O Congresso Nacional manteve, na terça-feira (9), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Orçamento Geral da União para 2010, o que possibilita a continuidade de quatro obras da Petrobrás nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Espírito Santo e Pernambuco. O prejuízo imediato da paralisação dessas obras foi calculado em cerca de 25 mil empregos e despesas mensais de R$ 268 milhões, além de outros custos.
“A manutenção dos vetos representam a continuação de mais de 25 mil empregos, os investimentos de mais de R$ 16 bilhões neste ano, o desenvolvimento em quatro regiões importantes do país e a demonstração de que a Petrobrás não cometeu irregularidades”, afirmou o vice-líder do governo no Congresso, deputado Gilmar Machado (PT/MG).
Os vetos mantidos são relativos a contratos para a construção da refinaria Abreu e Lima (PE); a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (RJ); implantação de terminal de escoamento, em Barra do Riacho (ES), para ampliar a capacidade de escoamento de gás liquefeito de petróleo; e modernização e adequação do sistema de produção da refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR).
Sem apontar problemas no conjunto das obras, já que cada empreendimento envolve diversos contratos, o Tribunal de Contas da União (TCU) alegou a existência de indícios de irregularidades em alguns deles para recomendar que não fossem destinados recursos para as obras no Orçamento de 2010. Quando a lei orçamentária foi votada, em dezembro, os parlamentares incluíram no texto dispositivos que impediam o repasse.
O presidente Lula decidiu vetar esses dispositivos, para que as obras não fossem interrompidas. O veto, no entanto, obedece a uma “prerrogativa constitucional”, segundo Jorge Hage, ministro da Controladoria Geral da União (CGU).
Na justificativa do veto, o governo ressaltou que parte dos contratos já apresenta 90% de execução física e sua interrupção geraria atraso o início da operação das unidades, com perda de receita mensal estimada em R$ 577 milhões, além de dificuldades no abastecimento do país com óleo diesel. Com a manutenção dos vetos, as obras vão continuar recebendo os recursos previstos para sua execução.
Ao defender a decisão do governo, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) afirmou que “o veto foi uma ação em defesa do patrimônio nacional e do emprego”. “As ações fiscalizadoras estão sendo feitas e a Petrobrás está prestando os devidos esclarecimentos, como o fez durante a CPI da Petrobrás”, enfatizou. Valadares acrescentou que “se houvesse algum ato de improbidade administrativa (nas obras), o Ministério Público já estaria em ação”.
Para o senador João Pedro (PT/AM), que foi presidente da CPI da Petrobrás, a suspensão do repasse de recursos não se justifica. O parlamentar lembrou, durante debate na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), na tarde de terça, que 98% das irregularidades apontadas pelo TCU são superadas com a discussão das partes envolvidas e os técnicos do órgão.
A manutenção dos vetos foi assegurada com a apuração dos votos de 359 deputados. O máximo de votos que a oposição teve foi 122 favoráveis à derrubada de três itens da pauta. Como os oposicionistas não conseguiram atingir o mínimo necessário para derrubar um veto (257 votos na Câmara) em nenhuma das votações, a apuração no Senado foi descartada.
GOLPE
Após a derrota, o líder da minoria no Congresso, deputado Otavio Leite (PSDB/RJ), pediu à mesa Diretora do Congresso que a sessão fosse considerada nula, alegando que não houve número mínimo de senadores para deliberação. Segundo ele, apenas 26 senadores votaram, quando seriam necessários 41. Gilmar Machado rechaçou a tentativa de golpe, ressaltando que na abertura dos trabalhos havia 50 senadores presentes, “número suficiente para o início da votação”.
A secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, explicou que, depois da manutenção dos vetos pela Câmara, a contagem no âmbito do Senado se tornou desnecessária. Ela lembrou que o regimento interno do Congresso, no artigo 43, estabelece que a votação, nesses casos, começa pela Câmara. Também destacou que a Constituição determina que um veto presidencial, para ser derrubado, exige a rejeição das duas Casas. “Portanto, se uma Casa mantém o veto, este está mantido”, frisou.
Por WALTER FÉLIX.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.horadopovo.com.br.