Após adiamento da votação, manifestantes fazem plenária em frente o Congresso

Com o Congresso Nacional tomado por milhares de trabalhadores da CUT, entre os quais mais de 500 bancários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou desta quarta-feira 14 para o dia 3 de setembro a votação do PL 4330, que regulariza a terceirização e permite a precarização das relações de trabalho no Brasil.

“Foi uma vitória principalmente da classe trabalhadora cutista. Mas não podemos nos desmobilizar porque ninguém garante que a bancada patronal coloque o PL em votação a qualquer momento. Essa ameaça vai potencializar a greve geral do dia 30 de agosto em defesa da agenda da classe trabalhadora”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, na plenária realizada no início da noite desta terça-feira 13 na esplanada em frente ao Congresso.

Como existe o risco de algum parlamentar entrar com requerimento pedindo a colocação do projeto de lei em votação, os trabalhadores e dirigentes sindicais que estão em Brasília manterão a mobilização e a vigília no Congresso nesta quarta-feira.

“A nossa luta é para que o patronato e seus representantes no Congresso retirem o projeto de lei da CCJC e sentem na mesa de negociação para buscar um acordo que não seja prejudicial aos trabalhadores como é o PL 4330”, desafiou Vagner.
Crédito: Agnaldo Azevedo
‘Vencemos mais uma batalha, mas não a guerra’

“A pressão dos trabalhadores deu resultados mais uma vez, forçando novamente os parlamentares a adiar a votação do PL. Quero fazer um agradecimento especial aos bancários e suas entidades sindicais, que tiveram participação decisiva nessa mobilização”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.

Ele, no entanto, faz uma ponderação. “Vencemos mais uma batalha importante, mas ainda não ganhamos a guerra. A ameaça continua e
é imprescindível que intensifiquemos a mobilização, participando do dia nacional de luta no dia 22 de agosto e da greve do dia 30”, acrescenta Cordeiro.

Na avaliação do presidente da Contraf-CUT, os bancários estão entre as categorias que mais serão prejudicadas caso o PL 4330 seja aprovado. “Vai piorar as condições precárias de trabalho de quem já está terceirizado e acabará com os caixas e gerentes, que serão substituídos por terceirizados fornecidos por empresas especializadas, com salários mais baixos e menos direitos”, denuncia.

Além disso, Cordeiro lembrou que já está em tramitação no Senado outro projeto, “tão ruim quanto o PL 4330”, de autoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Intensificar convencimento dos parlamentares e do governo

Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, só a mobilização dos trabalhadores evitará a aprovação desses projetos que liberam por inteiro a terceirização no país.

“A mobilização, principalmente dos bancários, fez a diferença em 11 de junho e em 10 de julho, quando o PL 4330 esteve prestes de ser votado na CCJC da Câmara, e de novo nesta terça-feira”, apontou Miguel. “Os trabalhadores precisam aumentar a pressão e o trabalho de convencimento tanto dos parlamentares quanto do governo federal, para que melhore sua posição na mesa quadripartite, que esperamos que volte a se reunir em breve”.

Mobilização em Brasília

A capital federal amanheceu nesta terça-feira com os milhares de trabalhadores e dirigentes de entidades sindicais da CUT procedentes de todo o país combatendo em duas frentes. Uma, no aeroporto, recepcionando os parlamentares que chegavam de seus estados, e outra concentrada em frente ao complexo do Congresso, em uma grande tenda armada pela CUT-DF.

A avenida das Nações, importante acesso ao Plano Piloto da capital, também amanheceu bloqueada por manifestantes em protesto contra a votação do PL 4330.

As duas frentes de manifestantes se juntaram por volta do meio-dia para invadir o Congresso. Divididos por estado, os trabalhadores, entre eles mais de 500 bancários de todas as regiões do país, se espalharam pelo Anexo 4 da Câmara, tentando convencer os parlamentares de suas regiões a votarem contra o projeto que institui a precarização do trabalho no país.

Às 14h, parte dos militantes ocupou a CCJC, dando início à vigília para acompanhar a sessão, que só foi desmontada quando o presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou o adiamento da votação.

