BRASÍLIA – Não há estimativa de prazos, nem de quanto o juro bancário poderá cair com a implementação das iniciativas aprovadas hoje pelo Conselho Monetário Nacional. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse esperar que aconteça de forma gradativa, já que o pacote de medidas para a queda do spread bancário usa a arma da competição. ” Estamos mudando as regras do jogo para que o banco corteje o correntista ” , afirmou.
Tanto Mantega quanto o presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, afirmaram que o aumento da competição bancária é o principal instrumento usado em todo o mundo para forçar os bancos a reduzir o custo do dinheiro.
” Estamos democratizando o crédito no Brasil ” , disse o ministro, ” e, para isso, o aumento da concorrência é muito importante ” . Segundo ele, existem ” monopólios, reservas de mercado ” atualmente, pois o trabalhador não tem o poder de escolha sobre onde movimentar o seu salário, coisa que depende de acordos entre bancos e as empresas.
Ao anunciar a possibilidade de transferência automática, sem custos, do salário do trabalhador para o banco de sua escolha, o ministro disse que a medida estará cortando ” o cordão umbilical ” que amarra o trabalhador aos bancos.
O ministro admitiu que o pacote de medidas anunciado hoje não esgota a contribuição do governo para que o país tenha o maior spread bancário do mundo. Os bancos argumentam que sobre o spread, que é a diferença entre o custo das aplicações e a taxa dos empréstimos, pesam fatores como a carga tributária e o compulsório de 45% sobre os depósitos, recolhidos ao BC.
Segundo Mantega, esse é apenas um primeiro passo. “O que não podemos é ficar parados. ” E afirmou que impostos e compulsórios serão tratados ” num segundo ou terceiro momento ” .
Ele preferiu justificar que, de início, o governo acredita que estimular a concorrência bancária vai cortar um pouco das ” gorduras ” dos ganhos dos bancos. E levar à queda do juro ao consumidor.
” Você pode reduzir o juro com a contrapartida aos bancos, que será o aumento do volume de crédito ” , disse Mantega. ” A experiência internacional mostra que o aumento das regras de competição é que faz com que os spreads caiam ” , reiterou Meirelles.
O ministro disse acreditar que além da queda do juro, o volume de crédito deve ser ampliado, para ajudar no crescimento da economia. ” Acho que nos próximos ano poderemos ver um salto no montante de crédito, dos atuais 32,5% para 50% do PIB ” , afirmou.
Por: Azelma Rodrigues
Fonte: Valor Online
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Medidas para redução de juro bancário ainda dependem de regulamentação
BRASÍLIA – O pacote de iniciativas para a redução de spread bancário ainda depende de medidas provisórias, resoluções e circulares do Banco Central (BC) para entrar em vigor. E não incluem a transferência de crédito consignado, sem data para sair, e regras de incentivo ao financiamento habitacional, que só serão anunciadas semana que vem.
O presidente do Banco Central (BC), Henrique Meirelles, disse que será definida amanhã, pela diretoria, a isenção de tarifa para a transferência de empréstimo de um banco a outro. Tal operação também será isenta de CPMF e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas isso dependerá de Medida Provisória, disse Meirelles.
Ainda para essa operação, uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) vai determinar que novos contratos de crédito, de pessoas físicas e jurídicas, terão cláusulas prevendo a possibilidade do pré-pagamento por outra instituição, ” a taxas decrescentes ao longo do prazo ” .
A segunda das seis medidas do pacote é a conta-salário obrigatória, que pode até ser antecipada pelos bancos, mas que tem prazo máximo de implantação em 1 de janeiro de 2007. Ao pedir a transferência de depósitos feitos pelo empregador, o correntista também não pagará tarifa, nem CPMF.
A terceira medida entra em vigor de forma gradativa. É a ampliação de dados na Central de Risco do BC, que hoje coleta informações sobre operações de crédito acima de R$ 5 mil. A partir de março de 2007, incluirá operações a partir de 3 mil e ao fim do ano que vem, empréstimos superiores a R$ 1 mil.
Foi anunciada ainda a criação de um cadastro positivo, que poderá conter informações cadastrais do ” bom pagador. ” Esse cadastro poderá ser enviado para outras instituições financeiras, a pedido do cliente, e a idéia é que o bom histórico do cliente contribua para reduzir o custo de futuras operações de crédito.
O cadastro positivo poderá, também, ser consultado por lojistas e serviços de proteção ao crédito. Mas é outra regra que depende de MP.
O CMN também flexibilizou a possibilidade de transferência dos cadastros atuais que os correntistas têm nos bancos. Ele não precisará mais ir ao banco fazer a solicitação. O cadastro poderá ser fornecido diretamente por seu banco a terceiros, se for de interesse do cliente.
A sexta medida amplia beneficia os bancos, que terão reduzida à metade, a contribuição que hoje fazem ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Era de 0,03% e passa a 0,015% anuais, sobre o total de depósitos bancários. Esse seguro-depósito também foi ampliado para o a proteção do correntista que, no caso de quebra de um banco, terá direito ao saque de R$ 60 mil em conta corrente e poupança. O limite anterior era de R$ 20 mil.
Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o FGC tem hoje cerca de R$ 10 bilhões em patrimônio e a medida ” vai aumentar a segurança para o correntista e aliviar ” para os bancos. As instituições alegam que essa contribuição era elevada e, por isso, pesava no spread bancário, a diferença entre o custo de captação e a taxa de juro cobrada dos empréstimos.
(Azelma Rodrigues/Valor Online)