Crédito: Seeb São Paulo
Afirmação foi feita em São Paulo durante ato sobre assédio moral nos bancos
A prática do assédio moral é tão antiga quanto ao próprio trabalho, mas isso não significa que tal ação deva cair na naturalidade ou ser banalizada. A conclusão é dos participantes do Ato Público de Reflexão Sobre Assédio Moral no Setor Bancário, que ocorreu nesta quinta-feira 24, em São Paulo.
A discussão ressaltou a importância de instrumentos de combate ao assédio moral dentro das empresas, em especial dos bancos. A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria foi citada como bom exemplo pela auditora fiscal do Trabalho (SRTE/SP) Luciana Veloso, mas também provocou reflexão sobre a atual gestão utilizada pelos recursos humanos das instituições financeiras, e sobre a luta da categoria bancária para alcançar conquistas que deveriam ser desde sempre obrigação dos bancos. “Hoje, o que se vê em larga escala nos bancos, são práticas incentivando competições agressivas entre seus trabalhadores”, destacou.
Sobre as metas abusivas, que também levam à prática do assédio moral, a auditora ressaltou que os bancos alegam que muitas metas são coletivas. “De fato, são metas de agências, regiões, departamentos. Mas a meta coletiva acaba se tornando meta individual. Nesse sentido surge uma cobrança que pode ser sutil ou ostensiva por parte de supervisores e colegas. O gestor tem um papel importante e não é preparado pelo banco, acaba usando práticas rudimentares de assédio. Se o gestor não consegue lidar, ele vai colaborar com o assédio. Ele é o malvado? Não, ele faz parte da cadeia e também está sendo assediado”, salienta a auditora, que diz ter constatado a mesma prática em outros ramos comerciais, como lojas de varejo.
“Os bancos dizem que as metas são desafiadoras. Essas metas crescem exponencialmente.” Luciana criticou o fato de que “analistas que definem as metas não conhecem sobre o mercado” e que “os trabalhadores não participam do processo de definição das metas”. Para ela, as metas desafiam mesmo é a saúde do trabalhador. A auditora levantou ainda que o bancário pode vender, mas o problema é ele ser avaliado somente pela quantidade de produtos vendidos e não pela qualidade de diversas outras atividades desenvolvidas.
A prática do assédio para o cumprimento de metas abusivas leva ao adoecimento e então, o trabalhador enfrenta novos desafios, como comprovar que a doença é ocupacional, o que, muitas vezes, acaba no âmbito jurídico. “Como a gente sabe, os bancos falam que não querem emitir as CATs (Comunicação de Acidente no Trabalho) porque seria uma confissão de culpa. Ora, mas ele é obrigado a emitir, ele é obrigado a investigar. Mas precisamos prever isso (no caso da CCT). É sobre isso que precisamos refletir”, ressaltou.
“Temos 90% do mercado dividido entre os maiores bancos. Esses bancos, por dominarem o mercado, acabam ditando a política do setor. Nós sabemos que não é um setor que passa por dificuldades, é um setor altamente lucrativo. Justamente nesse setor, tão concentrado, eu tenho aumento nas últimas décadas, vertiginoso, de LER/Dort e de assédio moral”, disse Luciana.
Luta dos bancários
Na Campanha Nacional dos Bancários 2013, foi conquistada a criação de um grupo de trabalho para análise das causas do afastamento por doença ocupacional no setor e para buscar solução de forma que os bancários da ativa não adoeçam.
Outra conquista deste ano contra a pressão por metas é a proibição de envio de torpedos (via SMS) para o celular do bancário. O instrumento de combate ao assédio moral também está sendo aprimorado, com redução do prazo de retorno dos bancos sobre as denúncias feitas pelos sindicatos: de até 60 dias caiu para até 45 dias.
Fiscalização
Luciana Veloso relatou o quanto é complicado o processo de investigação sobre assédio moral nos bancos. Segundo ela, é necessário “sentir o clima organizacional e farejar o assédio”, já que na maior parte dos casos, o trabalhador fica com medo de perder o trabalho caso colabore com o Ministério Público.
Conservadorismo
O juiz do Trabalho Paulo Eduardo Vieira de Oliveira ressaltou o quanto o judiciário ainda é conservador para tratar assuntos como assédio moral e indenizações na área. Segundo ele, muitas vezes assédio moral ainda é confundido com dano moral, e que muitos cidadãos também não sabem identificar o problema.
