Centenas de pessoas participaram do ato promovido pela CUT e demais centrais sindicais nesta segunda-feira [08], em frente da Assembleia Legislativa do Paraná [Alep], para marcar a entrega da Proposta de Emenda à Constituição do Estado [PEC] que prevê o reajuste permanente do piso salarial paranaense.
Os presidentes das centrais sindicais e representantes de diversas secretarias de estado, além dos militantes presentes, acompanharam o vice-governador Orlando Pessuti na caminhada do Palácio das Araucárias até a Alep, onde apresentou a PEC aos deputados estaduais.
Com as galerias da Assembleia lotadas, o vice-governador enfatizou os benefícios que a aprovação da PEC pode trazer para a classe trabalhadora paranaense, sobretudo a diminuição das desigualdades sociais “Não estamos criando um sistema de risco para o empregador, mas dando segurança aos trabalhadores”, disse Pessuti.
Para o presidente da CUT Paraná, Roni Anderson Barbosa, o reajuste permanente do piso regional será um instrumento de distribuição de renda. “Ela [a PEC] estabelece uma política salarial para o piso e, consequentemente, garante um circulo vicioso, pois o trabalhador que ganha mais também gasta mais e impulsiona o crescimento da economia paranaense. Mas o mais importante é que a PEC vai proporcionar mais renda para os trabalhadores que ganham menos e, assim, vai distribuir as riquezas geradas em nosso estado”, afirmou.
A PEC foi debatida com as lideranças sindicais do estado e estabelece que o aumento do piso se dará pela variação do Produto Interno Bruto [PIB] da economia paranaense de dois anos anteriores ao período, mais a inflação de um ano anterior. Isso significa que, para reajustes em 2011, por exemplo, será considerada a variação do PIB do Paraná do ano de 2009 e a inflação de 2010.
:: Projetos de Lei
Além da PEC, o vice-governador entregou duas propostas de lei do Governo do Estado. A primeira mensagem reajusta o piso regional em 9,5% [grupo 1] a 21,5% [grupo 4], passando de R$ 605,52 e R$ 629,45 para R$ 663 e R$ 765,00. Segundo estimativa do Dieese, o aumento deve injetar mais R$ 150 milhões por mês na economia do estado e é referência direta e indireta para mais de 1,5 milhão de pessoas.
A outra mensagem equipara os salários dos trabalhadores terceirizados do Governo ao piso estadual.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.cutpr.org.br.
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Piso regional vai movimentar por mês R$ 150 milhões na economia do PR – 08/02/2010 15:31:55
A proposta de reajuste entre 9,5% e 21,5% do piso regional paranaense foi encaminhada à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (8) pelo vice-governador Orlando Pessuti. Se aprovado, o piso regional passará a variar entre R$ 663 e R$ 765 – valores até 50% maiores que o novo salário mínimo nacional (R$ 510). A estimativa do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é que o aumento cause um impacto de R$ 150 milhões por mês na economia paranaense.
“A proposta vai fomentar o desenvolvimento, criando um círculo virtuoso na economia. Com maiores salários, há mais consumo e, portanto, a indústria, a agropecuária, a pecuária, o comércio e a prestação de serviço precisam produzir mais para atender a demanda, gerando mais emprego e mais renda”, afirmou Pessuti.
O piso regional é aplicado para os trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho. Dados do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) mostram que o projeto atinge diretamente 350 mil trabalhadores. Segundo o Dieese, o piso serve como base também para os segmentos que não têm convenções coletivas de trabalho. Sendo assim, influencia direta e indiretamente 1,2 milhão de pessoas.
EMPREGOS – Para Pessuti, o piso regional tem sido um dos importantes fatores de geração de emprego no Paraná. A última pesquisa do Caged, divulgada em janeiro, mostra que, em 2009, o Paraná fechou o ano com mais de 2,2 milhões de trabalhadores com carteira assinada. O resultado foi o melhor da Região Sul e a taxa de crescimento no Estado, de 3,23%, ficou acima da média nacional (3,11%) e de estados como São Paulo (2,64%), Rio de Janeiro (2,8%) e Minas Gerais (2,65%).
“O Paraná tem o maior índice de geração de empregos com carteira assinada, e altos índices de crescimento na comparação com outros Estados. Portanto, vemos que o aumento do piso regional não causará desemprego”, disse Pessuti. “Estamos propondo índices de reajustes com base em avaliações técnicas do Ipardes e do Dieese. Queremos assegurar aos trabalhadores não sindicalizados o salário médio que já vem sendo praticado pelo mercado. Não estamos criando uma situação de risco para o empregador, mas dando segurança aos trabalhadores”, argumentou Pessuti.
O secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia, afirmou que o aumento na renda fomenta a economia paranaense, como se pode perceber desde 2006, quando a política do piso regional foi implantada pelo governador Roberto Requião. “Se o Paraná hoje é recordista em geração de empregos, há forte participação do mínimo regional porque o dinheiro circulou no Paraná, deu poder de compra aos trabalhadores, e de venda e produção aos empresários. O mínimo não vai onerar os empresários, nem mesmo na área rural, já que haverá aumento na produção”, afirmou.
INFLAÇÃO – Estudos do Ipardes e do Dieese mostram ainda que o aumento do piso regional não causará aumento da inflação. “O maior aumento proposto é de 21,5%, e que ainda está abaixo dos preços praticados pelo mercado. Uma série de políticas – como a do piso regional e a da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os produtos da cesta básica – fez com que a inflação em Curitiba ficasse, no ano passado, em 3,88% – a mais baixa desde 1987. No Brasil, a inflação foi de 4,67%. Portando, os pisos regionais paranaenses não são inflacionários”, afirmou o presidente do Ipardes, Carlos Manuel dos Santos.
O supervisor técnico do Dieese, Cid Cordeiro, argumenta ainda que com o crescimento da demanda – resultado do aumento do poder de compra do trabalhador – há redução de custos para as empresas e o consequente aumento da produtividade. “Temos uma nova dinâmica da economia, baseada no mercado interno com o aumento dos consumos pelas famílias de menor renda. Aliado a isso está a redução da carga tributária para pequenas e médias empresas. Por isso não haverá impacto na inflação e no desemprego, como está confirmado em todos estes anos em que o piso regional está em vigência”, frisou.
APROVAÇÃO – De acordo com o presidente da Assembleia, Nelson Justos, o projeto será lido “imediatamente” e encaminhado ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Durval Amaral, mas ainda não há prazo para votação. “O deputado Durval Amaral vai nomear o relator e a matéria será discutida na CCJ, que pode promover audiências com empregados, empregadores, Fiep, sindicatos patronais, enfim, conversar sobre a matéria. Mas a CCJ vai agilizar a votação”, afirmou Justos.
“A Assembleia já nos deu demonstrações do compromisso que tem com os trabalhadores quando aprovou a proposta do piso regional em 2006. Não tenho dúvida de que os deputados estaduais, de todos os partidos, votarão em favor do novo piso regional. A proposta demonstra o compromisso com a melhor renda do trabalhador, com políticas públicas de geração de emprego e de desenvolvimento da economia”, afirmou Pessuti.
PROPOSTA – Segundo o Ipardes, o percentual de reajuste foi construído com base nos salários médios de admissão pagos pelos empregadores em novembro de 2009, de acordo com registros do Ministério do Trabalho. A proposta deste ano reduz de seis para quatro as faixas utilizadas para definir o piso de cada um dos grupos de ocupações.
O grupo I, formado por trabalhadores na agricultura, que recebem R$ 605,52, passaria a ter como piso R$ 663 – variação de 9,5%. Com o reajuste, os rendimentos nesta primeira faixa ficariam 30% maiores que o salário mínimo brasileiro.
No grupo II estão enquadrados os antigos grupos 2, 3 e 4, trabalhadores em serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trabalhadores de reparação. O piso estadual aumentaria 11,9%, passando de R$ 615,10 para R$ 688,50. Na comparação com o nacional, o valor proposto é 35% maior.
Para o grupo III, trabalhadores na produção de bens e serviços industriais, o mínimo regional vai de R$ 625,06 para R$ 714 – variação de 14,2%. Se aceito, o novo salário será 40% a mais que o brasileiro.
O grupo IV, composto por técnicos de nível médio, que hoje tem previsto em lei salários de R$ 629,45, passaria a ter por direito piso salarial de R$ 765, aumento de 21,5%. Significa que o maior valor do piso estadual seria 50% mais alto que o salário mínimo nacional.
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Governo propõe piso regional permanente – 08/02/2010 18:07:18
O vice-governador Orlando Pessuti entregou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (8) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que torna permanente o piso regional paranaense e estabelece critérios para o cálculo de reajuste. “Com a proposta asseguramos aos trabalhadores a correção dos salários com índices justos, e permitimos aos empregados se programar, para que possam fazer ainda mais investimentos”, afirmou Pessuti.
Além de garantir os aumentos anuais aos trabalhadores assalariados cujas categorias não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho, a PEC propõe que, para o cálculo do reajuste, seja usada a variação do Produto Interno Bruto (PIB) da economia paranaense referente a dois anos anteriores e a inflação de um ano anterior. Isso significa que, para reajustes em 2011, será considerada a variação do PIB do Paraná do ano de 2009 e a inflação de 2010, que é medida a partir do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justos, para a aprovação da PEC será formada uma comissão específica. Justos afirmou ainda que poderão ser feitas audiências públicas para a discussão do projeto com os vários segmentos envolvidos, como empregadores, empregados, centrais sindicais, Fiep, entre outros.