Os manifestantes se concentraram então em frente ao Congresso, no acampamento montado pela CUT-DF para dar apoio logístico às delegações estaduais. Ali, às 18h30, foi realizada a plenária final do dia. E ali os trabalhadores se concentram novamente na manhã desta quarta-feira, antes de entrarem no Congresso para acompanhar a sessão da CCJC e impedir que o PL seja colocado em votação.

Fonte: Contraf-CUT

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CUT cobra negociação sem prazo definido para PL 4330 da terceirização

Crédito: CUT
Central promove vigília e presidente Vagner Freitas defende arquivamento do texto

A CUT marcou presença na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) e conseguiu aquilo que cobrou no dia anterior em negociação com empresários, governo e parlamentares: adiar a votação do Projeto de Lei (PL) 4330.

Pela manhã, as delegações que chegaram à Brasília visitaram os gabinetes dos deputados para cobrar o voto contra o PL e mostrar aos parlamentares que ainda não conheciam, o conteúdo nocivo do PL, especialmente em três pontos: a permissão para a terceirização em todos os setores das empresas, a fragmentação da representação sindical e o ataque à responsabilidade solidária, aquela em que a empresa assume as dívidas trabalhistas deixadas pela terceirizada.

À tarde, os trabalhadores ocuparam a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), onde o acordo entre os líderes dos partidos para não votar a proposta foi anunciado. A expectativa é que só volte à pauta no início de setembro. Enquanto isso, as negociações da mesa quadripartite sobre o tema devem continuar e a próxima rodada provavelmente acontecerá já na próxima segunda-feira (19).

O clima de insatisfação da classe trabalhadora na CCJC ficou claro logo no início da sessão, durante a conferência do quórum. Quando o nome do empresário e autor do PL 4330, deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GP), foi recebido com muitas vaias e gritos de “bandido”. Relator do texto, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA) também foi vaiado.

Brasil vai parar, se PL passar

Diante do Congresso Nacional, onde milhares de trabalhadores cutistas acamparam deste a tarde dessa quarta para mostrar que a Central está disposta a ocupar a Casa, caso o texto prossiga como está, o presidente da CUT, Vagner Freitas, cobrou mais responsabilidade dos empresários e parlamentares.

“A consciência entre os parlamentares de que o projeto é ruim está crescendo e já é maior do que há 60 dias. Claro que a maior parte é conservadora e vota orientada por quem financia a campanha deles, mas tenho alertado que, se votarem olhando só para isso, tomarão invertida, porque quem os elege somos nós trabalhadores. E vamos cobrar nas urnas de quem nos trair, inclusive dando publicidade nas ruas e na internet a quem for favorável a esse projeto”, disse.

Para o dirigente, o ideal é que o PL 4330 seja retirado da pauta e a discussão recomece com o único objetivo de construir uma legislação justa.

“Eu espero que não tenha votação nem no dia 3, porque, para ter acordo, precisa tirar a faca do nosso peito. A proposta da CUT é retirar o projeto, ir para mesa quadripartite e negociar sem imposição de tempo. O empresário tem que vir para a sociedade fazer o debate, não adianta confiar em eventual maioria na CCJC, porque mesmo que passe, sem nosso acordo, a proposta não vai se efetivar. Vamos combatê-la com greves”, alertou.

Vagner comentou ainda sobre as afirmações do empresário e deputado Sandro Mabel de que a CUT não quer fechar acordo porque está interessada no imposto sindical que perderia.

“Ele sabe bem que somos contra porque essa proposta enfraquece a capacidade de organização da classe trabalhadora. O Sandro Mabel admitiu que há uma minireforma por trás desse PL e não vamos permitir que avance.”

Sem baixar a guarda

Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre classificou a decisão de adiar a votação como uma vitória do bom senso e citou a necessidade de manter a mobilização.

“Conforme dissemos, o melhor caminho é a mesa de negociação, onde estão pessoas que vivenciam o tema e sabem o quanto esse projeto pode ser danoso para os trabalhadores e para a sociedade brasileira se for mal discutido. Mas essa é uma vitória parcial e podemos ser surpreendidos a qualquer momento por um deputado que peça para votar o PL. Não podemos guardar as armas.”

