Brasília – O novo ministro da Previdência Social, Luiz Marinho, garante que o censo previdenciário realizado para combater fraudes e pagamentos indevidos será concluído até o segundo semestre deste ano.
Em discurso hoje (29) na cerimônia de transferência de cargo, ele destacou algumas ações que considera prioritárias, como o Fórum Nacional de Previdência Social, a implementação de políticas de prevenção de acidentes e a ampliação da cobertura previdenciária.
Segundo o ministro, o fórum é uma oportunidade para o país debater o futuro do setor. “Temos convicção de que o modelo com o qual sonhamos, como um pacto entre gerações, é de responsabilidade não apenas do governo, mas também de toda a sociedade brasileira”.
Criado em fevereiro deste ano com previsão de durar seis meses, o fórum deve apresentar um diagnóstico real da situação previdenciária no país. Depois de analisar os problemas e as soluções apontadas por especialistas, o fórum vai decidir que propostas apresentar ao Congresso Nacional.
Marinho disse ter consciência da necessidade de haver consenso sobre o novo modelo que se quer adotar. “Estamos falando da necessidade de se buscar, ao mesmo tempo, justiça social e sustentabilidade. Temos que garantir que nossos filhos e netos também tenham proteção previdenciária. Se isso tivesse sido feito há 20 anos, a sociedade não estaria preocupada com a sustentabilidade do atual modelo”.
O segundo desafio apontado por ele é a implementação de políticas que permitam melhorar a prevenção de acidentes ocupacionais. “É preciso inverter a lógica previdenciária atual. Hoje, ela funciona mais como mecanismo de indenização da capacidade laboral dos trabalhadores do que um eficiente modo de garantir ambientes de trabalho saudáveis e seguros”.
O ministro classificou como um “enorme desafio” a ampliação da cobertura previdenciária para incluir no regime geral previdenciário cerca de 30 milhões de pessoas que hoje trabalham sem carteira assinada e que não contribuem para a previdência.
“Estamos falando da ampliação da cobertura aos trabalhadores da economia informal que, por diversos motivos, deixam de contribuir e ficam sem a proteção previdenciária”.
Após fazer um balanço de sua gestão, o ex-ministro Nelson Machado homenageou a médica perita do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Maria Cristina Souza da Silva. Ela foi assassinada em setembro de 2006, por impedir que uma quadrilha fraudasse benefícios da Previdência.
“Todo o trabalho que fizemos pode ser sintetizado na homenagem à servidora Maria Cristina, médica, que foi brutalmente assassinada no cumprimento do dever, porque não compactuou, não admitiu a fraude, não permitiu que esquemas perniciosos permanecessem”, disse, em tom emocionado. “Ela morreu, mas eu tenho convicção de que os servidores desta Casa vão honrar esse sacrifício e não vão permitir que isso volte a acontecer”.
Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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INSS bloqueia 31 mil benefícios a partir de segunda-feira
A partir de segunda-feira, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai bloquear o pagamentos dos segurados que fizeram o censo por meio de procuradores ou representantes legais e que estão com o endereço inválido. Serão suspensos 31.322 benefícios no país, sendo 4.601 deles no Estado de São Paulo. Desde 2005, o instituto vem recadastrando os aposentados e pensionistas do INSS.
O benefício pode ser regularizado no posto do INSS onde a aposentadoria ou pensão foi concedida. O calendário de bloqueio dos benefícios é o mesmo do pagamento. Na segunda, estarão bloqueados os benefícios de final 1 e 6. Na terça (dia 3), os de final 2 e 7. Até o dia 9 de abril, quando serão bloqueados as aposentadorias de final 5 e zero.
O segurado tem um prazo de 30 dias para fazer a regularização dos dados e receber o pagamento bloqueado. Após 30 dias, o benefício é suspenso por três meses. Em seguida, caso não seja feita a regularização, a aposentadoria é cessada (cancelada).
Mais casos na capital
Entre os 4.601 benefícios bloqueados no Estado de São Paulo, a maioria (1.914 pagamentos) são da capital.
Em Santos, no litoral paulistas, estarão bloqueados, a partir de segunda-feira, 278 aposentadorias. O município de Guarulhos, na Grande São Paulo, e Taubaté (a 130 km da capital) terão , cada uma, 269 benefícios bloqueados.
Em Sorocaba (a 100 km da capital), segundo o INSS, 204 segurados fizeram o recadastramento por meio de procurador, e o endereço fornecido não estava correto.
Na capital, a região com o maior número de benefícios bloqueados é a zona sul com 690 casos. Na zona norte serão bloqueados 403 pagamentos. Na zona leste, o INSS vai bloquear 319 aposentadorias ou pensões.
Visitas
O censo foi divido em duas etapas –a primeira com início em 2005 e a segunda, em 2006. Os segurados convocados para o recadastramento podiam fazer a atualização dos dados por meio de procurador ou representante legal.
Pelas regras do censo, nos casos de recadastramento por procuração, o INSS programa uma visita externa para comprovação dos dados apresentados pelo procurador.
A visita é feita por um funcionário do INSS e pode ocorrer em um sábado, inclusive. Em média, a visita dura 15 minutos e o servidor do INSS não pede a senha ou o cartão de pagamento do benefício.
O funcionário usa um crachá de identificação do INSS e, sempre que possível, marcará com antecedência a visita.
Se desbloqueio do benefício for feito por procurador, o INSS fará uma visita no endereço novo para a comprovação dos dados do aposentado.
Convocação
O INSS também está reconvocando 284.908 segurados que não fizeram o censo. Os pagamentos desses benefícios estarão suspensos durante três meses a partir de segunda-feira.
São segurados que deveriam ter feito o recadastramento na rede bancária, entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, mas não atualizaram os dados cadastrais. Desde então, os pagamentos já estavam bloqueados. No Estado de São Paulo, estarão suspensos os pagamentos de 60.771 segurados do INSS.
A regularização do benefício pode ser feita no próprio banco onde o aposentado recebe o benefício. Basta apresentar os documentos necessário para o recadastramento. São eles: carteira de identidade e CPF. Se preferir, o aposentado também pode apresentar um comprovante de endereço. Caso o segurado não tenha carteira de identidade, ele pode apresentar a carteira de trabalho ou o passaporte.
Para reconvocar os aposentados, o INSS emitiu no mês passado cerca de 176 mil cartas. Outros 108 mil foram convocados por edital.
Desde o início do censo, em 2005, o INSS recadastrou 2,3 milhões entre novembro de 2005 e agosto de 2006, na primeira etapa de convocações dos segurados.
Na segunda etapa, de maio de 2006 até agora, foram recadastradas 13,1 milhões de aposentadorias. Ao todo, segundo o INSS, foram cancelados 42,7 mil benefícios. A economia até o momento foi de R$ 225 milhões.
Por JUCA GUIMARÃES do Agora.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.uol.com.br.