Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva participou na manhã desta sexta-feira (16) de sessão solene do Congresso Nacional em que sancionou a Emenda Constitucional (EC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1. Com a promulgação, a redução da jornada de trabalho passa a valer imediatamente, de acordo com a regulamentação que será feita pelo governo federal.
A aprovação da PEC 221/2019 ocorreu na quarta-feira (14), em meio à acirrada disputa pelo segundo turno presidencial entre Lula e Flávio Bolsonaro, marcado para 25 de outubro. Sob o comando de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o Senado acelerou a tramitação e aprovou a proposta nos dois turnos, por 75 votos a 1. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro.
Pressionado pela popularidade da medida, Flávio Bolsonaro, que vinha mudando o discurso sobre o tema, votou favoravelmente a distância, sem discursar no plenário. A votação, realizada a apenas 11 dias da eleição, colocou uma das principais bandeiras sociais de Lula no centro da reta final da campanha, levando inclusive parlamentares da oposição a apoiar a redução da jornada de trabalho sem corte de salários.
Da resistência bolsonarista à conquista histórica dos trabalhadores
A promulgação do fim da escala 6×1 representa uma vitória histórica da classe trabalhadora brasileira e consolida uma das principais bandeiras sociais defendidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que colocou a redução da jornada de trabalho, sem diminuição dos salários, no centro do debate político nacional.
A proposta ganhou força com a mobilização popular e a pressão dos trabalhadores contra o regime que impõe seis dias de trabalho para apenas um de descanso, comprometendo o convívio familiar, o lazer e a qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Lula abraçou a pauta e passou a defender publicamente a mudança como parte de um novo ciclo de conquistas sociais, em meio à resistência de setores empresariais e de representantes da direita, que tentaram associar a redução da jornada a prejuízos para a economia.
Entre os opositores da proposta esteve Flávio Bolsonaro (PL), que chegou a ironizar o debate sobre o fim da escala 6×1 nas redes sociais. Com o crescimento do apoio popular à medida, o tema também passou a ser explorado na disputa eleitoral, evidenciando o contraste entre os projetos políticos em confronto no país.
A mudança representa mais do que uma alteração nas relações de trabalho. Ao ampliar o tempo destinado ao descanso, à família e à vida pessoal, a medida recoloca no centro da agenda nacional a discussão sobre quem deve se beneficiar dos ganhos de produtividade e do crescimento econômico brasileiro.
Agentes da Saúde
A sessão solene do Congresso também promulgou a PEC 14/21 cria regras específicas para aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE).
A legislação cria requisitos diferenciados de aposentadoria para os profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Foto: Ricardo Stuckert
Texto: Plinio Teodoro
Fonte: Revista Fórum
