Meta do PNBL é levar o serviço aos excluídos devido a preços exorbitantes, diz Celso Alvarez
Durante o Seminário Políticas de (Tele)comunicações, organizado pelo revista Teletime e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o coordenador de Inclusão Digital da Presidência da República, Cezar Alvarez, disse que o papel do Estado no Plano Nacional de Banda Larga será de “regulador de mercado”, para equilibrar o produto ofertado. “Esse modelo será um instrumento regulatório no atacado e, eventualmente, no varejo”, afirmou.
Segundo Alvarez, a meta principal do PNBL é atingir as chamadas classes C e D, atualmente excluídas do acesso à internet em alta velocidade, principalmente em função do preço exorbitante cobrado pelas teles e da baixa concorrência. Nos locais com dois competidores, o preço é reduzido para 70% do valor com apenas uma operadora. Com três competidores, os valores médios caem para 50%.
O assessor especial da Presidência informou que o governo deverá usar a estrutura pública para promover o equilíbrio da oferta de serviço: “O fato é que existem 934 municípios em que ninguém chega. Nós não teremos e nem queremos obter lucro. Mas eu também não posso ser ineficiente, incapaz nem, quiçá, burro. Nós vamos fazer uma boa banda larga também nos centros urbanos, vamos levar às favelas dos grandes centros onde ninguém chega”.
“Temos 31 mil km em infraestrutura e será um desperdício de dinheiro público se não usarmos”, afirmou. “Se privatizou as telecomunicações, mas o conceito de responsabilidade [sobre a oferta de telecomunicações] continua sendo do Estado. Não estamos falando de um modelo de responsabilidade das empresas privadas e irresponsabilidade do Estado”, acrescentou. “Eu tenho o dever público, como Estado social, de levar o serviço aonde ele não chega”.
Sobre a utilização da rede das estatais de energia elétrica, que atinge mais de 4 mil municípios, ressaltou que “elas têm um belíssimo backbone”.
Ele também explicou o motivo da utilização de uma empresa existente ao invés de se criar uma nova. “Alguém tem que gerir isso tudo. Quem vai gerir? Viu-se o que já existia, morto ou não, gostando ou não. O que acontece é que há uma certa má-vontade e até má-fé nessa discussão. Por que não se vai constituir um novo papel para a Telebrás?”, frisou.
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Presidente Lula: “PNBL está bem feito mas os órgãos envolvidos terão um tempo para debate”
O presidente Lula considerou o Plano Nacional de Banda Larga, que foi apresentado a ele e nove ministros nessa quarta-feira dia 10 um “trabalho muito bem feito”, mas resolveu dar um tempo adicional aos órgãos envolvidos para que discutam internamente e apresentem sugestões. “Como ele [o Plano] é complexo, obviamente vai precisar de um tempo para que os ministérios e a Anatel possam discuti-lo”, afirmou. O presidente marcou para março a reunião que deliberará sobre o PNBL.
A proposta foi apresentada a Lula e seus ministro pelo coordenador nacional dos programas de inclusão digital, Cezar Alvarez, e pela secretária executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Em discurso no dia 5, na inauguração do Centro Nacional em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), em Porto Alegre, o presidente anunciou que a proposta para a Banda Larga “já estava quase pronta” e relembrou a luta de cinco anos para recuperar para o Estado a Eletronet e sua rede de fibra ótica.
Lula se referiu ao fracasso das teles em assegurar o acesso à banda larga. “A verdade é que as empresas privadas que tinham a obrigação de fazer isso, não fizeram até agora, não fizeram. Nem para montar aqueles telecentrozinhos meia-boca”. “Ninguém está a fim de fazer a última milha… Ninguém está a fim disso… Se não for altamente lucrativo”, acrescentou. “Agora, todos têm que ter consciência: o governo vai assumir a responsabilidade de levar banda larga a todos os rincões deste país”, completou.
Participaram da reunião os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil); Hélio Costa (Comunicações); Samuel Pinheiro (Assuntos Estratégicos); Paulo Bernardo (Planejamento); Guido Mantega (Fazenda); Fernando Haddad (Educação); Sérgio Rezende (Ciência e Tecnologia); Miguel Jorge (Desenvolvimento e Indústria); e Juca Ferreira (Cultura). Estavam presentes ainda Luciano Coutinho (BNDES); Marcio Pochmann (IPEA), Luiz Inácio Adams (AGU) e representantes da Anatel e letrobrás.
