Brasília – Por 11 meses, o Ministério da Educação supervisionou 81 cursos de direito no país. Com base em dois critérios objetivos – o da nota no Exame Nacional de Desempenho Estudantil (Enade) e no percentual de alunos aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – o resultado foi a redução de 54% das vagas oferecidas nestas instituições.
Em números absolutos, o percentual representa menos 24.380 vagas, das 45.042 oferecidas. A que teve o maior número de vagas reduzidas foi a Universidade Paulista (Unip), com corte de pouco mais de 6 mil, das mais de 10 mil ofertadas. Em seguida, o Centro Universitário Nove de Julho, também de São Paulo, com corte de pouco mais da metade das vagas: 2.594, das 5 mil que oferecidas.
Para o ministro da Educação, Fernando Haddad, a redução do número de vagas, isoladamente, representa um avanço. Entretanto, de acordo com ele, se o corte não for combinado com outras providências, a repercussão na qualidade é pequena.
“O termo de compromisso estabelecido com o MEC não prevê apenas o corte de vagas. Prevê a contratação de professores titulados, alteração do regime de trabalho do corpo docente, melhoria das condições de infra-estrutura. Só atacando o problema no seu conjunto, as deficiências todas que foram detectadas pela comissão supervisora, é que isso vai impactar na melhoria do ensino jurídico no país”, disse Haddad.
Segundo o ministro, a supervisão deve continuar a ocorrer semestralmente nos cursos de direito. Ele sinalizou que a avaliação que já vem sendo feita dos cursos de medicina apontam deficiências em instituições públicas de ensino superior – ao contrário do que ocorreu agora, em que só figuraram na lista instituições particulares. O curso de pedagogia deve ser o próximo a passar por supervisão.
Caso as deficiências não sejam equacionadas até julho do ano que vem, “a comissão [de supervisão] terá carta branca do Ministério da Educação para sugerir as medidas cabíveis”, disse o ministro, acrescentando que “a comissão vai voltar [às instituições] para verificar se o compromisso firmado está sendo honrado. Se isso não estiver acontecendo, pode chegar ao descredenciamento do curso”.
Para o presidente da OAB, Cezar Britto, houve uma banalização do curso pelo país, “que tem mais gente fazendo do que qualquer outro”, e a medida vai solucionar o problema do excesso de formados que não conseguem o registro da ordem, e agora a qualidade passa a ser valorizada.
Britto defendeu que os que foram prejudicados pela má qualidade das instituições em que se formaram devem buscar reparação na Justiça, com uma ação de perdas e danos, para conseguir a devolução da mensalidade e também a reparação por danos morais, “pela perda do tempo que estudou e não poder fazer valer, depois, o diploma que lhe prometeram”.
Os mesmos critérios do fechamento das vagas podem ser utilizados. “Eu não tenho dúvida de que, hoje, quem caiu no conto do vigário educacional, tem dados objetivos para buscar uma reparação. Tem o exame da ordem e tem o Enade comprovando que o erro não está nele, e sim na instituição, que não cumpriu o que prometeu”, afirmou Britto.
Confira o ranking das 15 instituições que mais sofreram cortes após a supervisão.
Instituição
Cidade
UF
Vagas ofertadas
Vagas reduzidas
Universidade Paulista
São Paulo
SP
10120
6063
Centro Universitário Nove de Julho
São Paulo
SP
5000
2594
Universidade Paulista
Manaus
AM
1840
1331
Centro Universitário Euro-Americano
Brasília
DF
2769
1309
Universidade Paulista
Brasília
DF
1840
912
Universidade Paulista
Assis
SP
920
826
Universidade Paulista
São José dos Campos
SP
920
655
Faculdades Integradas de São Carlos
São Carlos
SP
720
640
Universidade Camilo Castelo Branco
Fernandópolis
SP
800
624
Universidade Paulista
Santos
SP
920
591
Faculdade Brasileira De Ciências Jurídicas
Rio de Janeiro
RJ
1000
530
Centro Universitário Plinio Leite
Niterói
RJ
800
525
Universidade Camilo Castelo Branco
São Paulo
SP
600
497
Centro Universitário Planalto do Distrito Federal – Uniplan
Brasília
DF
780
462
Por Morillo Carvalho – Repórter da Agência Brasil.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.
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Com menos vagas, cursos de direito sob supervisão pretendem melhorar o ensino
Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, houve uma redução de 54% das vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380. A adequação, junto a outras medidas propostas a cada instituição de educação superior, produz efeito imediato na qualidade do ensino. A redução das vagas implica na diminuição do número de estudantes por professor. Outra ação prioritária é a qualificação do corpo docente.
O processo de supervisão teve início em outubro de 2007. À época, 81 cursos de direito foram notificados pelo Ministério da Educação por terem registrado conceitos inferiores a três no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências com o MEC, eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 cursos assinaram o termo de compromisso e diminuíram 14,2 mil vagas. Os 30 restantes passaram por verificação in loco entre os meses de maio e junho. Em julho, também assinaram o documento e reduziram em torno de 3,6 mil vagas.
O termo de saneamento de deficiências define medidas específicas para cada instituição, incluindo a redução do número de vagas, e tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após este período, a instituição será reavaliada pelo MEC. Além da redução de vagas, são previstas outras ações, como melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio e aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas.
A comissão de especialistas da Secretaria de Educação Superior inicia, agora, a fase de acompanhamento do cumprimento dos termos. No último dia 13, os 29 cursos que assinaram o compromisso em janeiro apresentaram relatórios parciais do andamento da implementação das medidas propostas. Em novembro, será a vez das 22 instituições seguintes prestarem contas e em fevereiro de 2009, as 30 últimas.
Em julho de 2009, os 81 cursos já deverão ter cumprido todas as metas e, no mesmo ano, passarão por novo Enade. Caso a comissão de supervisão verifique que as medidas acordadas não foram cumpridas adequadamente, podem ser tomadas medidas mais drásticas e de implementação imediata.
Por Letícia Tancredi.
NOTÍCIA COLHIDA NO SÍTIO www.mec.gov.br.