A advogada, mestre e especialista em Direito do Trabalho Adriana Calvo também participou do debate, assim como Ramon Bezerra dos Santos, procurador do Trabalho e representante da Coordigualdade do MPT/SP.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo
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Ato público em Porto Alegre mostra que assédio moral é ruim para todos
Crédito: Seeb Porto Alegre
Evento reuniu dirigentes sindicais e representantes do MPT e MTE
Já imaginou chegar ao seu ambiente de trabalho, uma agência bancária, e seu chefe, sem qualquer explicação, dizer que a partir daquela data você vai trabalhar dentro do cofre do banco isolado dos outros colegas e sem nada para fazer? Nunca imaginou isso? Mas isso ocorre e não é com pouca frequência. Essas e outras situações ilustraram, na manhã de quarta-feira (23) o ato público sobre o Assédio Moral nos Estabelecimentos Bancários, no Auditório da Casa dos Bancários, em Porto Alegre.
O encontro, organizado numa parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e a Fetrafi-RS, demonstrou o quanto o assédio moral está impregnado nas políticas de gestão dos bancos e que é ruim para empregados, patrões e até para os assediadores. Tudo começa com as metas. Cada vez maiores, cada vez mais inatingíveis e segue com a perversidade do praticante de assédio, em geral o chefe ou gestor das políticas.
O jeito de fazer os bancários chegarem às metas é tratando mal, fazendo sofrer. Algo que não precisa ser assim. Aliás, os participantes da mesa chegaram a um consenso para além do fato de que o assédio moral se disseminou por empresas públicas e privadas. A prática da pressão continuada, cotidiana, traz prejuízo para as próprias organizações e também para os assediadores. Mas como combater essa prática? Com informação, com justiça e com coragem.
Participaram o presidente do SindBancários, Mauro Salles, a diretora da Fetrafi-RS, Denise Falkenberg Corrêa, o procurador chefe adjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT), Rogério Fleischman, a procuradora do MPT, Bruna Desconzi, e o auditor fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Pedro Jacobs. Na plateia, inúmeros trabalhadores de bancos e muitas vítimas de assédio moral, além de operadores do direito e jornalistas.
Do aprendizado à prática da fiscalização
Pedro Jacobs há muitos anos lida com práticas de assédio moral. Há tanto tempo que teve que aprender a reconhecer o problema. Conta ele que, nos anos 1980 e 1990, fábricas de calçados no Vale do Sinos, eram não apenas praticantes, como propagadoras de uma cultura de rendimento do trabalho por meio da aplicação continuada de mecanismos que fizessem com que as pessoas pensassem apenas em trabalhar e produzir.
“Há uma dificuldade de provar o assédio moral. O trabalhador assume como ele sendo o incompetente. Assume a ideologia da chefia. Fiscalizei fábricas de calçados e percebi que havia um controle sobre as idas ao banheiro. Naquela época, anos 1980 e 1990, a lei permitia que crianças a partir de 12 anos trabalhassem nas esteiras. Havia controle sobre o número de vezes em que uma pessoa podia ir ao banheiro. E o banheiro tinha um vão entre o chão e a porta para que a pessoa fosse observada e controlada. Eles sabiam o que a pessoa ia fazer”, conta Jacobs.
De lá para cá, muita coisa mudou, mas ainda precisa melhorar. Há a dificuldade acima mencionada de provar o assédio moral, mas há também literatura técnica que classifica os tipos. Assim, o assédio moral pode ser classificado em vertical (cometido por chefe sobre comandado) horizontal (entre pessoas com o mesmo nível hierárquico) ou ascendente, quando um grupo de trabalho assedia o próprio chefe. Este último é o mais raro de todos, mas acontece.
Quanto ao conceito, basicamente, o assédio moral se apresenta como uma conduta abusiva e reiterada que atenta à dignidade e que tem por finalidade segregar ou excluir o trabalhador ou um grupo de trabalhadores, causando danos de natureza psicológica. As consequências são danosas para a vítima. Além de aumentar a frequência de faltas (absenteísmo), disfunção sexual, danos psicológicos e até o suicídio.
O auditor fiscal diz que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) trata, em seu artigo 483, do tema. Ao assediador recai a punição de rescisão indireta, por justa causa. Mas é preciso ficar atento a algumas questões. O assédio moral é uma prática reiterada, ou seja, se repete e não pode ser confundido com o dano moral ou o dano material.
Por um lugar melhor para trabalhar
Ela sofreu assédio moral quando trabalhava em um escritório de advocacia. Foi isolada e suas tarefas repassadas a estagiários. Durante um mês, nem seu chefe nem nenhum outro colega dirigiu-lhe a palavra para explicar a ela o porquê passava os dias sem que falassem com ela e sem designar-lhe tarefas. Até que a paciência acabou.