Para a secretária de Relações do Trabalho da Central, Maria das Graças Costas, a proposta não seguirá enquanto não houver consenso. “Mais uma vez não foi à pauta, como queriam os empresários, e não irá se não houver as negociações para que não retirem direitos da classe trabalhadora.”

Setor público também ameaçado 

Dirigente com origem na seguridade social, a secretária-geral adjunta da CUT, Maria de Godói Faria, destacou que o PL representa uma ameaça também ao funcionalismo.

“Na administração direta já temos terceirização e o maior empregador de terceirizados no país é o governo federal. Sempre tivemos uma preocupação em discutir o que é atividade-fim e atividade-meio, porque atender a população exige a continuidade de um de um programa, sem rotatividade. A diminuição dos custos sociais, como querem os empresários e o governo, não pode ter como preço a abertura total da terceirização e o fim do vínculo do servidor com a sociedade.”

Ampliar pressão nas bases

Os secretários de Relações Internacionais, João Felício, Políticas Sociais, Expedito Solaney, e Formação, José Celestino Lourenço, o Tino, defenderam que o caminho é investir ainda mais na informação.

“Por um lado, precisamos intensificar o debate com a classe trabalhadora para que saiba porque estamos aqui e porque esse projeto deve ser derrotado. Por outro, temos que ampliar a pressão nas bases dos deputados, aliada ao diálogo, porque em nossas visitas muitos disseram não conhecer o projeto e só tinham ciência que era polêmico”, disse Tino.

Solaney, porém, acredita que já é hora de colocar os parlamentares na berlinda. “Esse tempo que temos conseguido nos dá mais apoio dos trabalhadores para mostrarmod os malefícios do projeto, mas temos que encarar uma outra arena de disputa, o Congresso Nacional. para expor os deputados e mostrar o que pensam.”

Para Felício, o Dia Nacional de Paralisação, marcado para 30 de agosto, ganha ainda mais importância. “Cabe a nós explicar aos trabalhadores, por exemplo, que o salário médio cairá substancialmente se esse projeto passar, porque os terceirizados já ganham menos e as condições ficarão ainda pior. Para isso, devemos fortalecer ainda mais a mobilização para o dia 30 como forma de enfrentar esse ataque”, ressaltou.

Dia 30, todos nas ruas

Na avaliação da secretária executiva da CUT, Jandyra Uehra, o PL 4330 é pauta prioritária para o próximo ato unificado das centrais e os trabalhadores devem ficar atentos para que não percam o foco e não caiam na armadilha patronal.

“Temos que deixar muito claro que empresários, setores do parlamento e mesmo do governo tentam desviar nossa atenção do que é essencial nesse projeto: a amplitude da terceirização. Cada vez mais, esse projeto se mostrando inaceitável, porque o ponto central é ampliar a precarização.”

Minoria faz diferença

Secretário de Organização da CUT, Jacy Afonso, citou o processo de construção da Constituição Federal para demonstrar como a minoria, quando contam com apoio das ruas, pode fazer a diferença. “O setor progressista é minoria no Congresso, mas podemos fazer como na Constituição, quando a bancada do PT, com apenas 16 deputados, fez essa Carta cidadã que temos hoje por conta da pressão popular. Precisamos ganhar mais deputados e pressionar para que o governo mude de posição e adote uma postura mais avançada, como fez na questão do Código Florestal, quando foi para a ofensiva e defendeu os interesses do meio-ambiente.”

Vicentinho e João Paulo com trabalhadores 

Ao final do dia, durante o ato político, os deputados federais Vicentinho (PT-SP) e João Paulo Lima (PT-PE) prestaram solidariedade aos trabalhadores.

Vicentinho falou da possibilidade do Projeto de Lei 1621/2007, que também regulamenta a terceirização e foi construído em parceria com a CUT, mas ainda aguarda parecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), substituir o projeto do empresário Mabel. “A luta da Central foi fundamental ao menos para adiar a votação e a meta é sepultar esse texto. Espero que meu PL ganha força assim que derrotarmos o 4330”, afirmou.

