquisa. O PAPG foi desenhado pra isso. Em janeiro ele foi lançado com foco nas regiões Norte e Centro-Oeste, mas ainda não saiu nenhum edital. O que a gente precisa é que ele seja implementado integralmente e para isso é preciso ter recursos que garantam o que foi planejado no ano passado. É uma pauta que continua esse ano.
Portal Andifes – Além dos temas já abordados, o senhor vê mais algum desafio para a Educação Superior?
Reitor Edward – Acho importantíssimo nesse momento a consolidação de uma coisa que é nova para todos nós: a Educação a Distância (EAD). É preciso consolidar o financiamento, com uma política mais consistente e regular. Outra questão um pouco frágil é a relação com estados e prefeituras, pois há acordos que às vezes não se traduzem na prática. Além disso o sistema, depois dessa expansão toda, deixou de ser um sistema baseado em um único campus, como era na maioria das universidades. Hoje praticamente todas as universidades federais são multicampi e isso deve ser levado em consideração no financiamento. Uma coisa é ter um campus de 20 mil alunos, outra coisa é ter quatro campi cada um com cinco mil alunos. É muito diferente. A necessidade de estrutura administrativa, de transporte, segurança, entre outros é muito complexa quando você tem estrutura multicampi. Já está provado que funciona, mas o financiamento tem que considerar esta peculiaridade.
Portal Andifes – E sobre o financiamento da Educação?
Reitor Edward – Felizmente, nos últimos anos, notamos uma ampliação dos recursos destinados à Educação em todos os níveis, mas que ainda se mostram insuficientes diante da parcela significativa da população que precisa de educação de qualidade e da necessidade de sustentação do desenvolvimento soberano do Brasil. Portanto, é fundamental a ampliação dos recursos destinados à Educação e nesse contexto apoiamos a criação do Fundo Social com recursos do pré-sal, assim como defendemos a aprovação da PEC 59 e o fim da DRU.
Portal Andifes – Como o senhor resumiria as contribuições que esta gestão pretende deixar para a Andifes e para as universidades daqui a um ano?
Reitor Edward – Essas contribuições consistiriam no fortalecimento do sistema de universidades federais, garantindo a democratização do acesso ao Ensino Superior, a qualidade da Educação e a superação das desigualdades regionais, tudo isso visando ao desenvolvimento do país.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.andifes.org.br.