TERCEIRIZADOS – Outra proposta foi entregue por Pessuti à Assembleia. Trata-se do projeto de lei que vincula os salários de funcionários terceirizados prestadores de serviço ao Estado – como serventes, faxineiras e copeiras – ao salário mínimo regional do Paraná. O projeto pretende exigir que todas as pessoas, físicas ou jurídicas, que venham participar ou já participaram de processo licitatório para prestarem serviços em órgãos e empresas públicas da administração direta e indireta do Estado deverão remunerar seus funcionários com, no mínimo, o valor atribuído ao piso regional do Estado do Paraná.
“É uma proposta promotora da cidadania e da justiça social, com resgate de direitos não considerados atualmente”, afirmou Pessuti. O vice-governador esteve na Assembleia para entregar a proposta de reajuste do piso regional paranaense. Se aprovado, os novos valores aumentarão entre 9,5% e 21,5% o piso regional, e passarão a variar entre R$ 663 e R$ 765 – até 50% maiores que o novo salário mínimo nacional (R$ 510).
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Trabalhadores pedem para que deputados aprovem os projetos do Governo – 08/02/2010 18:22:18
Representantes do movimento sindical, trabalhadores e membros da sociedade civil organizada lotaram as galerias da Assembleia Legislativa do Paraná, na tarde desta segunda-feira (8), para defender o reajuste e permanência do salário minimo regional. Mais de 800 pessoas acompanharam o vice-governador Orlando Pessuti na entrega das propostas do Governo do Estado aos deputados. O objetivo, segundo líderes sindicais, é pressionar os parlamentares para aprovar os projetos de lei e, com isso, aumentar em até 21,5% os valores do piso estadual, além de criar uma política salarial permanente.
“O apoio da classe trabalhadora mostra que estamos no caminho certo. O governador Roberto Requião mantém uma relação muito próxima com os sindicatos, baseada no diálogo franco e aberto. Junto com eles, discutimos e buscamos novas soluções para problemas antigos. Todos os anos chamamos os trabalhadores para participar da elaboração dos reajustes para o salário mínimo, que acreditamos ser uma política de distribuição de renda. Este ano a participação se estendeu e deve aumentar até a aprovação das propostas, que eu acredito que serão aceitas pelos deputados estaduais”, revela o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Nelson Garcia.
Segundo o representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná (Fetaep), Jairo Correa de Almeida, as famílias que moram no campo sentem mais rápido o impacto positivo e aumentam o consumo nas pequenas e médias cidades do Interior. “Os trabalhadores ganham mais e podem gastar mais, seja na vendinha da esquina, na compra de uma máquina nova, ou de roupa para os filhos. Assim que o salário cai na conta, já tem destino certo e movimenta a economia local”, explica.
Para o presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka, este ciclo de consumo e produção, impulsionado pelo aumento no poder aquisitivo, é a maior vantagem do piso regional. “O mais interessante é que o salário minimo paranaense não favorece apenas quem tem direito a ele, ou seja, os trabalhadores não organizados em classe ou sem acordo coletivo de trabalho. O piso estadual gera emprego, renda e qualidade de vida para todos. Basta pensar que se um fabricante de bicicleta vende mais, porque agora tem mais pessoas com dinheiro para comprar seu produto, ele vai ter que produzir mais. Para isso, terá que contratar mais empregados e esse novo funcionário vai poder comprar outras coisas e assim por diante”, ressalta ele.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PR), Roni Barbosa, lembra que o salário mínimo paranaense também contribui para as negociações salariais das mais diversas categorias “puxando para cima” os valores pagos. “Com o piso, todos os trabalhadores, mesmo os que têm salário definido em convenção, ganham mais. Usamos o piso estadual como referencia para os aumentos anuais e somos indiretamente beneficiados”, conta.
De acordo com o diretor da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-PR), Zenir Teixeira, tornar o piso regional permanente é garantir que os avanços alcançados com ele não sejam perdidos. “Quando o salário paranaense foi criado, muitos empresários ameaçaram demitir. Isto não aconteceu. Ao contrário, o Estado bateu recordes em geração de empregos e hoje somos lideres em criação de vagas de trabalho com carteira assinada. Nossos deputados não podem permitir retrocessos neste sentido”, defendeu ele.
Para o presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores do Paraná (NCST), Denilson Pestana, a Proposta de Emenda Constitucional que cria uma política salarial e determina os critérios a serem usados nos reajustes futuros favorecem empregados e empregadores. “Hoje temos um governador com visão em defesa da classe trabalhadora. Amanhã ou depois podemos ter um governante com outra posição. Com a PEC teremos direitos garantidos e regras claras. O trabalhador fica mais seguro e o empresário terá como se adaptar com antecedência”, disse Pestana.
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