Por sua vez, João Lima comentou o caminho que a bancada do PT deve tomar. “Nós já nos posicionamos contra e todos os membros irão lutar para obstruir e colocar a proposta no seu devido lugar, o arquivamento.”

Longa viagem 

Após o encerramento do ato político, os trabalhadores que deixaram seus estados para participar da vigília preparavam-se para conversar com os companheiros e preparar as acomodações.

Caso do professor Francisco Silva, o Chicão, diretor de Comunicação da CUT-Piauí, que viajou 28 horas ao lado de outros 35 militantes desde Teresina e acredita que a classe trabalhadora está preparada para utar contra o PL. “No meu estado, houve uma organização de todas as categorias contra essa proposta”, explicou.

O professor Márcio Saldanha, dirigente da CUT-PA, enfrentou uma viagem ainda maior, 36 horas desde Belém, e acredita que é necessário ampliar o diálogo. “No último dia 6, fizemos uma mobilização diante da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), mas sentimos que ainda precisamos ampliar a participação. Porque todas as categorias serão afetadas, desde o setor público até o privado”, ressaltou.

Fonte: Luiz Carvalho – CUT

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 CUT prepara vigília em Brasília para dia 13 contra PL 4330 da terceirização

CUT promoverá na próxima terça-feira, dia 13 de agosto, uma vigília diante do Congresso Nacional para pressionar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei (PL) 4330/2004.

Milhares de cutistas chegarão à capital federal na véspera da data prevista para a votação do texto. O PL que precariza ainda mais as condições dos trabalhadores terceirizados, deve ser colocado em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) no dia 14.

De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto já recebeu aval do relator do texto na CCJC, o também deputado Arthur Maia (PMDB-BA).

Negociação travada 

Representantes dos empresários, do Congresso e do governo federal, discutem a questão em uma mesa de negociação criada no início de julho por pressão da CUT.

No último dia 5, os trabalhadores cobraram um tempo maior para debater o texto, mas os demais integrantes da mesa fecharam posição de votar a projeto no dia 14, após aquela que deve ser a última rodada de negociação, marcada para a próxima segunda (12).

Diante dessa posição, os trabalhadores acamparão na frente do Congresso no dia 13, onde passarão a noite para protestar e cobrar que os parlamentares se posicionem contra o PL.

CUT quer ampliar o diálogo

Para o presidente da CUT, Vagner Freitas, além de pressionar pela continuidade do debate na mesa, as centrais sindicais devem engrossar a mobilização para mostrar aos parlamentares que serão cobrados, caso votem pela precarização.

“A CUT permanecerá na mesa de negociação para tentar construir um acordo capaz de regulamentar a terceirização, de forma que não seja sinônimo de precarização, rebaixamento de direitos, de salários e enfraquecimento da representação sindical. Mas também faremos o enfrentamento colocando nossos militantes em Brasília para impedir que um relatório com uma série de ataques aos trabalhadores seja votado e aprovado”, disse.

Terceirização geral

Para a Central, o principal problema é o fato de o projeto não traçar limites e admitir a terceirização em quaisquer atividades. Inclusive, admitindo a quarteirização, situação em que a terceirizada contrata outra empresa para exercer o trabalho para o qual foi contratada.

Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre critica o desejo de empresários, parlamentares e governo em encerrar a conversa numa situação em que muitos pontos ainda estão em aberto e cobra que os parlamentares, caso não exista consenso, cumpram a função para a qual foram eleitos.

“Da maneira como está, o projeto traz a desorganização sindical, a redução de salário dos trabalhadores, a retirada de conquistas sociais e isso não aceitamos. Vamos apostar sempre na negociação, por isso continuaremos o debate na próxima segunda, mas temos que aprofundar a mobilização dos nossos ramos e estaduais para que lembrem aos deputados que foram eleitos para representar o povo brasileiro. Se forem coerentes, vão atender a voz dos manifestantes, até porque ainda há espaço para negociação”, defendeu.

Secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa citou que a mesa quadripartite é uma conquista, mas também criticou a forma acelerada como discutiu o PL.