Bruna Desconzi foi aprovada em concurso público, transformou o próprio sofrimento num motivo para lutar pela erradicação do assédio moral no ambiente de trabalho. É a partir de Santa Maria, onde a procuradora atua, que tomou algumas iniciativas.
Desde então, já conseguiu, por meio de um TAC, a partir de um caso de assédio moral de uma grande empresa investir os R$ 10 mil obtidos em uma campanha de mídia que teve a confecção de um spot de TV, anúncios em jornais de Santa Maria, além de uma cartilha.
Mesmo esse esforço, segundo Bruna, não tem dado resultado. Há casos absurdos de empresas que fazem os trabalhadores cumprirem jornadas desgastantes. Um caso foi o de uma grande empresa que obrigava e registrava em ponto jornadas de trabalho regulares de até 20 horas diárias.
O assédio moral é sinal dos tempos pós-modernos na concepção da procuradora. Trata-se de uma noção de que a identidade das pessoas está muito impregnada do ambiente do trabalho. Mas isso não é natural. Tem sido construído à base de uma política de gestão que exige metas. “Tudo é o trabalho. A política? É saber qual vai ser o novo gerente a ocupar o cargo vago. A religião? É a do chefe. E até o futebol é o da empresa. Vivemos só para o trabalho. Esquecemos que existe vida fora do trabalho. Cada vez saímos mais cedo de casa e voltamos mais tarde”, ensina Bruna.
Reconheça e saiba o que fazer contra o assédio moral
Assediador
– Responsabilidade civil
– Responsabilidade Criminal
– Demissão por justa causa
– Adoecimento ético
Empresas
– Absenteísmo
– Queda na produtividade
Assédio organizacional
– Gestão por injúria (avaliação coletiva): assédio a um grupo
– Gestão por estresse (é o mais comum): cobrança de metas e avaliação pelo resultado e não pelo esforço.
Exemplos
– Ameaça de demissão
– Não assa trabalho
– Imposição de metas
– Processo seletivo de trabalhadores humilhante
– Horário para ir ao banheiro
Fiscalização
– Produção de relatório
Produção de prova
– Testemunhos de colegas
– Gravação de áudio
– Gravação de vídeo
Fonte: Contraf-CUT com Seeb Porto Alegre
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Ato do MPT discute metas e assédio moral nos bancos em Porto Velho
Os participantes de ato público promovido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) foram unânimes em afirmar que as mulheres continuam sendo as maiores vítimas de assédio moral no ambiente de trabalho. No setor bancário, o cumprimento de metas é considerado o principal tipo de assédio.
O evento, ocorrido na terça-feira (22), no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho, em Porto Velho, foi aberto pelo procurador-chefe do MPT em Rondônia e Acre, Marcos Gomes Cutrim, e conduzido pelo procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch.
A diminuição do período de férias para compensar dias de paralisação em greve foi um dos temas discutidos no ato público, que também debateu a exigência para que o empregado permaneça no local do trabalho após o encerramento da jornada apenas para cumprir carga horária compensatória.
Na sua palestra, o desembargador e vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho em Rondônia e Acre (TRT-RO/AC), Francisco Cruz, disse que as respostas estão sendo dadas pela Justiça do Trabalho de Rondônia nas ações que tratam sobre assédio moral. “As condenações têm sido em valores cada vez mais expressivos e tem aumentado também a quantidade de ações julgadas no Tribunal. Em 2013 somam 2.763 as ações que tramitam no TRT da 14ª Região”, afirmou.
O procurador do Trabalho Fabrício Oliveira, por sua vez, lembrou que o bancário lida com pessoas e com valores, situações que geram muito desgaste e ainda sofrem as exigências abusivas e acima dos limites por parte da hierarquia dos estabelecimentos bancários. “É o estresse pela sobrecarga de trabalho que gera casos de humilhação do indivíduo e até de morte, inclusive de estagiários, que em alguns casos trabalham à exaustão para conseguir um contrato definitivo”, destacou.
O ato público realizado pelo MPT em Rondônia e Acre faz parte da programação da Semana de Conscientização sobre o Assédio Moral no Trabalho, promovida pela Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade).
Participaram do encontro representantes de entidades sindicais, estudantes, empregados em estabelecimentos bancários, advogados e trabalhadores de categorias diversas.
Fonte: MPT