Empreiteiras e corrupção, outra vez
A tradição da política orçamentária brasileira, atrelada a políticos e lobistas promíscuos, resulta na utilização do dinheiro público para o interesse privado
A Operação Navalha, efetuada pela Polícia Federal, desarticulou uma quadrilha que fraudava licitações de obras públicas. O esquema, supostamente, funcionava assim: a construtora Gautama comprava parlamentares (que apresentam emendas ao orçamento para as obras), subornava servidores públicos (que decidem sobre a liberação de verbas para as obras) e exercia influência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU, que fiscaliza a lisura com que são feitas as obras com verbas federais).
Foram presas, por ordem da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), 46 suspeitos de integrar o articulado esquema de fraudes, mas a maioria não permaneceu presa nem dois dias. Entre os envolvidos estão nomes como o do chefe da quadrilha, Zuleido Veras, dono da construtora Gautama; Silas Rondeau, que renunciou à pasta do Ministério de Minas e Energia por ter sido acusado de receber R$ 100 mil de propina; e dois sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago.
O senador alagoano Renan Calheiros (PMDB) também teve seu nome envolvido. Segundo a PF, o parlamentar fazia lobby junto à Casa Civil para favorecer a Gautama em obras públicas e trabalharia, no Senado, para liberação de recursos de projetos da empreiteira. Além disso, o senador se vê envolvido em outros dois escândalos: usou um lobista de outra construtora, a Mendes Júnior, para pagar uma pensão a jornalista Monica Veloso, com quem tem um filho, e teria colocado propriedades rurais em nome de laranjas, como denuncia um primo do senador.
Além disso, a PF apresentou 137 nomes que recebiam presentes da construtora Gautama. Entre eles estão ministros, deputados, governadores, prefeitos e até jornalistas. Brindes sem compromisso?
Corruptos e corruptores
A mídia corporativa faz questão, no entanto, de apontar para os políticos e gestores públicos como os únicos responsáveis pelo roubo do dinheiro público. Tão corruptos quanto eles são os empreiteiros que oferecem prêmios financeiros por “favores”. Antes da Operação Navalha, realizada pela Polícia Federal, já havia 30 obras da Gautama sob suspensão, mas a empresa, mesmo após dias de achincalhamento público, continuava habilitada para ganhar licitações.
“Essa construtora já estava de olho em várias obras, inclusive na transposição do rio São Francisco”, denuncia o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). Para ele, é preciso muita cautela nas inúmeras obras que serão realizadas com a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “É melhor desacelerar alguns projetos, para ter total controle das licitações, do que correr riscos”, conclui. “Se existe uma lista suja das empresas que exercem o trabalho escravo, então deve haver uma lista suja dos corruptos e dos corruptores. Até que se possa provar a inocência ou a culpa, a empresa está suspensa de participar de qualquer processo licitatório”, explica Eliana Graça, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
Para ela, é urgente a constituição de uma legislação que, de fato, puna os empresários corruptos. “É lógico que um servidor público e um político têm a obrigação de agir de forma lícita, mas tem o outro lado da moeda”, afirma. Para Eliana, a mídia corporativa tenta impor a idéia de que tudo relacionado à coisa pública é podre, e o que é privado é bom. “O ex-presidente do Banco Mundial, Paul Wolfowitz, que favoreceu sua namorada dentro da entidade, é um exemplo de empresário promíscuo”, destaca.
Financiamento
“Como uma empreiteira faz tráfico de influência, trabalha no Executivo, no Legislativo, no Tribunal de Contas, como ela opera o seu lobby para ganhar obras e fazer o butim [roubo] ao dinheiro público?”, questiona o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ). Para ele, trata-se de uma oportunidade singular de se instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Para a abertura, são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado; mas, até o dia 29 de maio (fechamento desta edição), ainda faltavam 18 adesões de deputados.
Um dos setores do governo mais “feridos” pela navalha da Polícia Federal é o Ministério de Minas e Energia, do qual o ministro, Silas Rondeau, optou pela renúncia. O deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) declarou, em entrevista à revista Isto É Dinheiro, do dia 26 de maio, que as investigações da PF apontam que os fatos envolvendo Silas teriam ocorrido este ano. “Fomos atrás das liberações de emendas parlamentares para este ano e não encontramos nenhum desembolso da União para a Gautama. Então veio de onde? Do programa Luz para Todos”, atesta Carvalho. A Eletrobrás é a responsável por esse projeto. Não foram encontradas emendas liberando repasses para o “Luz para Todos”, em 2007. A questão é que as contas das empresas estatais circulam em caráter sigiloso no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).
Diante dessa falta de transparência, Eliana Magalhães Graça, assessora do Inesc, afirma que não há clareza no processo de discussão e elaboração das emendas orçamentárias, o que torna difícil discriminar qual emenda poderá facilitar licitações a determinadas empreiteiras. “Hoje, a execução orçamentária está colocada em vários sistemas (na Câmara, no Senado…); mas, se eu quiser saber mais detalhes, tenho que pedir a um parlamentar uma senha que dê acesso a esse sistema. Ou a sociedade tem acesso à liberação de todos os recursos ou todas as mudanças estruturais serão paliativas”, afirma. (Leia mais na edição 222 do Jorna Brasil de Fato)
Por Eduardo Sales de Lima, da Redação.
Emendas orçamentárias – Meio pelo qual os parlamentares e órgãos do Poder Legislativo atuam sobre o Projeto de Lei Orçamentária anual, acrescendo, suprimindo ou modificando itens na programação proposta pelo Poder Executivo.
Siafi – Sistema informatizado que processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.brasildefato.com.br.