“Não podemos esquecer que, se não fosse nossa luta para definir esse espaço de negociação, o texto já teria sido votado em julho, conforme estava inicialmente agendado. Por outro lado, mesmo com o Gilberto Carvalho (ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República) dizendo nas primeiras reuniões que deveríamos ter o tempo necessário para acordar uma proposta, os trabalhadores estiveram com a faca no pescoço de todos os lados durante todo o período”, criticou.

Realidade dos terceirizados 

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Estima-se que o Brasil tenha cerca de 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 25% dos trabalhadores com carteira assinada no país.

Fonte: Luiz Carvalho – CUT

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Contraf-CUT reforça pressão em Brasília contra PL 4330 nos dias 13 e 14

A Contraf-CUT reafirmou nesta quarta-feira, dia 7, durante a reunião do Comando Nacional dos Bancários, em São Paulo, a importância da mobilização em Brasília na próxima semana contra o PL 4330 da terceirização. O projeto pode ser votado na terça ou quarta-feira, dias 13 e 14, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, ressaltou que os bancários estão entre as categorias que mais serão prejudicadas, caso o PL 4330 for aprovado. “Esse projeto vai piorar as condições precárias de trabalho de quem já está terceirizado e vai empurrar aqueles que hoje não estão, como os caixas e os gerentes das agências”, denunciou.

Além disso, Cordeiro lembrou que já está em tramitação no Senado outro projeto, “tão ruim quanto o PL 4330”, de autoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, a mobilização dos trabalhadores é fundamental para evitar a aprovação desses projetos que liberam por inteiro a terceirização no país.

“Foi a presença dos bancários que fez a diferença em 11 de junho e em 10 de julho, quando o PL 4330 esteve prestes de ser votado na CCJC da Câmara”, apontou. “A pressão dos trabalhadores garantiu a abertura de um processo de negociação, através da mesa quadripartite, que volta a se reunir na próxima segunda-feira, dia 12”.

Miguel reforçou a convocação já enviada pela Contraf-CUT aos sindicatos e federações para que participem da mobilização em Brasília, a fim de visitar os gabinetes dos deputados e lotar a sala de reuniões da CCJC da Câmara.

A CUT também promoverá na terça-feira uma vigília diante do Congresso Nacional. Os trabalhadores farão um acampamento, onde passarão a noite para protestar e cobrar que os parlamentares se posicionem contra o PL 4330.

“País de primeira não pode ter emprego de terceira”, concluiu Miguel.

Fonte: Contraf-CUT========================================================

Voz das ruas: se o Congresso votar o PL 4330, trabalhadores vão ocupar Brasília

Manifestações na Paulista e por todo o Brasil contra projeto da terceirização criticam patrões por bancarem o PL e pede que governo aja contra mais este atentado à classe trabalhadora

Na Avenida Paulista, centro do capital financeiro do País, na porta da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), casa da classe patronal e do neoliberalismo, a CUT e demais centrais sindicais à frente de três mil trabalhadores e trabalhadoras de diversos ramos mandaram um recado ao governo e ao Congresso Nacional: se o PL 4330, que retira direitos e precariza as relações de trabalho, for colocado em votação no dia 14 de agosto, a classe trabalhadora vai invadir e ocupar Brasília.

Mobilização Nacional contra o PL4330 – São Paulo – SP – Foto de Roberto Parizotti (1)Escrito por: Vanessa Ramos e William Pedreira

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Manifestação das centrais Paulista repudia empresários e PL 4330

Crédito: Roberto Parizotti – CUT

Protesto cobra governo a agir contra este atentado à classe trabalhadora

Na Avenida Paulista, centro do capital financeiro do País, na entrada da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), casa da classe patronal e do neoliberalismo, a CUT e demais centrais sindicais à frente de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras de diversos ramos mandaram um recado ao governo e ao Congresso Nacional: se o PL 4330, que retira direitos e precariza as relações de trabalho, for colocado em votação na próxima quarta-feira, dia 14 de agosto, a classe trabalhadora vai invadir e ocupar Brasília.

Dessa vez, o alvo das manifestações foram os empresários, que possuem maioria no Congresso Nacional, reforçando a unidade das centrais em torno da pauta da classe trabalhadora.