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Teles atacam: ‘Telebrás estragará excelência do trabalho do setor’
As operadoras dizem fazer um trabalho de “primeiríssima qualidade” enquanto oferecem banda larga a preço escorchante e entregam apenas 10% da velocidade contratada. Além disso, nada fizeram para assegurar qualidade e ampliar a oferta do serviço
As teles voltaram à carga contra a Telebrás e o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), em vias de aprovação pelo governo, para tentar apropriar-se de vultosos recursos públicos e manter a extorção dos consumidores com tarifas altas e serviços de baixa qualidade. No momento em que o presidente Lula se reunia em Brasília com membros do governo para tratar do assunto, executivos da Vivo e da Net atacavam a Telebrás, depois de elogiar o PNBL dois dias antes. “Não precisamos de mudanças em um setor que já faz um trabalho de primeiríssima qualidade”, disse o presidente da Vivo, Roberto Lima.
O trabalho de “primeiríssima qualidade” a que o presidente da Vivo – controlada pela Telefónica – se refere é aquele mesmo da banda larga Speedy, que obrigou a Anatel a suspender por dois meses a venda de assinaturas em junho do ano passado, depois de vários apagões no Estado de São Paulo. Tanto a Telefónica quanto a Net oferecem banda larga a preço escorchante e entrega apenas 10% da velocidade contratada. Com tal padrão de qualidade, é claro que os executivos dessas operadoras estejam em pânico frente à possibilidade de enfrentar uma empresa como a Telebrás.
“Criar uma empresa com benefício fiscal para concorrer na oferta com o mercado vai desorganizar o setor”, afirmou Lima, referindo-se à Telebrás. “Desestabiliza o setor e não sei se vale a pena criar turbulências, vejo risco, mas espero que prevaleça a racionalidade”, acrescentou. A Oi, pendurada no BNDES com uma dívida de R$ 25 bilhões, preferiu ficar calada.
FIBRA ÓTICA
No PNBL, delineado por uma comissão interministerial, já está previsto a utilização da rede de fibra ótica da Eletronet (16 mil quilômetros), da Petrobrás, Furnas, Chesf e Eletronorte. A discussão passou, então, a ser a reativação da Telebrás para gerir o plano de expansão da banda larga. Mas, de olho gordo no patrimônio público, as operadoras querem se apoderar das redes das estatais para turbinar seus lucros. “Se a Telebrás entrar para competir com as operadoras privadas será muito ruim”, alegou o presidente da Vivo, sem deixar de bradar pela desoneração: “Se reduzir a alíquota da banda larga agora, o setor ganha no volume”, asseverou.
Por seu lado, o presidente da Net, José Antônio Félix, enfatizou que “é absolutamente desnecessário que o governo faça o papel de empresário”, ao criticar a participação da Telebrás na implantação do PNBL. Para ele, a discussão sobre a expansão da banda larga deve se dar em torno da ampliação dos lucros das teles, quer dizer, das desonerações que o governo pode fornecer, e não como fazer para que o PNBL atinja, de fato, o conjunto da população, em todos os cantos do país. “Estímulo fundamental é da carga tributária, que é muito alta”, garantiu. Também considerou de bom alvitre que, em vez da Telebrás, a rede das estatais fosse utilizada pelas teles privatizadas.
Diga-se de passagem, só o fato de o governo decidir implantar um plano nacional de banda larga significa dizer que as teles foram incapazes de universalizá-la, da mesma maneira como foram incapazes em relação à universalização da telefonia fixa.
Pelo simples motivo que o objetivo das operadoras privatizadas não é beneficiar a população, principalmente o setor mais carente e nas regiões mais afastadas do centro econômico do país. Nem mesmo oferecer bons serviços sequer a esses centros mais privilegiados economicamente. Vide as lambanças do Speedy da Telefónica, no Estado de São Paulo, e do Velox da Oi, no Rio de Janeiro. De forma que, viagem na maionese à parte, é no mínimo risível o “trabalho de primeiríssima qualidade” em banda larga das teles. O que elas querem mesmo é extrair mais lucro via renúncia fiscal; utilização do fluxo de receitas do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), de cerca de R$ 1 bilhão por ano; isenção do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel); alocação de mais espectro de frequência para as operadoras móveis, deslocado do segmento de MMDS; além da utilização das redes das estatais.
No momento em que vociferava contra a Telebrás, o presidente da Vivo anunciava um lucro líquido de R$ 857,486 milhões em 2009, o que representa um crescimento de 120% frente aos R$ 389,683 milhões registrados em 2008.
Cevadas no processo de privatização, até o ano passado, as teles foram contempladas com financiamentos de R$ 29,4 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Lembrando, tanto Vivo quanto a Net são monopólios estrangeiros. A Vivo pertence à Telefónica de España e à Portugal Telecom. A Net, por sua vez, é controlada pela Telmex/AT&T.
Por VALDO ALBUQUERQUE.
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