O Ministério Público Estadual abriu ontem inquérito civil para investigar a cobrança das taxas de juros das instituições financeiras nos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS. Reportagem publicada no GLOBO no último domingo mostrou que as taxas efetivamente cobradas nos financiamentos chegam a ser três vezes superiores às anunciadas.

O promotor de Defesa do Consumidor do Ministério Público Júlio Machado deu prazo de dez dias para Banco do Brasil, Fininvest, Losango, BMG, Banco Panamericano, Banco GE e Ibicred apresentarem documentos para esclarecer a cobrança dos juros. A Caixa Econômica não consta da lista, apesar de sua taxa efetiva também ser maior do que a anunciada, porque só pode ser investigada pelo MP Federal.

As financeiras e os bancos terão de enviar informações sobre os juros e as taxas incluídas na contratação; a publicidade (jornais, folhetos e outros) que indica as taxas que seriam cobradas nos empréstimos; sobre como é feita a simulação para informar aos aposentados e pensionistas a prestação que vão pagar; e se informam previamente sobre o montante dos juros, taxa efetiva anual de juros, acréscimos legais previstos, número e periodicidade das prestações, bem como o total a pagar.

— Abrimos inquérito para apurar as denúncias feitas na reportagem. Pelo que foi publicado, os indícios de irregularidade são muito grandes — disse Machado.

Se a prática for comprovada, o promotor afirma que os bancos estão infringindo vários artigos do Código de Defesa do Consumidor, como o que garante o direito de ter informações “claras, corretas, precisas e ostensivas”, e a proibição de peças publicitárias que induzam o consumidor a erro:

— E, principalmente, o artigo 39, inciso IV, que proíbe o fornecedor de se prevalecer da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social. O inquérito deve resultar num termo de ajustamento de conduta, no qual os bancos se comprometerão a mudar a prática. Caso contrário, entraremos com ação civil pública contra as instituições.

Instituições alegam que imposto e taxa elevam valor
A pesquisa feita pelo Globo mostrou que, em nenhuma das oito instituições nas quais foram feitas as simulações, as taxas eram as mesmas das anunciadas nos cartazes e folhetos. As empresas alegam que o valor sobe por causa da taxa de abertura de crédito e do Imposto sobre Operações Financeiras.

Denúncias de fraudes nesse tipo de crédito fizeram o Ministério da Previdência mudar as regras. Agora as instituições terão de informar os juros, as taxas e tarifas cobradas.

Fonte: O Globo – Cássia Almeida