Diversos atos foram realizados nesta manhã e ocorrem até o final do dia nas principais capitais dos estados e municípios das regiões metropolitanas, em frente às federações e confederações patronais, nos locais de trabalho, ruas, legislativos e prefeituras.

Tentativa de legalizar a interposição fraudulenta de mão de obra

De acordo com Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional, o nefasto PL 4330 é uma clara tentativa da classe empresarial de legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra, com o propósito de precarizar ainda mais os postos de trabalho e diminuir os custos. “Se o projeto for votado no dia 14 de agosto, a classe trabalhadora vai ocupar Brasília e o Congresso Nacional”, enfatizou.

O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), já recebeu aval do relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e poderá entrar na pauta de votação na próxima semana.

Na segunda-feira (5), em mais uma reunião da mesa quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e Congresso Nacional), o deputado Arthur Maia afirmou que o processo de negociação está encaminhado e que não há mais espaço para alterações.

“Deputados que votarem a favor do projeto da terceirização serão classificados como inimigos da classe trabalhadora. Vamos divulgar os seus nomes nas ruas, na internet, nos locais de trabalho e recomendar para que os trabalhadores não votem neles em 2014”, relatou Vagner.

Caso o PL 4330 passe pela CCJC da Câmara, os trabalhadores vão parar o Brasil no dia 30 de agosto. “A presidenta Dilma (Rousseff) se comprometeu em não compactuar com nenhum retrocesso contra a classe trabalhadora. É com esta consideração que vamos pautar uma ação mais consistente em Brasília”, declarou Vagner.

“Fizemos este ato em frente à Fiesp porque são os empresários que financiam a maioria dos deputados em Brasília e fazem o lobby contra os interesses da classe trabalhadora. Não podemos esquecer também da nossa luta contra o fator previdenciário, pela valorização das aposentadorias, redução da jornada”, destacou Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP.

Ressaltando que dos 513 deputados federais cerca de 400 são financiados pelo empresariado, o presidente da CUT Nacional defendeu a imediata aprovação da reforma política para garantir maior participação popular. “Exemplo são os próprios deputados Artur Maia e Sandro Mabel, que ou são empresários ou são financiados pelo empresariado”, resumiu.

Protesto com humor 

No prédio da Fiesp fechado, uma performance teatral organizada pela CUT-SP com personagens representando patrões e operários teve público garantido ao realizar a via crucis da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, neste ano, completa 70 anos. Atrás da cena, uma faixa dava o recado da classe trabalhadora aos empresários: “não mexa nos meus direitos”.

A luta de classes colocada em cena na Paulista faz parte da conjuntura política vivida no Brasil. Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre convocou toda classe trabalhadora a manter o processo permanente de mobilização enquanto o projeto estiver tramitando no Congresso.

“A batalha está travada porque a terceirização vem junto com a retirada de direitos, colocando em risco o emprego dos trabalhadores da cidade e do campo, do setor público ou privado. Reforçamos a importância de todos e todas mandarem e-mails para o seu deputado, cobrá-lo no estado, porque só com muita pressão que conseguiremos barrar este projeto”, afirmou.

Posição compartilhada pela diretora executiva da CUT, Rosana Sousa, segundo a qual a unidade da classe trabalhadora e o poder das ruas serão de fundamental importância para barrar o projeto da terceirização sem limites.

Menos direitos, mais precarização 

Desde a década de 1990, a partir das políticas neoliberais e o processo de reestruturação produtiva, a terceirização tornou-se a seara do empresariado brasileiro.
Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, no Brasil, um em cada quatro trabalhadores é terceirizado. Caso aprovado, o PL 4330 vai regulamentar essa prática pela via da precarização, se expandindo por todos os setores produtivos, já que a proposta amplia a possibilidade a atividade-fim (principal da empresa) na iniciativa privada e na administração pública.

Pelo projeto, abre-se também a possibilidade da quarteirização, ou seja, a contratação de outras empresas pela própria terceirizada. Com essa fragmentação haverá um enfraquecimento da representação sindical e, por consequência, da luta dos trabalhadores e trabalhadoras.

