Rio de Janeiro – O Ministério da Justiça (MJ) lançou hoje (20) um conjunto de medidas para reforçar, dentro do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, as relações de consumo nas compras por meio eletrônico. As diretrizes foram divulgadas durante a 65ª reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) pela secretária de Direito Econômico do ministério, Mariana Tavares de Araújo.
“Essas diretrizes são a interpretação comum do sistema nacional dos direitos dos consumidores e das obrigações dos fornecedores para as compras realizadas por meio eletrônico. Com a expansão do comércio eletrônico, percebeu-se um registro crescente de reclamações nessas compras”, explicou Mariana.
Segundo ela, um princípio fundamental do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o da vulnerabilidade do consumidor, maior no comércio eletrônico do que nos meios tradicionais.
“Para equilibrar essa relação é preciso que haja providências muito objetivas do fornecedor para dar uma proteção adequada ao consumidor. São providências simples, como permitir ao consumidor acesso mais claro e transparente às informações relacionadas ao próprio fornecedor: quem ele é, onde está e como ter acesso, se tiver problema com a compra”, destacou.
Segundo Mariana, na eventualidade de o consumidor decidir que o produto adquirido não corresponde às expectativas, ele poderá devolve-lo sem ter que explicar o motivo da devolução e sem pagar nada a mais.
“Agora está claro para o consumidor que, se ele receber o produto e não gostar, não precisa dar motivos e pode devolver sem custo algum. Aumentando a confiança do consumidor, o fornecedor ganha também. Pois o consumidor devidamente protegido e mais confiante tende a comprar melhor e mais. Da mesma forma, espera-se que o fornecedor tenha menos problema com o consumidor”, afirmou.
As diretrizes editadas pelo ministério estabelecem que o fornecedor é obrigado a apresentar, logo na primeira página na internet, todas as informações da empresa, como o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço da sede, endereço eletrônico e meios para contato.
“O consumidor precisa saber quem é o fornecedor, se vai poder acha-lo. Precisa prestar atenção em cada etapa da transação e conhecer todos os custos inerentes, como impostos e taxa de entrega”, frisou Mariana.
Mais de 22 mil reclamações referentes ao comércio eletrônico foram registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), entre outubro de 2004 e janeiro de 2010. Mas a representante do Ministério da Justiça acredita que o volume de casos seja ainda maior. “Alguns consumidores não reclamam, têm problemas e não tomam providências a respeito. A expectativa é de que, agora, esse volume [de reclamações] se reduza”.
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil. Edição: Vinicius Doria.
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Comércio eletrônico é alternativa para negócios de pequenos empresários
Rio de Janeiro – O comércio eletrônico ou e-commerce, como é conhecido mundialmente, pode ser uma boa saída para a realização de negócios por micro e pequenos empreendedores, como artesãos. A afirmação foi feita pelo diretor executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Gerson Rolim.
“Nós enxergamos o comércio eletrônico como uma excelente e gigantesca oportunidade de negócios para o micro, pequeno e médio empresário. E o artesão, certamente, se encontra nesse rol de empreendedores, principalmente se esse pequeno empreendedor tem foco em um mercado de nicho, que é o perfil do artesão, que trabalha em um produto específico que acaba sendo regional”, disse.
A camara-e.net tem observado um crescimento acelerado do comércio eletrônico no Brasil, que este ano deverá aumentar 40% em relação ao faturamento do ano passado, de R$ 10,5 bilhões. Rolim destacou que o e-commerce traz também ferramentas – os portais de comparação de preços – que permitem aos consumidores ter instantaneamente a informação de onde comprar pelo menor preço possível.
Para ter competitividade de preços com os grandes varejistas online, Rolim recomendou que os pequenos empreendedores deem prioridade a uma produção diferenciada.
As lojas virtuais, como o portal Tanlup – que em 14 meses de lançamento já tem 1.400 pequenos empreendedores associados de artesanato e moda -, são uma tendência mundial, admitiu o diretor executivo da camara-e.net. “Para o pequeno [empreendedor], que tem mercado limitado ao bairro ou à microrregião onde atua, ele rompe essas barreiras geográficas por meio da internet. Ele passa a poder atender a todos os municípios do seu estado e, numa situação mais abrangente, [atende] o Brasil inteiro e até fora do país”.
Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae) e os Correios, a camara-e.net realiza um trabalho de sensibilização e capacitação dos micro, pequenos e médios empreendedores para o comércio eletrônico. O evento ciclompe.net faz essa capacitação.
Rolim assegurou que os negócios feitos por meio do e-commerce nessas lojas virtuais são seguros para os consumidores. Para reduzir experiências ruins nas transações pelo comércio eletrônico, a camara-e.net recomenda que os consumidores comprem de lojas e marcas conhecidas.
Para abranger os micro e pequenos empreendedores que ainda não têm marcas conhecidas, a entidade e as associações comerciais estão se preparando para lançar, ainda neste semestre, um selo de qualidade na internet. “Assim como o e-consumidor tem uma cartilha de boas práticas para seguir, para minimizar ao máximo o risco de ter uma experiência ruim online, também existem boas práticas de segurança a serem seguidas pelo e-varejista”, observou Rolim.
A certificação permitirá à câmara indicar que os consumidores podem comprar dos pequenos empreendedores que tenham um selo de qualidade homologado pela entidade e pelas associações de comércio. Ele garantiu que o Brasil tem hoje um grupo de empresas que prestam serviços de pagamento para o comércio eletrônico com segurança, que “mitigam a quase zero o risco da transação online. Um desses sistemas é o PagSeguro, associado da camara-e.net, utilizado pelo portal Tanlup.
Rolim avaliou que o êxito desse mercado de lojas virtuais se deve ao fato de o portal lançar mão de ferramentas seguras que, de um lado, facilitam a vida do e-varejista e, de outro, aumentam a segurança da transação. Os sistemas de pagamento eletrônico se responsabilizam pelo risco da operação, esclareceu.
“O mercado está se profissionalizando e o sistema que atende o comércio eletrônico no Brasil está maduro a ponto de começar a exportar know-how para países vizinhos”, afirmou.
Os consumidores podem obter maiores informações ou tirar dúvidas sobre a segurança no e-commerce no site Movimento Internet Segura, no endereço www.internetsegura.org, uma prestação de serviço público.
Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil. Edição: Graça Adjuto.
NOTÍCIAS COLHIDAS NO SÍTIO www.agenciabrasil.gov.br.