O PL 4300 também retira a responsabilidade solidária, na qual caso uma empresa dê calote nos trabalhadores, a contratante não terá qualquer responsabilidade sobre os atos da contratada.

Além disso, o PL vai legitimar a diferença de direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados, distinção que já ocorre na realidade.

Segundo estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente. Possui uma jornada semanal superior em três horas e recebe na média salários 27% menor, sem benefícios.

“A terceirização está instalada em todos os setores, sejam trabalhadores da iniciativa privada ou do setor público. Não vamos aceitar nenhuma retirada de direitos. Vamos denunciar todos os deputados financiados pela elite econômica que votarem contra a classe trabalhadora”, declarou Douglas Izzo, vice-presidente da CUT-SP.

Para a CUT, qualquer iniciativa para regulamentar a terceirização deve priorizar a igualdade de direitos, condições de trabalho e salário digno.

“Ao expandir a terceirização sem regulamentação, sem regra e da forma como está colocada, você amplia a precarização nas relações de trabalho. Os empresários querem terceirizar para reduzir salário, condições de trabalho e para piorar a situação da classe trabalhadora. A nossa proposta é de que a terceirização só possa ser feita em vagas que não sejam a atividade-fim da empresa e que sejam negociadas com os sindicatos”, salientou Artur Henrique, secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT.

Bancários mobilizados

Também participaram do ato dirigentes da executiva e da direção da CUT, além de lideranças dos diversos ramos da Central, como os trabalhadores do setor financeiro.

O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, disse que os bancários estão entre as categorias que serão mais prejudicadas caso o PL 4330 seja aprovado. “Ele [projeto] piora as condições de quem já está terceirizado e empurra aqueles que não estão”, denunciou.

Cordeiro lembrou que já está em tramitação no Senado outro projeto, “tão ruim quanto este”, de autoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para o presidente da Contraf-CUT, a mobilização dos trabalhadores é fundamental para evitar a aprovação desses projetos que liberal por inteiro a terceirização no país.

Ele reiterou a convocação já enviada pela Contraf-CUT aos sindicatos e federações para que participem da mobilização em Brasília na próxima terça e quarta-feira, dia 13 e 14, a fim de visitar os gabinetes dos parlamentares e pressionar os integrantes da CCJC da Câmara para que rejeitem o PL 4330.

Fonte: Contraf-CUT com Vanessa e William Pedreira – CUT

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O Brasil vai parar

Mobilização contra o Projeto de Lei das terceirizações é só o começo, avisam centrais

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Campanha Nacional: Bancários de Curitiba vão pra luta

Mais de 150 bancários de Curitiba e região foram para frente da sede do Banco Central (BC) na capital paranaense, nesta terça-feira, 06 de agosto, fazer o lançamento da Campanha Nacional dos Bancários 2013. O ato, realizado pelo Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, em parceria com a Fetec-CUT-PR e a CUT-PR, deu visibilidade às reivindicações da categoria e criticou a atuação da cúpula do BC em relação aos consecutivos aumentos da taxa Selic. A minuta de reivindicações dos bancários foi entregue a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) no dia 30 de julho e a primeira rodada de reuniões de negociação está marcada para os dias 08 e 09 de agosto.

Confira as principais reivindicações da categoria:

> Reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real mais inflação projetada de 6,6%).

> PLR: três salários mais R$ 5.553,15.

> Piso: R$ 2.860,21 (salário mínimo do Dieese).

> Vales alimentação, refeição, 13ª cesta e auxílio-creche/babá: R$ 678 ao mês para cada (salário mínimo nacional).

> Melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas e do assédio moral.

> Emprego: fim das demissões, mais contratações, aumento da inclusão bancária, combate às terceirizações e aprovação da Convenção 158 da OIT.

> Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para todos.

> Auxílio-educação: pagamento para graduação e pós-graduação.

> Prevenção contra assaltos e sequestros, com o fim da guarda das chaves de cofres e agências por bancários.

> Igualdade de oportunidades para bancários e bancárias, com a contratação de pelo menos 20% de trabalhadores afro-descendentes.

Não ao PL 4.330
Após o ato em frente ao Banco Central, os bancários fizeram uma caminhada pela Av. Cândido de Abreu, com destino à Associação Comercial do Paraná, na Rua XV de Novembro, para integrar o ato conjunto das Centrais Sindicais contra o Projeto de Lei 4.330/2004 (PL das Terceirizações). Se aprovado, o PL regulamentará a terceirização fraudulenta, ameaçando os direitos dos trabalhadores estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e as conquistas das convenções e acordos coletivos. A mobilização contou ainda com a presença da vice-prefeita de Curitiba, Mirian Gonçalves (PT-PR).
Por: Renata Ortega
SEEB Curitiba

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Bancários lançam Campanha Nacional em Londrina e repudiam terceirização

Crédito: Seeb Londrina
Campanha ganhou as ruas no norte do Paraná com alegria e animação

Os Sindicatos dos Bancários de Londrina, Apucarana, Arapoti e Cornélio Procópio, no norte do Paraná, realizaram atividade conjunta nesta terça-feira (6), lançando a Campanha Nacional dos Bancários 2013, no centro de Londrina.

Com carro de som, banda de músicos e faixas e cartazes, os sindicalistas distribuíram para a população o Jornal do Cliente, contendo informações sobre os direitos dos clientes e usuários de bancos.

Também foi distribuído folder explicando a ameaça que o Projeto de Lei 4330 representa não só para os bancários, mas para toda a classe trabalhadora.

“A Campanha Nacional deste ano traz, além das reivindicações específicas da nossa categoria, a necessidade da luta contra o PL 4330 que escancara a terceirização, rasgando a CLT e a nossa Convenção Coletiva”, destaca Wanderley Crivellari, presidente do Sindicato de Londrina.

Os dirigentes sindicais percorreram as agências do centro de cidade, conclamando bancários e bancárias a vir pra luta por melhores condições de trabalho e remuneração, pelo fim das demissões e contra a terceirização.

“Foi um ato conjunto dos quatro sindicatos, numa demonstração de unidade para construir a mobilização da categoria. É hora de vir pra rua, contra o PL 4330 e preparando uma Campanha Nacional mais forte do que nunca para este ano”, ressalta Wanderley.

As negociações com a Fenaban começam nesta quinta e sexta-feira, dias 8 e 9, em São Paulo. Com a Caixa Econômica Federal, a primeira rodada de negociação será no dia 9; e com o Banco do Brasil, no dia 14.

Terceirização 

A CUT e as demais centrais sindicais se reuniram na segunda-feira (5) na mesa quadripartite para discutir o PL 4330. O governo apresentou uma proposta completa, com sugestões para todos os pontos do projeto e a bancada dos trabalhadores solicitou o prolongamento da agenda de negociações.

Porém, numa demonstração de intransigência, três terços da mesa (governo, parlamentares e empresários) insistem em realizar apenas mais uma reunião, prevista para o dia 12.

“Está claro que somente com muita mobilização vamos conseguir impedir este ataque à classe trabalhadora. A defesa do emprego e o combate à precarização das relações de trabalho são a prioridade de todos e todas neste momento”, finaliza Wanderley.

Fonte: Contraf-CUT com Seeb Londrina

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Sindicatos do Pactu realizam Manifestações contra o PL 4330

Os sindicatos do Pactu – Paranavaí, Campo Mourão, Toledo, Umuarama e Guarapuava – participaram ativamente das mobilizações contra o PL 4330, nesta terça-feira, 06/08. Veja abaixo as iniciativas de cada Sindicato:

– Paranavaí: realizou panfletagem no centro da cidade;

– Campo Mourão: realizou panfletagem no centro da cidade;

– Toledo: realizou panfletagem no centro da cidade;

– Umuarama: fez uso da Tribuna Livre da Câmara de Vereadores, fez reunião com os representes locais de entidades patronais e realizou panfletagem no centro da cidade;

– Guarapuava: fez mobilização via redes sociais, incentivando o envio de mensagens aos deputados membros da CCJC da Câmara dos Deputados.

Clique aqui para ver as imagens das mobilizações realizadas pelos sindicatos do Pactu.

Fonte: Pactu